Prefeitura do Município de Corbélia
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Câmara Munuipal de Corbélia - PR Corbélia-Pr, 31 de agosto de 2020.
PRO IOCOLO GERAL 277/2020
Data: 08/09(2020 - Horario: 16:17
Legislativo - PLO 25/2020
S(:Z.\iNV CORI)!] I.I
S.SLS.SOI?l /F(,IS1/, li
N (1 1 •( (-1i: (7,
Ementa: Inclusão, alteração e exclusão de valores das
dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do
poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos
Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita
prevista para o exercício de 2021, alterando a LDO n°
1094/2020, e a Lei n° 974/2017 do PPA 2018-2021, e da
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI,
Artigo 1° - Fica alterado os valores das despesas e ações dos
projetos/atividades para o exercício de 2021, no orçamento do Legislativo Municipal, conforme
discriminado abaixo:
1 - Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 .00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.0I.031.0010.1.002.AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 2.000.000,00
01.001.01.031.0010.2.005. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 152.000,00
Artigo 2° - Fica alterado/incluído os valores das despesas e ações dos
projetos/atividades para o exercício de 2021 , no orçamento da Caixa de Seguridade dos
Servidores Públicos de Corbélia, conforme discriminado abaixo:
1 - Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE
CORBÉLIA
10.00 1.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA
10.001.04.122.0070.1.052. AQUISIÇÃO DE EQU IPAM ENTOS E MOBILIARIO 50.000,00
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10.001.04.122.0070.2.051. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA 570.000,00
10.001.09.272.0070.2.052. MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 9.980.000,00
10.099.00.000.0000.0.000 RESERVA DE- CONTINGÊNCIA- FUNDO DE PREVIDÊNCIA
10.099.99.999.9998.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.520.000,00
II - Inclusão nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES I'ÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE
CORBÉLIA
10.00 I.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA
10.001.04.122.0070.1.051. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO 100.000,00
Artigo 30 - Fica alterado/incluído/excluído os valores das despesas e ações dos
projetos/atividades para o exercício de 2021, no orçamento do Executivo Municipal, conforme
discriminado abaixo:
1 - Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇAO GABINETE DO PREFEITO 1.078.000,00
02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS 30.000,00
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 169.986,60
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 1.809.568,00
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.248.000,00
03.003.09.272.0070.2.141.APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.700.000,00
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 765.800,00
03 .007.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
03.007.04.129.0050.2.175 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRI BUTAÇÃO, CAD. E FISCALIZAÇÃO 37.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE I)ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 876.000,00
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 119.200,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 141.000,00
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAl,
04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 780.000.00
04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 210.000,00
04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 205.000,00
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 115.000,00
04.003.20.609.0270.2.9 16. MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇAO SANITARIA ANIMAL 90.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
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05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO
3.457.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ROI)OVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.1.115. REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 311.694,24
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 920.502,64
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.003.15.451.0310.1.135. SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 39.000,00
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE,
REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES 1.627.651,33
05.003.15.451.0310.1.150. MANILHAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 11.298,56
05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNIC 1.144.478,40
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS 1.792.682,19
05.003.15.451.0310.1.830. AQUISIÇÃO DE TERRENOS 10.000,00
05.003.25.752.0310.2.914. MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 96.655,60
05.003.26.782.0310.1.140. EXECUÇÃO DO PROGRAMA COM RECURSOS DA CIDE 50.062,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 166.000,00
06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 176.359,68
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 5.929.000,00
06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 1.814.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.1.175. INFRA-ESTRUTURA ESCOLAR 12.597,12
06.003.12.361.0 I80.2.240.MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 771.000,00
06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO 102.000,00
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 981.362,00
06.003.I2.361.0180.1.730.READEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS 20.000,00
06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 20.000,00
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.296.587,28
06.004.00.000.0000.0000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.246. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 915.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 159.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 460.400,00
06.006.13.392.0230.1.340. REFORMAR O CENTRO CULTURAR JOSÉ RUBIN 305.000,00
07.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 179.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA - NASF 380.000,00
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 535.000,00
07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA
FARMACEUTICA - CAF 555.000,00
07.002.10.301.0130.1.290. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 17.597,12
