CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a denominação de rua no bairro
Jardim Vera Lúcia na sede do Município de
Corbélia.
Art. 1º Esta Lei dá denominação à rua no bairro Jardim Vera Lúcia na sede do
Município de Corbélia.
Art. 2º A rua projetada sobre o imóvel Lote nº 81-D-2, da Gleba 02, da Colônia
“A” Cascavel, com área de 9.199,30m², situado no perímetro urbano da sede do Município de
Corbélia, inscrito na matrícula 29.488 do Registro de Imóveis da Comarca de Corbélia, fica
denominada de “Aldino Formigheri”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Em 03 de agosto de 2020, 60º da Emancipação Política.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Apresentamos o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação dos nobres
Pares que compõe esta Egrégia Casa de Leis.
Senhores Vereadores, o bairro Jardim Vera Lucia é um loteamento de implantação
relativamente antiga na sede de nosso Município, sendo que todo o seu lado sudoeste sempre
confrontou com o Lote Rural nº 81-D de propriedade da família Formigheri.
As ruas Getúlio Vargas, São Pedro, Teixeira Mendes, Floriano Peixoto, Duque de
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Caxias, Dom Pedro I, São Jorge, Francisco Glicério, José Bonifácio, Rio Branco e Anchieta,
nas respectivas quadras 02, 03, 06, 07, 10, 11, 14, 15, 18, 19, 22 e 23, terminavam em um
beco sem saída, tendo com único acesso a Avenida Castelo Branco.
Ao longo desses anos, a necessidade de uso e aproveitamento das ruas do bairro, a
população residente no local acabou criando a trilha sobre a área da família Formigheri, com
isso novas transformações locais se apresentaram, inclusive com a subdivisão dos lotes, agora
uma nova frente para a citada trilha.
Essa forma de ocupação revelou ao longo dos anos diversos efeitos colaterais
negativos, como a ausência de localização dos referidos imóveis na planta municipal, a
impossibilidade de se realizar ligações de água e energia elétrica individual, endereço postal,
entre outros.
A solução desses e outros problemas começariam com a criação da rua no lugar
da trilha, contudo dada a extensão da confrontação, de 7667,33 metros a área necessária para
uma desapropriação se aproxima um hectare.
Mesmo diante de área necessária a família Formigheri, quando procurada pela
Administração Municipal, não hesitou em auxiliar na solução, inclusive doando a área para o
Município, ato esse que tornou realidade a criação da rua.
O Município providenciou o desmembramento da área, conforme autorizado pela
Lei Municipal nº 984 de 22 de janeiro de 2018, e atualmente está licitando o serviço de
pavimentação da citada rua, obra que se concluirá em alguns meses, portanto é oportuno
nomearmos o referido logradouro.
Portanto, consideramos que não há nome mais qualificado e não há maior justeza
senão homenagear o Sr. Aldino Formigheri dando à rua em questão seu nome.
O Sr. Aldino Formigheri, além de doador da área é pioneiro no Município e desde
a sua chegada com um trabalho importante para o desenvolvimento da nossa cidade, o seu
comprometimento por esta e por seu povo sempre foi expressivo, deixando esse legado à seu
filhos.
Pelo exposto, solicito, assim, a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em
relação à matéria proposta, para que tal nomenclatura figure no logradouro municipal
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encerrando verdadeira e merecida homenagem à cidadão Corbeliense.
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Em 03 de agosto de 2020, 60º da Emancipação Política.
ELI STEFANELLO
Vereador
IVAN BONTEMPO
Vereador
JOSÉ HELENO MILHOME
Vereador
JOSÉ OSNI ALVES
Vereador
JULIANO SCHMITT
Vereador
LUIS CARLOS STURMER
Vereador
ODAIR PASETTI
Vereador
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Vereador
PAULO ZAQUETTE
Vereador
VALDIR CORDEIRO
Vereador
VOLMIR GRONEFELD REIS
Vereador