br-locleg corpus explorer

← Corbélia (PR)

materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2018.
native_id756

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Norma promulgada — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 001 de 24 de junho de 2020, publicado em 29/06/2020 no D.O.E. nº 1088.
2020-06-26 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para promulgação.
2020-06-23 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2020-06-23 Proposição aprovada U Proposição discutida e aprovado parecer prévio e consequente Aprovação das Contas 2018 em única votação. Para registro.
2020-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 12ª Sessão Ordinária em 22/06/2020. Para julgamento em única discussão e única votação.
2020-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando definição de pauta para julgamento.
2020-06-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável em reunião realizada em 01/06/2020. Para inclusão na pauta.
2020-05-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2020-05-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Distribuir às Comissões.
2020-05-11 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 9ª Sessão Extraordinária em 11/05/2020. Para leitura e apresentação.
2020-05-11 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-24T08:17:38.037292-03:00 Aprovado por maioria 10 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ 78.680.121/0001-19 
câmara Municipal de Corb&ia - PR >ROJETO 1) E 1) ECRET() LEGISLATIVO 
PROTOCOLO GERAL 143/2020 Dispoe sobre a aprovaçao das contas do 
Data: 11/05/2020 - Hojario: 15:30 
Legislativo - PDL 1/2020 M
- unicipio de Corbelia relativas ao exercido 
de 2018. 
Au. 1° Ficam APRO\'ADAS as contas do Poder Executivo do Município de 
Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw. 
relèrente ao exercício de 2018, de acordo com o Parecer Prévio n° 226, de 27 de agosto de 
2019, relativo ao Processo n° 200749/19, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado cIo 
Paraná. 
Art. 20 O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pubIicaçto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Em 07 de iTitiO de 2020. 59° da Emancipaçãolítica. 
VOLMLR GRONEFELD REIS P
4e￾9iIt1ES 
Presidente CEFO eidente C 
DOSO 
okk ~ Q"K, 
OI)AIR PASETTI 
N'lembro CEF() 
Rua Amor Períeilo, 1622, CerilrO CEP 85.420-000 
Fone (45) 3242-1462 - wv.corbelia.Pr.Ieg.bÍ - conioroaCOíbeliO.Pr,leg.br 
Fóg. 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ78.680.I2I/0001-19 
COMISSÃO 1W ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PTCE N° 002/20 19 
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 
226/19 - Segunda Câmara. Prestação de contas 
do Prefeito Municipal. Manifestações 
uniformes. Exercício de 2018. Parecer prévio 
recomendando a regularidade das contas. 
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Relator: Volmir Gronefcid Reis - Economia. Finanças e Orçamento 
PARECER FAVORÁVEL 
1— RELATÓRIo 
Trata-se de Acórdão de Parecer Prévio n° 226/19 - Segunda Câmara, sobre a 
Prestação de contas de Prefeito Giovani Miguel Wolf I-Inatuw. Exercício 2018, apontando 
regularidade das contas. 
II - PARECER DO RELATOR 
Com base no Art. 56, inciso 1 cio Regimento Interno, relatamos a presente 
proposição, cumprindo as obrigações legais, passamos a expor o voto, para análise e 
deliberação da Comissão. 
C'om relação à matéria importa observar que o processo 200749/19 apontou que a 
prestação de contas foi clevidamenle instruída, tendo siclo observado os dispositivos legais, 
regimentais e normativos que disciplinam a forma de composição das prestações de contas. 
Da mesma forma, neste Podei' as contas seguiram o regular andamento. 
analisando os documentos constantes no processo de prestação de contas, observo a 
conformidade das informações. 
Portanto como Relator, entendo que os dados constantes no processo e no 
Acórdão de Parecer Prévio são robustos em determinar a regularidade das contas, o que opino 
pela proposição de Projeto de Decreto Legislativo aprovando as contas do exercício de 
Rua Amor Perteito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Póg. 1 
Fone: (45( 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br - camara@corbelio.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
7 CNPJ78.680.121/0001-19 
2018, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio n°226/19 - Segunda Câmara. 
VOLMIR (;R()NEFELI) REiS 
Relator CFI:O 
III - DESPACHO 1)A COMISSÃO 
Atendendo ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal. os 
membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, em reunião de julgamento. pela 
sua totalidade, acatam o voto do Relator, e mani!èstam pela Aprovação do Acórdão de 
Parecer Prévio n° 229/19 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. em 
consequência propõe Projeto de Decreto Legislativo dispondo sobre a APROVAÇÃO DAS 
CONTAS DO MUNICÍPiO DE CORI3I1,1A RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. 
Sala das Sessões. Corbélia. 07 de maio de 2020. 
K(0)LM~11à (;ROEIEL1) REIS 
PresidthtJ CEFO 
PAU 1J S 6 C A D OS O 
Oi)AiR PASETTI 
N'Ieiïihro CEFO 
Ruo Amor Perleilo. 1622, Ceniro, CEP 85.420-000 Pág. 2 
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelio.pr.leg.br - comaracorbeIia.pr.leg.bí 

open original →