07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012 817.418,69
07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.550.000,00
Prefeitura do Município de Corbélia
RnaAn:orPeeito, 1616, Cenfro- Ema: (45) 3242800/E(45) 3242888- CEP: 85.4200-CorIPR
CNPJ 76.208.826,0001-02/E-mail: gahiitcorbeliapreobr
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 197.102,29
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.GAE3INETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.653.500,00
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 281.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 563.258,50
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUX. ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME RESOLUÇÃO N°21/2008
230.000,00
08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 193.000,00
08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
176.724,00
08.003 .00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA 97.869,05
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, ADOLESCENTE E
JUVENTUDE 195.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA I)E ESPOR'I'ES, LAZER E TURISMO
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS E REGIONAIS 105.000,00
II - Inclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTERIO 1.292.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO I'RÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.1.I80.CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 100.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0130.1.195. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS DA SAÚDE 450.000,00
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO SAÚDE
COMUNITÁRIA 11.871.407,63
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.030.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.9.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 80.000,00
III - Exclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.635. FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DO
ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.270. EXECUÇÃO DO PROGRAMA EJA 0,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua A,nor Perfeito, /6/6, Centro - /bne: (45) 3242-8800/1,<« (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-000 - Corbélia PR
CNPJ 76.208.826i0001-02/E-,nai/: ahie1e(ã)corbeIiavr.ov.br
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICII'AL DE SAUDE
07.002.10.301.0130.2.481.ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DAS 18H AS 22H 0,00
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E
SAÚDE COMUNITÁRIA 0,00
07.002.10.301.0170.2.300. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMBATE AS DROGAS E APOIO AO
DEPENDENTE QUÍMICO 0,00
07.002.10.301.0170.2.305. MANUTENÇÃO ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE DA MULHER 0,00
07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
07.002.17.512.0160.1.205. AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO 0,00
07.002.17.512.0160.1.200. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 0,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRE'I'ARIA MUNICII'AL DA AÇÃO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICII'AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.1.815. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REF.PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS 0,00
08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00
Artigo 4° - As Receitas estimadas nos anexos da LDO, ficam alteradas para o
orçamento de 2021, conforme os valores abaixo:
1 - Administração Direta:
RECEITAS CORRENTES (a) 70.597.256,69
RECEITA TRIBUTÁRIA 10.804.810,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.670.415,00
RECEITA PATRIMONIAL 262.507,00
RECEITA DE SERVIÇOS 56.260,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.712.916,69
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 90.348,00
DEDUÇÕES DA RECEITA(b) (-) 8.341.418,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.341.418,00
RECEITAS DE CAPITAL (c) 3.818.735,00
OPERAÇÕES DE CREDITO 2.150.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 97.958,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.570.777,00
TOTAL (d )= (a-b+c) 66.074.573,69
II - Administração Indireta:
CASSEMC - CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES 12.500.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.851.943,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.482.167,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 565.890,00
RECEITAS INTRA-GOVERNAMENTAIS 5.600.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 78.574.573,69
5
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito. /6/6, Centro - Fone: (45) 3242-.8800/Fw(45) 3242-8888- CEP: 85.420-000-- Corbélia PR
CO CNP.176.208.826/000/-02/E-n,ail: ahinete(ácorbeIkzpr.ov.br
Artigo 50
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores
constantes dos anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano
Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do
Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2021 revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBELIA, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2020.
Giovani Miguel Wolf Hnatuw
PreftUo Municipal
6
Prefeitura do Município de Corbélia
Ruo Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45)3242-88C0/Fox(45)3242-8888—CEP: 85.420-(XX3—Corbélia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02/E-mail:gabinete@co,belio.pr.govbr
JUSTIFICATIVA
Em razão das alterações feitas no projeto da lei
orçamentária anual - LOA 2021, precisamos adequar os valores dos projetos/atividades
da lei de diretrizes orçamentária n21094/2020, válida para o exercício 2021 e da lei do
Plano Plurianual n2974/2017, período 2018-2021. As alterações retratam
principalmente a correção dos valores dos projetos atividades visando atender as
necessidades dos mesmos, uma vez que os valores apresentados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, correspondiam a estimativa do Plano Plurianual. Também atualizamos
as receitas e despesas dos convênios em andamento, das operações de créditos ainda
não executadas, e do Regime Próprio de Previdência Social.
As adequações são necessárias para contemplar as
mudanças apresentadas no projeto da lei orçamentária para o exercício de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, 01 de setembro de 2020.
fl
/ I
GIOVANI MUÜEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal