materia nº 6/2020

ie CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.1240001-19
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA C ÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal de Hj” -PR
DE CORBÉLIA — PARANÁ IT
, RO LOGADO Horário: 13:17
PROPOSIÇÃO N /2020 Legislativo » REQ 6/2020 Es
REQUERIMENTO Nº /2020 a &
DATA 07042020 CÂMARA MUNICIPAL DE am Ui SS
. Lido na reunião SÚZANY CORDEIRO E
AUTORIA: ELI STEFANELLO do a O aranvá
aa 3 JISÃNO CAM. MUN. DE CORBÉLIA
O Vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas legais conferidas por Lei vem a presença
de Vossa Excelência para requerer, que após ouvir a manifestação do Plenário desta Casa de Leis,
seja enviada a presente solicitação ao Prefeito Municipal, para que envie um Projeto de Lei,
dispondo sobre a instituição de um programa emergencial destinado a concessão de cestas
básicas e vale-gás, para as famílias carentes de Corbélia, que integram ou não programas
assistenciais, em razão da desigualdade social vigente, que se acentua ainda mais com a dificuldade
de grande parte da população em conseguir eventuais trabalhos informais, acentuando
significativamente a situação de precariedade, devido a vulnerabilidade econômica e alimentar que
atinge muitas famílias corbelienses, que em decorrência da pandemia causada pelo SARS-COVID-
19, que exige isolamento social, estão sofrendo também com as angústias do medo e da incerteza.
Além disso, o grande número de casos de DENGUE, que acomete a população de Corbélia e, que
inclusive contagiou, até o momento, três vereadores desta Casa de Leis e, que também impede a
realização das atividades laborais por cerca de quinze dias. E por isso, acaba sujeitando muitas
famílias a precariedade. É dever do Poder Público intervir em favor de todos os necessitados, com
urgência urgentissima e de forma eficaz assegurar os direitos constitucionais das pessoas em
situação precária de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA: Esta ação tem por objetivo assegurar 0 direito à dignidade humana, por meio
de ações conjuntas do Poder Público Municipal de Corbélia, destinadas a prover gêneros
alimentícios, por meio de cestas básicas, com intuito de proteger as pessoas que já se encontram em
situação precária de vulnerabilidade econômica e alimentar, considerando que as dificuldades tem
se acentuado nas últimas semanas, em decorrência do corona vírus que obriga a imposição de
quarentena, diante da situação de emergência de saúde pela qual estamos passando e que, em tese,
deve se estender por mais alguns meses. Entretanto, se destaca que os efeitos prejudiciais já se
fazem sentir, em especial junto às famílias que sobrevivem no anonimato da informalidade e
ameaçadas pela situação de precariedade condicionada pela vulnerabilidade econômica e alimentar.
Razão pela qual, se requer especial atenção e celeridade na aplicação das medidas destinadas ao
enfrentamento da pandemia e, na proteção des-cídadãos ituação de vulnerabilidade.