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E ; CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA- PR CNPJ 78.680.121/0001-19
Lido na reunião
k S
EXMO. SR Data; LO SA Câmara ET de Corbélia - PR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE A EO
ERBÉEIA = PARA PReTaGONO SERA
Legislativo - IND 50/2020
PROPOSIÇÃO Nº: /2020
INDICAÇÃO Nº: /2020 ] :
SÚZANY CORDEIRO
DATA: 13/05/2020 A GURNÉLIA ,
AUTORIA: ELI STEFANELLO
Indica ao Gestor Municipal, a necessidade de
atender o pedido de aquisição de cilindros de gás
oxigênio para uso domiciliar após ordem médica
do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: Nos termos do Artigo 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a aquisição de cilindros de
gás oxigênio para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Visando garantir a saúde, bem como a própria vida dos cidadãos, nota-se de extrema
importância que as pessoas, principalmente, aquelas com menor poder aquisitivo, tenham
acesso a cilindros de gás oxigênio para que façam uso destes após ordem médica de liberação
via Sistema Único de Saúde (SUS), já que, na maioria das vezes, mesmo posteriormente ao
recebimento de tal ordem, os indivíduos apresentam dificuldade para respirar, fato que põe em
risco sua saúde, sendo necessária a utilização dos cilindros supracitados em seu domicílio, os
quais possuem valor elevado, não podendo ser adquiridos por pessoas de baixa renda.
JUSTIFICATIVA: objetivando, como já dito anteriormente, a saúde e a vida dos cidadãos,
assim como a garantia ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, propõe-se
esta Indicação. Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado. Pede o apoio dos Nobres Pares para a aprovação.
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: Vh D/ ) | dado
Obtendo o seguinte S9)
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000
Fone: (45) 3242-1462 — www .corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.pr.leg.br
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