| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Corbélia e dá outras providências. |
| native_id | 695 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-15 | Proposição transformada em lei | — | Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1086 de 14 de abril de 2020, publicada em 14/04/2020 no D.O.E. nº 1037. |
| 2020-04-14 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental. |
| 2020-04-14 | Para providências cabíveis. | — | Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente. |
| 2020-04-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo de lei. |
| 2020-04-14 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Proposição discutida e aprovada em segunda discussão. Terceira votação dispensada nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências. |
| 2020-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na pauta da 7ª Sessão Extraordinária em 13/04/2020. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2020-04-07 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e pauta. |
| 2020-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na pauta da 4ª Sessão Extraordinária em 06/04/2020. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2020-03-17 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | — | Parecer favorável da comissão em reunião conjunta em 17/03/2020. Para inclusão na pauta. |
| 2020-03-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição redistribuída à Comissão de Justiça e Redação. Aguardando parecer . |
| 2020-03-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Saúde em reunião conjunta em 12/03/2020. Para pauta após parecer das demais comissões. |
| 2020-03-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Para estudo e parecer. |
| 2020-03-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para estudo e parecer. |
| 2020-03-09 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição lida e apresentada. Para distribuição às Comissões. |
| 2020-03-06 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | — | Para leitura na 5ª Sessão Ordinária em 09/03/2020. |
| 2020-03-06 | Para providências cabíveis. | — | Para providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-14T09:57:09.696616-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2020-04-07T12:34:00.213026-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 7 PROPOSIÇAO N°: _j2020. Câmara Municipal de Coibélia - PR Projeto de Lei Ordinária n° /2020 PROTOCOLO GERAL 63/2020 DATA: 03/03/2020 Data: 0603/2020 - 1-tom aria: 10:04 1ejIs13tIVo - P1 O 5/2020 Autoria: Eli Steftmello '1: 1 : •,; PROJETO DE LEi ORDiNÁRIA n° /2020. SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no municípiO de Corbélia e dá outras providências. O Vereador Eli Stefanello, no uso de suas atribuições conferidas por Lei vem apresentar para a apreciação da Câmara de Municipal de Corbélia, o seguinte PROJETO DE LEI ORI)iNÁRIA N° /2020. Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia. Estado do Paraná. aprovou prop0SiÇO /2020. de autoria do Vereador que adiante subscreve, e eu, promulgo a seguinte resolução: Art. l. Fica instituída a "Semana Municipal da Consciência do Autismo", no âmbito do Município de Corbélia que será comemorada anualmente, na primeira semana cio mês de abril. Parágrafo Único. A Semana Municipal da Consciência do Autismo fica incluída no calendário oficial do Município de Corbélia. Art. 2°. A Semana Municipal da Consciência do Autismo terá como objetivo conscientiZar a população através de campanhas informativas, educativas, organizar palestras, audiências públicas. conlrências e similares, no sentido de contribuir para a Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pag. 1 one: (45) 3242-1462 - wwwcorbelia.P(.IeQ.br - 00ra©corbeIio.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 disseminação de informações sobre o tema da semana instituída por esta Lei. Parágrafo Único. Por ocasião da comemoração da Semana Municipal da Consciência do Autismo, os monumentos e edifícios púbicos municipais poderão ser iluminados com a cor azul. Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal Corbélia-Pr, 03 de fevereiro de 2020. 59° da Emancipação Política. Ruo Amor Perfer lo, 1622. Cenlro. CIP 83.420-000 Pag. 2 Fone: (45) 3242-1462 www.corbelio.Pr.Ie9.br - 0rnora@corbe1iO.Pr.leg +'À CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA W-21 CNPJ 78.680:121/0001-19 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como premissa conscientizar a população corbeliense sobre o Transtorno de Espectro Autista - TEA, que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. O I)IA MUNDIAL DO AUTISMO é comemorado no dia 02 de abril. instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). em 18 de Dezembro de 2007. No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem p01 várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença. Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo. Da mesma íorma. queremos trazer à população corbeliense essa oportunidade de conscientização através das atividades mencionadas no artigo 20, desta Lei. com o intuito de alertar a sociedade e governantes sobre o Transtorno de Espectro Autista - TEA. Edifício da Câmara Municipal Corbétia-Pr, 03 de fevereiro de 2020. 590 da Emancipação Política.