materia nº 46/2021

A
E,
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORBÉLIA - PARANÁ
PROPOSIÇÃO Nº: CAMARA |
INDICAÇÃO Nº:
DATA: 26/02/2021
AUTORIA: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
AP CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Câmara Municipal de Corbélia -
ii
PROTOCOLO GERAL 107/2021
Data: 26/02/2021 - Horário: 16:49
Legislativo - IND 46/2021
Indica que o Município inicie o mais rápido
possível o planejamento e ações para a
aquisição futura de vacinas imunizantes contra
a COVID-19 considerando o pronunciamento
do
Supremo
Tribunal Federal (STF)
permitindo essa atuação.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis;
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, a presente proposição, a
ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, que gestione junto ao órgão competente da
administração Municipal a possibilidade de realizar o mais rápido possível o planejamento de
aquisição futura de vacinas imunizantes contra a COVID-19, considerando a decisão emitida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos Municípios a compra das mesmas.
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que considerando a gravidade da
situação que está sendo vivenciada, bem como a importância da imunização da população e
sabendo que esse tipo de ação se deixado para a última hora podem resultar em prejuízos,
dificuldades e até mesmo impossibilidades na
aquisição, pede para que seja iniciado o mais
rápido o possível o planejamento e ações
necessárias, a fimde evitar transtornos e
dificuldades futurás. | E
CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
Discutido e Aprovado em:
Data: O) 7/93/04
endo o seguinte resultado:
o peró A ainda
qdo curtem.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000
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Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br - camaraBcorbelia.pr.leg.br