br-locleg corpus explorer

← Corbélia (PR)

materia nº 34/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
native_id876

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1109 de 30 de novembro de 2020, publicada em 01/12/2020 no D.O.E. nº 1195.
2020-11-30 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental.
2020-11-30 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente.
2020-11-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2020-11-30 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo Único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências.
2020-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 32ª Sessão Ordinária em 30/11/2020 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação.
2020-11-24 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e inclusão em nova pauta.
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 31ª Sessão Ordinária em 23/11/2020 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2020-11-23 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões em reunião conjunta em 23/11/2020 às 18h30. Para inclusão na pauta.
2020-11-17 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer.
2020-11-17 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2020-11-17 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões.
2020-11-16 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura na sessão.
2020-11-16 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-30T19:37:44.386339-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-11-24T09:15:53.566929-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
Rua Amor Perfeito, 1616 - (entro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
(NP.J 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
Càma ra 1(flaidecoibeiia - /2020. Corbélia-Pr, 16 de novembro de 2020. 
PROTOCOLO GERAL 356/2020 
Data: 16/11/2020 - Hotario: 16:27 
Legislativo - PLO 34/2020 
SUZAN (:oju)F:JR( 
/ 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e 
da outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia. Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte. 
LEI: 
Artigo 1° - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento 
geral dc) Município, no valor de RS 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil 
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. 
Su ilemeii taçio 
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAl. 
02 001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.00I.04.I22.0020.2.I00. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.00 
02.00 1.04.122.0020.2. 105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 
14- 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 
TRABAI.iIlSTAS 
02.001.06.1 82.0340.2. 110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 
19- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANI'AGENS FIXAS 
- PESSOAL 25.000,00 
CIVIL 
20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.00 I.00.000.0000.0 000 GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO 
GERAL 
03.0() 1.04.122.0040.2.130. MANU'I'I;NçÃo GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000.00 
3.1 90.94.00.00 01000 IN1)ENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 
TRABA LII ISTAS 
03.003.00.000.0000.0.000. I)EIARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140. MANUI'ENÇÀO I)EPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
49- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
J ti R ID ICA 
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
03.005.04,I23.0050.2.150 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
64 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Ru.i Amor 1 u kito, 1616— ( &otro - 101K. (45)3242-8800 - 1'.i. (4)3242-8888 
CrP,J 76.208.826/0001-02 - (EP 85420-000 - Corbélia - I'R 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
3.1.90.94.00.00 01000 IN[)ENIZÁÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 
TRABA LI-lISTAS 
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
97- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
05.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS 
PÚ 131 JCAS 
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E 
URBANISMO 
3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 
TRABA LIII STAS 
136- 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL 1)E EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
190 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000.00 
CIVIL 
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
06.002.I2.361.0180.2.230. FUNE)E13 60% - MAGISTÉRIO 
201 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 620.000,00 
CIVIL 
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEI'ARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
304- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
SAÚDE COMUNITÁRIA 
346- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL 600.000.00 
CIVIL 
348- 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 
CIVIL 
2 
( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CPJ 76.208.826/0901-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
352- 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 
TRABALHISTAS 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
403- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 115.000,00 
CIVIL 
405- 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 
TRA BÁ LIII SIAS 
406 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELI-JO TUTELAR 
4 17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
J U R Í [)ICA 
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, 
ADOLESCENTE E JUVENTUDE 
472- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL 25.000,00 
CIVIL 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
09.00I.00.000.00000000 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
482- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 484- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.00 
Total Suplenientação: 1.625.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo lO desta Lei, servirá como recurso 
o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo 
com o Artigo 43. § 10. Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 , no valor de R$ 1.625.000,00 (um 
milhão, Seiscentos e vinte e cinco niil reais). 
Redução 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140 MANUTENÇÃO DEI'ARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
03.005.00.000.0000.0.000 
03.005.28.843.0000.2.160 
DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
CONTRATADA E CONFESSADA 
70 - 4.6.90.71.00.00 01000 I'RINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 
RESGATADO 
12.000,00 
04.000.00.000.0000.0.000 
04.001.00.000.0000.0.000 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNI'J 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - PR 
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAI., 
MULTI FINA LITARIO 
83 - 4.4.71.70.00.00 01000 RATEIO 1EE.A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.000,00 
PÚBLICO 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULI'URA 
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE I)ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
06.002.I2.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 
206- 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00 
CIVIL 
210- 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
211 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS [)E TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 
JURÍDICA 
06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 
216 - 3.1.90.11 .00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00 
CIVIL 
219- 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
248- 3.1.90.05.00.00 01103 0U1'ROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 30.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
260- 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
265- 3.3.90.39.00.00 01104 OUI'ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00 
JURÍDICA 
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
279- 3.3.90.33.00.00 01104 I'ASSAGENS E DESIESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00 
06.004.) 2.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 
283- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 250.000,00 
CIVIL 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚI)E 
07.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
318 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.000,00 
CIVIL 
07.002.00.000.0000.0.000. FUNI)O MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
SAÚDE COMUNITÁRIA 
347- 3.1.90.1 1.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00 
CIVIL 
349- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 
350 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000.00 
351- 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616—Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNI'J 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - I'R 
353- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 
395- 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - I'ESSOAL 35.000,00 
CIVIL 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 
413- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00 
CIVIL 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
09.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
0 9.0 0 1.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL 
Total Redução: 1.625.000,00 
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do 
Estado, especiíicarnente com referência ao Módulo Planejamento. 
Artigo 40 
- Esta Lei entrai-á em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Corbélia-Pr, em 16 de novembro de 2020. 
Dange9 LDeje k 
Prefeito Municijal em exercício 
Prefeitura do Município de Corbélia 
Rua Amor Peeito, 1616, Centro -Fone: (45)3242-8800/Fax(45)3242-88—CEP:85.42—Corbé/ja PR 
CNPJ 76.208.826/0001-02/E-majl: gabinete (5corbe1ia.r.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente: 
O presente Projeto de Lei de crédito adicional 
suplementar, tem o objetivo de remanejar o saldo das dotações orçamentárias de 
pessoal, de acordo com a realização das receitas e suas fontes, necessárias para 
empenhar a folha de pagamento de dezembro. 
Serão suplementados R$ 1.625.000,00 (um milhão, 
seiscentos e vinte e cinco mil reais), através da anulação parcial das dotações elencadas 
no projeto. 
Certos de contar com a colaboração dos Senhores 
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis. 
Corbélia-Pr, 16 de novembro de 2020. 
Dangel s Decki 
Prefeito e exercício 

open original →