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47. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
E REA
É 7 CNPJ 78.680.121/0001-19
Béices CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA - PR
o Lido na reunião
Das OL 1/4 Sd
EXMO. SR. . E
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORBÉLIA - PARANÁ NT ii fi - PR
. ia Print Cir 89/2020
PROPOSIÇÃO Nº: 12020 O 18/2020
. o
INDICAÇÃO Nº: /2020 —
DATA: 05/03/2020 SUZANY CORDEIRO (3
JRA LEGISLATIVA
MUN. DE CORBELIA
AUTORIA: ELI STEFANELLO
Indica ao Gestor Municipal, o treinamento adequado aos
Servidores Municipais e também, aos Prestadores de
Serviço Microempreendedores Individuais (MEls). que
exerçam suas funções laborais na Sede e nos Distritos.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis:
INDICA: Nos termos do Artigô 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que gestione junto ao órgão competente da
Administração Municipal, a realização de treinamento adequado e preventivo, para todos os
Servidores e Prestadores de Serviço Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como
sejam fornecidos além da capacitação correspondente a situação extraordinária de pandemia,
também o fornecimento dos equipamentos de segurança como álcool gel máscaras e luvas, em
consonância com o serviço a ser desenvolvido.
JUSTIFICATIVA: A Indicação visa ampliar o combate contra a pandemia por meio de
capacitação destinada a proteger as pessoas que atuam como servidores municipais e as
pessoas contratadas como “MEIs” que, em decorrência do serviço público, atuam cuidando de
espaços e vias onde transitam maior número de pessoas. Estas pessoas trabalhadoras são
responsáveis por serviços de higiene e limpeza em diversos locais. assim é de fundamental
importância para assegurar a segurança da saúde
pública. a valorização destas pessoas, como estímulo
para difundir os conhecimentos preventivos adquiridos
junto as suas famílias e comunidades. O Autor pede o
apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da
presente indicação.
CAMARA MUNICIPAL — DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
j
Data:
Obtendo o seguinte resultado:
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000
Fone: (45) 3242-1462 — www.corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.prleg.br
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