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materia nº 4/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaIndica ao Gestor Municipal, a realização de campanha de conscientização para o descarte correto de resíduos sólidos cortantes, perfurantes ou, que possam oferecer risco de acidentes, com lesões à integridade dos trabalhadores do setor, como vidros quebrados, latas, metais, pregos e outros materiais cortantes e/ou perfurantes.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-09 Encaminhada para o destinatário final — Expedido Ofício nº 010/2021 encaminhando a matéria ao Poder Executivo.
2021-02-09 Para providências cabíveis. — Para encaminhamento a autoridade competente.
2021-02-09 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para providências.
2021-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para turno único de discussão e votação na 2ª Sessão Ordinária em 08/02/2021.
2021-02-03 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão. Para providências.
2021-01-29 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 1ª Sessão Ordinária em 01/02/2021 às 19h. Para leitura e apresentação.
2021-01-29 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-09T08:55:43.787383-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CÂMERA MUNPALDE CoRBéuA.pR ON? 78.680 121/0001 -19
Lido na reunião a: ,
; Rá 3) 9.09 Câmara Municipal de Corbélia - PR
Exmo, sa Pi 2L 10210027 [O
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO GERAL 25/2021 EN
CORBÉLIA PARANÁ Data: 29/01/2021 - Horário: 12:08 &
a dj Legislativo - IND 4/2021 em
PROPOSIÇÃO Nº: /2021 S
INDICAÇÃO Nº: 27021 : . .
DATA: 19/01/2021 man À
AUTORIA: EMANUEL ANDRIGO HUFF CAM. MUN. DE CORBÉLIA
Indica ao Gestor Municipal, a realização de
campanha de conscientização para o descarte
correto de resíduos sólidos cortantes, perfurantes
ou, que possam oferecer risco de acidentes, com
lesões à integridade dos trabalhadores do setor,
como vidros quebrados, latas, metais, pregos e
outros materiais cortantes e/ou perfurantes.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: Nos termos do Artigo 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a realização de campanha
educativa destinada à conscientização sobre o modo adequado para o descarte de objetos
cortantes, perfurantes ou, que sejam capazes de causar dano à integridade física dos
trabalhadores coletores de resíduos sólidos urbanos, tais como vidros quebrados, latas, pregos
e outros materiais suscetíveis de serem cortantes. Com a finalidade de promover a
conscientização da população, com campanha educativa sobre a maneira adequada de
acondicionar os materiais cortantes para descarte. Por meio do site da prefeitura,
determinando a realização de campanhas nas redes sociais (por vídeo, folders), colocação de
faixas em pontos específicos, confecção e distribuição de cartilhas educativas na prefeitura,
aos estudantes da rede pública municipal, nos locais que comercializem materiais que
contenham vidro em sua composição, para também estimular a utilização de logística reversa.
Por fim, com a finalidade de contribuir para eliminar as ocorrências de injúrias à integridade
física dos trabalhadores da coleta seletiva.
JUSTIFICATIVA: Em visita realizada na ACOMAR — Associação dos Coletores de
Materiais Recicláveis do Município de Corbélia-Pr - recebi a reclamação dos cidadãos que lá
trabalham, os quais relataram que estão ocorrendo acidentes, durante a manipulação dos
materiais recicláveis, com significativa frequência. E que os acidentes acontecem devido ao
descarte incorreto de materiais cortantes, principalmente, vidro. Esse fato gera uma rotina
Rua Amor Perfeito, 1422, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 — www corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.prleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
perigosa aos colaboradores, que desempenham um papel fundamental para a cidade e para O
meio ambiente. Lidar corretamente com esse tipo de material é um papel de fundamental
importância para garantir a segurança dos trabalhadores coletores e de suas famílias, que
retiram desta atividade o seu sustento. Diversos acidentes já ocorreram incapacitando,
temporariamente os trabalhadores, e novos acidentes podem continuar a ocorrer caso O
descarte irregular desses materiais continue acontecendo. Apesar de existirem Equipamentos
de Proteção Individual - EPIs - como luvas anticortantes, mesmo assim, o equipamento não ço
suficiente hábil para eliminar o risco. Logo, não oferece aos trabalhadores da ACOMAR a
proteção de forma plena. Além disso, quando sofre acidente desta natureza existe também a
possibilidade do trabalhador ter que se afastar de sua atividade laboral, o que pode
comprometer seus rendimentos. Diante desta situação € objetivando proporcionar condições
de trabalho digno e melhor qualidade em relação à segurança dos trabalhadores do setor da
coleta seletiva, que atuam em contato direto com os resíduos recicláveis, se verifica a
necessidade da atuação do poder público municipal, a fim de promover campanha educativa
com ampla divulgação, para sensibilizar a população sobre sua parcela de responsabilidade
em relação ao descarte de resíduos sólidos urbanos que produz. Diante do exposto solicita a
necessária atenção a esta demanda por parte do Executivo Municipal, visto que a presente
solicitação se destina a proteção da saúde e da atividade laboral dos munícipes, que
contribuem significativamente com O município, no exercício de suas atividades laborais. O
autor pede o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente indicação.
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: 031 oR/g02L
Obtendo o seguinte resultado:
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA- PRENP 78.680.121/0001-19
Lido na reunião RO
9n7 Câmara Municipal de Corbélia -
ExMo.sr Dé ZÉ 10210021 nin
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO GERAL 26/2021
CORBÉLIA - PARANÁ comp misma dddo
- / ES a
PROPOSIÇÃO Nº: po SÚZANY CORDEIRO CJ
DATA: 01/02/2021
AUTORIA: VEREADORA MARILY SKOTTKI BLOEMER
EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
que determine junto a Secretaria de Viação e
Obras Públicas, a execução de manutenção com
serviços de cascalhamento, na antiga estrada
que liga a Comunidade de Vasco da Gama até a
rodovia BR-369, (mesma saída da Coopavel),
conforme menciona.
A Vereadora que subscreve no uso das atri buições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis;
INDICA: nos termos do Artigo 174 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
para que determine junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas, a realização de serviço de
cascalhamento na antiga estrada que liga a Comunidade de Vasco da Gama até a rodovia BR-
369, (mesma saída da Coopavel), no trecho entre o bueiro e a rodovia BR-369.
JUSTIFICATIVA: a Vereadora que adiante subscreve justifica que em visita ao local
mencionado verificou que o trecho em questão nunca foi cascalhado e, nos período de chuva
dificulta mais ainda a trafebabilidade. Destacando que naquele local reside família, inclusive
com idosos em tratamento médico, que necessitam transitar por aquela via em virtude da
localização de sua propriedade. Além disso, também os moradores da Comunidade do Vasco
da Gama utilizam aquele mesmo trecho de estrada, para ter acesso à cooperativa e ao Distrito
de Ouro Verde do Piquiri. Pelo exposto, pede o apoio dos colegas Vereadores pela aprovação
para que esta indicação seja encaminhada, ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que tome as
providências, no sentido de solucionar o problema
informado mediante a execução da ação ora indicada,
para que a população seja atendida o mais brevemente.
A)
nadie SKOTTKI BLOEMER
Vereador
CAMARA
CORBELIA
MUNICIPAL DE
Discutido e Aprovado em :
Data: OS (02, 2021
Obtendo o seguinte resultado:
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 — www .corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.pr.leg.br

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