materia nº 26/2020

PRA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78. ti à 21/0001-19
UNICIPAL DE CORB)
Lido na reunião
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE u ER
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PROTOCOLO GERAL 109/2020
CAMARA
E Data: 20/04/2020 - Horário: 11:16
PROPOSIÇÃO Nº: /2020 Legislativo - IND 26/2020 N
INDICAÇÃO Nº: /2020 Ae
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DATA: 20/04/2020 SÚZANY CORDEIRO (3
SSORA LEGISLATIVA LU
AUTORIA: ELI STEFANELLO CAM. MUN. DE CORBÉLIA
Indica ao Gestor Municipal, o aproveitamento de
terrenos baldios para hortas comunitárias, nos
termos da Lei Municipal nº 556/2003, que criou o
Programa de aproveitamento de terrenos baldios
para hortas comunitárias.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis;
INDICA: Nos termos do Artigo 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que gestione junto ao órgão competente da
Administração Municipal, sobre a mobilização por parte da Administração Municipal, no
sentido de promover o cultivo de hortaliças e verduras.
JUSTIFICATIVA: A Indicação visa ampliar o combate contra a epidemia de dengue por
meio da eliminação de imóveis baldios, com sua utilização, mediante termo expresso,
conforme estabelece a Lei Municipal nº 556/2003, oportunizando para todo cidadão
residente nesta cidade. incentivando o trabalho cooperativo dos beneficiários da iniciativa,
inclusive por meio de convênio com entidades prestadoras de extensão. A Lei nº 556/2003,
estabelece também, a concessão de incentivos fiscais sobre o IPTU aos proprietários que
inscreverem seus imóveis no programa, que se destina a favorecer a limpeza adequada dos
terrenos, eliminando problemas como focos da dengue,
profilaxia de insetos e animais peçonhentos e
oportunizando a produção de alimentos de modo
orgânico. Contribuindo também para a segurança
pública O Autor pede o apoio dos Senhores
Vereadores para a aproyação da presente indicação.
CAMARA DE
CORBELIA
Discutido e Dois m: á
Du 7 Ou ovo E
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000
Fone: (45] 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br — camaraQcorbelia.pr.leg.br
MUNICIPAL