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materia nº 3/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaAltera redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 011/2020 de 15 de abril de 2020.
native_id757

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição arquivada — Integrada à proposição principal. Arquivada.
2020-06-30 Proposição aprovada U Proposição discutida e aprovada em única votação. Para registro e integração ao PLO 011/2020.
2020-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 13ª Sessão Ordinária em 29/06/2020. Para única discussão e única votação.
2020-06-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável em reunião conjunta de comissões em 24/06/2020. Para pauta.
2020-05-12 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2020-05-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões.
2020-05-11 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 9ª Sessão Extraordinária em 11/05/2020. Para leitura e apresentação.
2020-05-11 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T13:16:05.147232-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
(Ia Amor I'rrfri lo. 16 16 - Cru ro - F'niir: (45)3242-881)1) - Fax: (45)3242-8888 
NI'.I 76.208.826/0001.02 - (ii' 85420-00)) - ( orbtlia I'R 
CÁMARA MUN0PAL DE CORBÉUA - PR 
Lido na reunião 
EMEN 1)A SU BST!TUTIVA 
Data AO PROJETO DE LEI N° 11/2020 LI)O. 
1) Altere-se a descrição do ano no artigo 12 do Projeto de Lei n211, 
de 15/04/2020: 
Onde se Lê: 
Art. 10Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 
4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para 
o exercício de 2020, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar 
nc 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Leia-se: 
Art. 10Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 
4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para 
o exercício de 2021, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar 
n° 101. de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Município de Corbélia, Estado do Paraná, aos lide maio de 2020. 
GIOVANI MImÇWOLF HNATUW 
Prefio Municipal 
Câmara Municpal de Corbélia - PR 
PROIOCOLO GERAL 14512020 
Dato: 1110512020 - Horar(o: 16:19 
LtjisIativo - FMD 3/2020 
SL.iZANV CORi)Ei R() 
(sSI/SSOR! /j,/\1.I'/íl 
..\M .l(l\ I 1 

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