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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
native_id844

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-23 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1106 de 21 de outubro de 2020, publicada em 22/10/2020 no D.O.E. nº 1168.
2020-10-21 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental.
2020-10-21 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente.
2020-10-20 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2020-10-20 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências.
2020-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 26ª Sessão Ordinária em 19/10/2020 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação.
2020-10-14 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e inclusão em nova pauta.
2020-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta da 25ª Sessão Ordinária em 13/10/2020 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2020-10-06 Adiada discussão e votação. — Proposição com discussão adiada para parecer das comissões. Para nova pauta oportunamente.
2020-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 24ª Sessão Ordinária em 05/10/2020 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2020-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Reunião das comissões convocada. Para inclusão na pauta.
2020-09-30 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer.
2020-09-30 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2020-09-29 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões.
2020-09-28 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura na sessão.
2020-09-28 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T08:18:49.925340-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-10-14T15:31:39.511436-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
1NN Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001 -02— CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
CO*b 
Càniara Municip.il helii - PR 
/2I20. Corbélia-lr, 22 de setem1ro de 2020. 
PIOIOCOLO GLl-AL 01,020 
Data: 28/09/2020 - Haiario: 17:05 
Legislativo - PLO 30/2020 
7
/ 
SÚZAN\ (,'0Rl)iE1l0 / 
IS'Sí:VVQR-I /.PG/.S747/7 
l\lN. DL 
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte, 
LEI: 
Artigo 1° - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, 
no orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.572.000,00 (dois milhões e quinhentos e 
setenta e dois mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. 
SuIernentação 
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 
5- 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 
12 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL 
02.00 1.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
03 .000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO 
GERAL 
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 
35- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINI STRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
49- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.121,64 
JURÍDICA 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 300.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
88- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e 
da outras providências. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
V2N ' Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
cofl isP. 
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 
584 - 3.3.90.39.00.00 1003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 
JURÍDICA 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
05.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS 
PÚBLICAS 
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E 
URBANISMO 
133- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
147- 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, 
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES 
605- 3.3.90.30.00.00 31843 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.003.00.000,0000,0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇAO 
246 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5,000,00 
JURÍDICA 
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
250 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00 
CIVIL 
251 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00 
CIVIL 
603- 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 526.878,36 
ATUARIAL DO RPPS 
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 
284- 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00 
CIVIL 
288 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
297- 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
304- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 
CIVIL 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.002.00.000.0000.0.000, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 
332 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 
CIVIL 
336- 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 
JURÍDICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - PR co.. fln 
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
SAÚDE COMUNITÁRIA 
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 
JURÍDICA 
369- 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 
JURÍDICA 
07.002.10.122.0130.2.526. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO 
EMERGENCIAL AO COVID-19 
575 - 3.3.90.39.00.00 31346 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00 
JURÍDICA 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO Às FAMÍLIAS CONFORME 
RESOLUÇÃO N°21/2008 
604- 3.3.90.32.00.00 1024 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 80.000,00 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.000,00 
CIVIL 
484- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
Total Suplementação: 2.572.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá como 
recurso: 
§ 10 
- o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43 § 30, 
da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de 
R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). 
Receita: 1.7.1.8.03.91.00.00000000 Fonte: 31346 180.000,00 
Receita: 1.7.1.8.99.11.99.01000000 Fonte: 1003 60.000,00 
Receita: 1.7.1.8.99.11.99.03000000 Fonte: 1024 80.000,00 
Total da Receita: 320.000,00 
§ 20 - o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, no 
valor de R$ 2.252.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais). 
