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materia nº 24/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaIndica ao Gestor Municipal, na Sede e nos Distritos do Município de Corbélia.
native_id717

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-15 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada ao Poder Executivo pelo Ofício nº 016/2020.
2020-04-15 Para providências cabíveis. — Para encaminhamento a autoridade competente.
2020-04-15 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para providências.
2020-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição lida e aceita na pauta. Para turno único de discussão e votação.
2020-04-13 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura.
2020-04-13 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-14T10:05:48.458735-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
CAMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA - PR
Lido na reunião —— -
EXMO. SR. oe 13 104 OS e de Corbélia - PR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORBÉLIA - PARANÁ PROTOCOLO GERAL 98/2020
Data: 13/04/2020 - Horário: 10:59
Legislativo - IND 24/2020
EN
PROPOSIÇÃO Nº: 2020 a .
INDICAÇÃO Nº: 2020 iz EDEIHO Lj S
DATA 13/04/2020 ISSESSORA LEGÍSL. ÁTII N /
; “AM. MUN. DE € ORBELIA /
AUTORIA: ELI STEFANELLO
Indica ao Gestor Municipal, na Sede e nos Distritos
do Município de Corbélia.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis:
INDICA: Nos termos do Artigo 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que gestione junto aos órgãos competentes
da Administração Municipal.
1. A necessidade urgente de prover:
a) O levantamento completo de quantas fossas sépticas, ou poços. que se encontram sem
tampa ou precariamente tampadas, nas localidades dos bairros e distritos, principalmente onde
houver ocorrência acentuada de focos:
b) providenciar o fornecimento de tampas em concreto, imediatamente, da seguinte forma.
I- Famílias de baixa renda, comprovando por meio do cadastro único, receberão a tampa
para a fossa séptica fornecida pelo Poder Público, devido a situação de emergência da saúde,
quem não puder arcar com o ônus do custo terá a tampa fornecida pelo Município.
II — Locais que pertençam para famílias, que tenham condições de arcar com o ônus do custo
da tampa, serão notificadas para providenciar dentro do prazo de quarenta e oito horas, a
colocação de tampa em fossa ou poço onde for necessário, ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo. Caso não providencie o proprietário será multado, a tampa será fornecida e
colocada pelo Poder Público e o valor da despesa integral será cobrado junto com
impostos municipais, como o (IPTU), devidamente corrigido e atualizado até a data do
pagamento.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. |
Fone: (45) 3242-1462 - www .corbelia.pr.leg.br - camaradcorbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
III — Determinar à Secretaria de Viação e Obras, que destine servidores (pedreiros) para a
realização dos serviços ou, que a Administração Municipal viabilize, por meio de dispensa de
licitação, a contratação de empresa especializada no serviço de alvenaria para confecção de
tampas destinadas para fossas sépticas e ou poços ou similares, com pagamento por hora. As
tampas não devem ser compradas prontas devido ao elevado custo, mas sim produzidas no
local, com cimento, areia e ferro, com qualidade necessária, para não causar acidentes,
devendo ser colocada de forma adequada e segura em cada local.
IV — Antes de se colocar a tampa, deverá ser lançada certa quantidade de CAL VIRGEM. no
minimo cinco quilos por fossa. a depender do tamanho e profundidade, deverá ser utilizada
maior quantidade.
V — Convocar o Exéreito Brasileiro e a Defesa Civil, por meio do Comitê Intersetorial da
Dengue no Paraná, que é coordenado pela Secretaria do Estado da Saúde, para fornecer
pessoal para a mobilização de combate à doença, para auxiliar nos trabalhos de colocação de
tampas em fossas e também nos mutirões de arrastão, para a coleta em todo o município, sede
e distritos. iniciando pelos locais mais afetados e também, para a remoção dos criadouros.
VI — Proibir o uso de cisternas utilizadas para reservatório de água da chuva, em todo o
município. temporariamente.
VII- Apontar os PONTOS ESTRATÉGICOS, locais críticos, que devem ser visitados com
maior frequência pelas equipes da vigilância, locais como borracharias, ferro velhos,
chapeações. mecânicas. barracões e construções abandonadas, locais com famílias em
situação de vulnerabilidade econômica, coletores de materiais recicláveis, entre outros.
VIII — Em todos locais em que forem encontrados eventuais criadouros do mosquito. que
não possam ser removidos e.que se constatar adequada a aplicação de cal virgem, a mesma
deverá ser realizada.
IX - Proceder à fiscalização com maior frequência, conforme a necessidade.
X — Contratar mais agentes de endemias e capacitá-los para realizar o trabalho de
profilaxia.
XI Viabilizar a utilização de recursos do VIGIA SUS, diante da decretação de emergência
de saúde, que autoriza as medidas e também, a viabilizar recursos necessários para
investimento no enfrentamento da doença.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr leg.br - camaraBcorbelia,pr.leg.br
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XII — Realizar campanhas educativas e informativas. Em especial junto aos estudantes da
rede básica de ensino e famílias.
JUSTIFICATIVA: Cabe ao Poder Público Municipal informar e auxiliar na mobilização dos
Corbelienses, com o objetivo de acabar com as larvas do mosquito transmissor, por meio de
ações de orientação e mutirões para superar este cenário preocupante. Assim sendo, foram
procedidas diligências junto a outros municípios. que também passaram por situação de
epidemia e. sob as orientações feitas pela 10º Regional de Saúde proporcionaram o fim da
situação de epidemia e se mantiveram sem novos registros de casos de dengue. Com as
experiências práticas que se mostraram eficazes no combate aos criadouros do
mosquito, que são elencadas nesta e, que podem e devem ser utilizadas em Corbélia. Diante
da existência da necessidade de unir esforços para o combate da epidemia de dengue, com
medidas eficazes, para retirar a população da exposição ao risco de contrair a doença. em
decorrência da situação de epidemia, que demanda enfrentamento de emergência de saúde.
Autor pede o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente indicação.
CAMARA — MUNICIPAL
CORBELIA
Discutido e Aprovado em: y
pa 18 DV
Obtendo o seguinte resultado:
DE
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br - camaraBcorbelia.pr.leg.br

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