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trá CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
Res CNPJ 78.680.121/0001-19
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ENMO SR E Ls 3 LA Câmara uia de Eháte -PR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE pm WII ,
CORBELIA - PARANÁ CEO DGI Marario, 18:49
Legislativo - IND 49/2021 ;
PROPOSIÇÃO Nº: /2021 ço
INDICAÇÃO Nº: 12021 aa CR 2
DATA: 10/02/2021
AUTORIA VEREADORES: ELI STEFANELLO, MARCOS EDSON JANDREY, NEI
ADAIR PAUVELS e VOLMIR GRONEFELD REIS
EMENTA: Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, que determine ao setor competente
para que viabilize a realização de campanha
educativa de combate ao mosquito transmissor da
dengue.
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta
Casa de Leis;
INDICAM: Ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 174 do Regimento Interno,
para que determine junto ao órgão competente da administração municipal, realizar medidas
de interesse público local, com a efetivação das ações estabelecidas nas diretrizes, metas e
objetivos anuais para o combate ao mosquito Aedes Aegypti descrito em Plano de
Contingência e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Também indica a necessidade de realizar campanha educativa, também a aplicação efetiva da
Lei, com a responsabilização por meio de multa, dos cidadãos, que afrontarem a Legislação
Municipal, a população se mantém inerte e indiferente ao grave risco que a doença oferece.
Conforme previsto no plano de contingência da dengue poderá ser realizada a contratação de
equipe auxiliar e aquisição de insumos, por processo licitatório próprio, para a realização de
mutirões de limpeza e visitas programadas como medida preventiva ou emergência.
As ações precisam ser realizadas, para que seja possível evitar nova ocorrência de surto de
dengue e. outras doenças transmitidas pelo vetor.
Constata-se a existência de significativo número de imóveis, em situação de mato alto,
acúmulo de lixo e de entulho, fatores que favorecem a proliferação do mosquito transmissor
da dengue e de outras doenças que acometem a nossa população.
JUSTIFICATIVA: A justificativa está na existência da necessidade de se realizar ação
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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“a CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
EM CNPJ ZA 480 121/0001-19
és
a fim de evitar a ocorrência de outro surto de dengue
preventiva de vigilância epidemiolóp : ngue
anteriores, com número elevado de pessoas
em nosso MUME Po. como já ocorreu em anos
com dengue
Neste momento em que passamos por gravíssima situação de emergência de saúde devido a
COVID-19, com colapso da rede de atendimento de saúde é preciso agir de forma previdente.
Diante do exposto. manifestamos o pedido de apoio aos demais colegas a
aprovação em Plenário e posterior encaminhamento da presente indicação, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal. para as providências cabíveis.
MM
MARCOS EDBO DREY
Vereador
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NEI ADAIR PAUVELS
Vereador
AAA
VOLMIR GRONEFELD REIS
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: 46 7/03/05
Obtendo o seguinte resultado:
ATIRE (Y
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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