Redução 
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
02.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00 
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 
16- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 
3 
PREFEITURA MTJICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - Cli? 85420-000 - Corbélia - PR C 5flA 
02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS 
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA 
02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 
21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR 
32- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
JURÍDICA 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO 
GERAL 
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 
34 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL 
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
43 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00 
JURÍDICA 
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
45- 3.3.90.30,00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.100.00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000.00 
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
FÍSICA 
51 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 
JURÍDICA 
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL 
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL 
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
03.005.28.843.0000,2.I60. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
CONTRATADA E CONFESSADA 
3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 80.000,00 
4.6.90.71.00,00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 200.000,00 
RESGATADO 
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
71 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
73- 3.3.90.33.00,00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00 
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO 
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E 
FISCALIZAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
JI Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - I'R 
2 Cc*5t 
76- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
77 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO INTERM1JN1CIPAL 
MULTIFINALITARIO 
81 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00 
PÚBLICO 
82- 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00 
PÚBLICO 
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 
89- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
91 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
96- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 
103- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 28.000,00 
JURÍDICA 
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 1.000,00 
FÍSICA 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS 
PÚBLICAS 
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E 
URBANISMO 
131 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00 
CIVIL 
135 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.300,00 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
05.003.15.45 1.03 10.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS — ASFÁLTICA, 
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES 
159- 3.3.90.39.00.00 31843 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 
JURÍDICA 
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E 
SERVIÇOS 
177- 3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 
JURÍDICA 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
195 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - I'R COAS ,. 
06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
199- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 163.200,00 
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS 
DE ENSINO 
221 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
222- 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES 
225 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
238 - 3.3.90.39.00,00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 
JURÍDICA 
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00.00 01 103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
264- 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 
JURÍDICA 
265 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 
JURÍDICA 
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
313- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 
JURÍDICA 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.00I.00.000.0000.0,000, GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
322- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 
333 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
334 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
- CAF 
339- 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
SAÚDE COMUNITÁRIA 
345- 3.1.90.05.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 10.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
350- 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
383 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00 
384- 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
386- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 
JURÍDICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
JN Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbéia - PR 
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 
398- 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
400- 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 
413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 
CIVIL 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
09.00 1.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
485 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
RENDIMENTO 
496- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 
JURÍDICA 
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E 
RECREAÇÃO 
09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIARAS OLIMPIADAS MUNICIPAIS E REGIONAIS 
501 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.3 1.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 12.000,00 
DESPORT. E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 25.000,00 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000.00 
JURÍDICA 
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, 
LAZER E RECREAÇÃO 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
508 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 
JURÍDICA 
Total Redução: 2.252.000,00 
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do 
Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. 
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Corbélia-Pr. em 22 de setembro de 2020. 
— 033in.odo de lorno dojrtol por GIOVANI MIGUEL WOLF GIOVANI MIGUEL WOLI- ON o=BR. o=}CP.Brool. oo.Se,el,,io do Reoeito Fed,,ol do B,,il 
- EFE. oo-RFO e-CPF 83. oo-(EM 8RANCO). 00=403129930001 51, H N AT U W:0 1 654952940 on=GICVAN MIGUEL 
O0do 2020.09.28 165102 9300 
Giovani Miguel WolfHnatuw 
Prefeito Municipal 
Prefeitura do Município de Corbélia 
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-88CX)/Fox (45)3242-8988— CEP: 85.420-CXX)— Corbéio PR 
CNPJ 76.208.826/XO1-02/E-mail: gobinete(corbeIia.pr.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente: 
O presente Projeto de Lei de crédito adicional 
suplementar, tem o objetivo de reforçar o saldo de diversas dotações orçamentárias 
afim de dar suporte para as despesas futuras de manutenção necessárias para o bom 
funcionamento das secretarias. 
Serão suplementados R$ 2.572.000,00 (dois milhões, 
quinhentos e setenta e dois mil reais), através da anulaçao total e parcial de algumas 
dotações previstas no orçamento de 2020, bem como o excesso de arrecadação das 
receitas do Apoio Financeiro aos Municípios(fonte 1003), Lei complementar n2 
173/20(fonte 1024) e recurso federal para enfrentamento do COVlD-19(fonte 31346). 
Certos de contar com a colaboração dos Senhores 
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis. 
Corbélia-Pr, 22 de setembro de 2020. 
GIOVANI MI3L WOLF HNATUW 
Prefeito Municipal

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