br-locleg corpus explorer

← Corbélia (PR)

materia nº 54/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que viabilize com agilidade medidas de adequação viária, no Bairro Vila Nova Nazaré.
native_id979

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada oportunamente. Ao arquivo.
2021-03-23 Proposição aprovada U Aprovada.
2021-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para turno único de discussão e votação.
2021-03-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão. Para providências.
2021-03-12 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura na sessão.
2021-03-12 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T08:41:34.724035-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

sy
1245 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
des CNES TEMBO NDIOIN AY
EXMO. SR 15 ) Am ”
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ora O
CORBÉLIA = PARANÁ )
PROPOSIÇÃO Nº: [2021
INDICAÇÃO Nº; S24 12021 //
DATA: 11/03//2021
AUTORIA: VEREADOR MAYCON ANDRÉ RUELA
EMENTA: Indica 39 Chefe
Ciça Se isa Q ame Ls Municipal, que determíne 20 sas compete
Õ para que víabilize com agilidade medidas de
adequação viária, no Bairro víla Nova Nazaré.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta Casa
de Leis:
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno. medidas de interesse público local,
ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que determine ao setor competente para que efeme
do Bairro Vila Nova Nazaré, com a SU ituição dos tachões
tipo lombada e, que sejam adequados em conformidade com o
iro e Resolução nº 600/2016.
a adequação viária nas ruas
redutores de velocidade do
disposto no Código Nacional de Trânsito Brasile:
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que. Os moradores do bairro reivindicam a
ituição dos tachões por redutores de velocidade do tipo lom! porque os tachões estão
acarretando danos aos veículo, prejudicando o orçamento das famílias, que suportam o ônus
"do conserto mecânico para reparar O dano causado pelo dispositivo que ale de inadequado a
* finalidade de redutor também é irregular.
ca-se que, desde o ano de 2009 o uso de tachões como redutores de velocidade está
bido no Brasil. Portanto é proibida a utilização das ondulações transversais e de
zadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão
e competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN -— Conselho
* Trânsito. Que publicou no dia 25 de novembro de 2009, no Diário Oficial da
jo da norma proibindo o uso desse dispositivo em vias públicas para reduzir a
r danos aos veículos, como desalinhar o rodado ou deslocar rodas,
ivo não ser adequado à finalidade e, a legislação de trânsito,
dispositivo, com a finalidade de redutor de velocidade.
”
á ,
Ds
ARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNP) 78.680.121/0001-19
Com efeito, é Necessário bu:
, Scar soluções ade
desprovidas de redutores de ve
locidad
Diante do exposto, pede o de apoio dos demais colegas Vereadores para aprovação em
Plenário e posterior encaminhament
ge o da presente indicação, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal. para que determine as Providências cabíveis.
quadas ao município sem deixar as vias
e, mas sem desrespeitar as normas.
MAYCON ANDRÉ RUELA
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data: 2 / 03, 24
Obtendo o seguinte resultado:
UNANIMIDADE
1622, Centro, CEP 85.420-000

open original →