br-locleg corpus explorer

← Corbélia (PR)

materia nº 102/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaIndica ao Senhor Prefeito que promova as ações necessárias para garantir o piso de vencimentos aos trabalhadores terceirizados no Município de Corbélia.
native_id849

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-15 Encaminhada para o destinatário final — Expedido Ofício nº 063/2020 encaminhando a matéria ao Poder Executivo.
2020-10-15 Para providências cabíveis. — Para encaminhamento a autoridade competente.
2020-10-15 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para providências.
2020-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para turno único de discussão e votação.
2020-10-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão.
2020-10-05 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura na sessão.
2020-10-05 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-14T15:32:06.149649-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNP 78480) [2 1/0D01-19
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE E
CORBÉLIA - PARANÁ
PROT 3132079
à CAMA MUNICER DE CORBEUA- Ph ARARAS Pra Etr
proposição Ne MANDE, DE CORDEL o toaitod
INDICAÇÃO Nº: na 75 140 «NONO Us
AUTORIA: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 0 | eo
Indica ao Senhor Prefeito que promova as
uções necessárias para garantir o piso de
vencimentos aos trabalhadores terceirizados no
Mumicípio de Corbélia.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Intemo
desta Casa de Leis;
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, a presente proposição, a
ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. promova os estudos e as medidas necessárias
a parantir que todos os trabalhadores terceirizados percebem ao menos q pisa do
funcionalismo público jpunicipal, especialmente os trahalhores vinculados à ACOMAR e os
trabalhores MEI que desempenham serviço equivalente ao do cargo de Agente de Serviços,
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica, que chegou ao seu conhecimento que
os trabalhores vinculados à ACOMAR € os Irabalhores MEI que desempenham serviço
equivalente ao do cargo de Agente de Serviços recehem mensalmente vencimento inferior ao
piso do funcionalismo público municipal « em alguns casos, inferior ainda ao salário minimo
nacional, além da variação mensal.
Os referidos trabalhadores terceirizados desempenham atividades equivalentes no
do cargo público em questão merecendo tratamento isonomico, bem como o piso de
vencimentos tem ainda a função de garantir o
mínimo de digni
principios
Federal,
CAMARA MUNICIPAL
CORBELIA
DE
Rua Amo! Perfeito 422 Centro, CEP 85.470-900
Fone. [45] A242-1462 wa corda prleg or- comaadcarDeta Leer

open original →