PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 - (entro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
(NP.J 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
Càma ra 1(flaidecoibeiia - /2020. Corbélia-Pr, 16 de novembro de 2020.
PROTOCOLO GERAL 356/2020
Data: 16/11/2020 - Hotario: 16:27
Legislativo - PLO 34/2020
SUZAN (:oju)F:JR(
/
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e
da outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia. Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral dc) Município, no valor de RS 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.
Su ilemeii taçio
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAl.
02 001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.00I.04.I22.0020.2.I00. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.00
02.00 1.04.122.0020.2. 105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
14- 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABAI.iIlSTAS
02.001.06.1 82.0340.2. 110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
19- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANI'AGENS FIXAS
- PESSOAL 25.000,00
CIVIL
20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.00 I.00.000.0000.0 000 GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.0() 1.04.122.0040.2.130. MANU'I'I;NçÃo GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000.00
3.1 90.94.00.00 01000 IN1)ENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABA LII ISTAS
03.003.00.000.0000.0.000. I)EIARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUI'ENÇÀO I)EPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
49- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
J ti R ID ICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04,I23.0050.2.150 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
64 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
Ru.i Amor 1 u kito, 1616— ( &otro - 101K. (45)3242-8800 - 1'.i. (4)3242-8888
CrP,J 76.208.826/0001-02 - (EP 85420-000 - Corbélia - I'R
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.1.90.94.00.00 01000 IN[)ENIZÁÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
TRABA LI-lISTAS
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
97- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS
PÚ 131 JCAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABA LIII STAS
136- 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL 1)E EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
190 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000.00
CIVIL
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.I2.361.0180.2.230. FUNE)E13 60% - MAGISTÉRIO
201 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 620.000,00
CIVIL
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEI'ARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
304- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO
SAÚDE COMUNITÁRIA
346- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL 600.000.00
CIVIL
348- 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
2
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CPJ 76.208.826/0901-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
352- 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
TRABALHISTAS
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
403- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 115.000,00
CIVIL
405- 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
TRA BÁ LIII SIAS
406 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELI-JO TUTELAR
4 17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
J U R Í [)ICA
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
472- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL 25.000,00
CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.00I.00.000.00000000 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
482- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 484- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.00
Total Suplenientação: 1.625.000,00
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo lO desta Lei, servirá como recurso
o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43. § 10. Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 , no valor de R$ 1.625.000,00 (um
milhão, Seiscentos e vinte e cinco niil reais).
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140 MANUTENÇÃO DEI'ARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
03.005.00.000.0000.0.000
03.005.28.843.0000.2.160
DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
70 - 4.6.90.71.00.00 01000 I'RINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
12.000,00
04.000.00.000.0000.0.000
04.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNI'J 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - PR
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAI.,
MULTI FINA LITARIO
83 - 4.4.71.70.00.00 01000 RATEIO 1EE.A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.000,00
PÚBLICO
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULI'URA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE I)ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.I2.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES
206- 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
CIVIL
210- 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
211 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS [)E TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES
216 - 3.1.90.11 .00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
219- 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
248- 3.1.90.05.00.00 01103 0U1'ROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 30.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
260- 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
265- 3.3.90.39.00.00 01104 OUI'ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PRÉ-ESCOLAR
279- 3.3.90.33.00.00 01104 I'ASSAGENS E DESIESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
06.004.) 2.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
283- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 250.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚI)E
07.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
318 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.000,00
CIVIL
07.002.00.000.0000.0.000. FUNI)O MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO
SAÚDE COMUNITÁRIA
347- 3.1.90.1 1.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00
CIVIL
349- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
350 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000.00
351- 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
Rua Amor Perfeito, 1616—Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNI'J 76.208.826/0001-02 - CEI' 85420-000 - Corbélia - I'R
353- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
395- 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - I'ESSOAL 35.000,00
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
413- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
0 9.0 0 1.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
Total Redução: 1.625.000,00
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do
Estado, especiíicarnente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 40
- Esta Lei entrai-á em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corbélia-Pr, em 16 de novembro de 2020.
Dange9 LDeje k
Prefeito Municijal em exercício
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Peeito, 1616, Centro -Fone: (45)3242-8800/Fax(45)3242-88—CEP:85.42—Corbé/ja PR
CNPJ 76.208.826/0001-02/E-majl: gabinete (5corbe1ia.r.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional
suplementar, tem o objetivo de remanejar o saldo das dotações orçamentárias de
pessoal, de acordo com a realização das receitas e suas fontes, necessárias para
empenhar a folha de pagamento de dezembro.
Serão suplementados R$ 1.625.000,00 (um milhão,
seiscentos e vinte e cinco mil reais), através da anulação parcial das dotações elencadas
no projeto.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 16 de novembro de 2020.
Dangel s Decki
Prefeito e exercício