fa CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ta CÂNARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA-BR CNPJ 78.680.121/0001-19
E id Lido na reunião
Pad 44
EXMO. SR. Dia 21 1 02,202 Câmara Municipal de Corbélia - PR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Im
CORBÉLIA - PARANÁ PROTOCOLO GERAL 29/2021
PROPOSIÇÃO Nº: om] Da egislaivo “INS Qaga 56 N
INDICAÇÃO Nº; /2021 |
DATA: 19/01/2021 =)
AUTORIA: EMANUEL ANDRIGO HUFF SUZANY CORDEIRO LT
1SSESSORA LEGISLATIVA
UAM. MUN. DE CORBÉLIA
Indica ao Gestor Municipal, a instalação de
coletores exclusivos para coleta de vidros em
pontos de entrega voluntária específicos para essa
finalidade, por meio de termo de parceria esse
fim.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis:
INDICA: Nos termos do Artigo 174, do Regimento Interno a presente proposição, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para a instalação de ponto de entrega voluntária
exclusiva para coleta de vidros. Através de containers, lixeiras convencionais ou construídas
para esse fim. com propaganda que chame a atenção para seu específico uso. colocados em
pontos estratégicos como lojas de conv eniência, próximo a restaurantes e supermercados.
JUSTIFICATIVA: A implantação de melhorias no sistema do serviço de coleta de resíduos.
com a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). distribuídos em diversos pontos
estratégicos da cidade, se justifica como uma evolução necessária do serviço de coleta
seletiva.
Assim os resíduos de vidro não serão mais ser misturados com os demais tipos de resíduos
recicláveis e, desta forma. será possivel reduzir o risco de acidente de trabalho, que tem
causado severas lesões à integridade física dos trabalhadores acidentados. Os acidentes, que
Ocorrem com frequência são ocasionados pelo descarte de vidro. que continua sendo feito da
maneira incorreta,
E este tipo de material é O resíduo reciclável, que mais tem causado acidentes aos
trabalhadores da coleta seletiv à, consequentemente, gerando afastamento da atividade laboral
e a redução de seus rendimentos. além do sofrimento à que são obrigados a suportar, os
trabalhadores ainda tem o risco de sofrer lesões incapacitantes para o trabalho, que podem
causar sequelas irreversíveis. como por exemplo. cortes que atingem tendões e nervos, além
do risco de contágio por patógenos.
Esta proposta sugere a implantação de recipientes adequados para a coleta de vidro, próximo
dos locais de origem desse tipo de resíduo. como lanchonetes, lojas de conveniência,
restaurantes, mercados c de estabelecimentos. que por sua natureza comercializem produtos
cuja característica apresente à utilização de vidro em sua embalagem principal, tais como:
litros e garrafas de bebidas em geral. potes. copos. entre outros,
0000000 pe a a pri ie
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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Além disso, estes locais apresentam maior circulação de pessoas, fator que viabiliza a
instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) nestes locais.
Diante desta situação e objetivando melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida dos
colaboradores. que trabalham na coleta de materiais recicláveis, solicita a devida atenção ao
assunto. por parte do Poder Executivo Municipal para atender esta demanda.
O Vereador que adiante subscreve, indica a possibilidade da criação de Programa Municipal
de Doação de Mobiliário Urbano, para implantação de Pontos de Entrega Voluntária - PEV, a
serem instalados em áreas públicas localizadas em pontos estratégicos no Município (sede e
distritos). mediante termo de cooperação com a iniciativa privada.
Os particulares interessados na doação poderão afixar publicidade no mobiliário doado,
conforme regulamentação municipal. O doador ficará responsável pela manutenção da
publicidade durante o período de vigência do Termo de Doação. Os equipamentos doados
serão incorporados ao patrimônio do município.
Os interessados na doação poderão afixar publicidade no mobiliário doado, conforme
especificação. Os adesivos de publicidade somente poderão mencionar o fato de o interessado
colaborar com o Programa de Coleta Seletiva exclusiva de vidros; o telefone e o endereço da
empresa doadora poderão constar da publicidade: e é vedada publicidade partidária ou
ofensiva. A pedido do interessado, o termo poderá ser renovado por sucessivos períodos,
mediante recuperação ou substituição dos equipamentos. A doação será formalizada em prazo
especificado, após a data da publicação da homologação através de Termo de Doação e
Cooperação a ser celebrado entre o município e o doador.
Os interessados podem ser pessoas jurídicas, de direito público ou privado, órgãos da
administração pública. entidades associativas, condomínios, cooperativas ou pessoas físicas.
Considerando também, que a presente indicação trata de ação efetiva, que se destina a
proteção da saúde na atividade laboral essencial, e que é realizada por integrantes da
população corbeliense, que atuam nesta área prestando importante serviço ambiental para a
população do município.
O autor pede o apoio dos colegas Vereadores para que votem pela aprovação desta indicação
para que seja encaminhada, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de que tome as
providências para viabilizar a reivindicação dos
munícipes. no sentido de solucionar o problema CAMARA MUNICIPAL DE
informado mediante a execução da ação ora indicada, CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
para que esta demanda seja atendida o mais
brevemente. |
Data: os og 202L
Obtendo o seguinte resujtado:
“Rua Amor Pereilo, 1622, Centro, CEP 85420-000. Pág. 2
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ANEXO
( APENAS Y
VIDRO
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Como a população deve participar
e Esvazie as embalagens de vidro
e Leve-as até o Ponto de Coleta Exclusiva, mais próximo de sua casa
e Coloque o vidro no contentor e a sacola ou caixa, se possível, leve de volta para sua casa. Se
não puder, coloque-as na papeleira indicada.
Use o PEV para colocar:
e Garrafas de bebidas em geral
e Potes de alimentos em geral
e Frascos de cosméticos e medicamentos (quando estiverem vazios)
e Copos e taças de vidro e cristal.
Não coloque no PEV:
e Utensílios de cerâmica
e Porcelana
e Lâmpadas
e Embalagens plásticas, de metal e papel.
Atenção:
e Remova as tampas das embalagens
e Podem ser entregues vidros quebrados
e Os recipientes devem estar sempre limpos e vazios
“Rua Amor Perieilo, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
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