materia nº 13/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
âmara Municipal de Corbélia
EXMO. SR.
a
Data: 19/03/2021 - Horário: 16:36 e
Prefeito Municipal ] Legislativo - REQ 13/2021 a
Pp vivsAPA MUNICIPAL DE CORBÉLIA PR (E
REQUERIMENTO Nº: !ionareunião PS
ZANY CORDEIRO /
DATA: 16/03/2021 PRIOSIR( plc fp
Cam MUN. DE CORBÉLIA
AUTORIA: PROFESSOR CHICO, MAYCON ANDRÉ RUELA, ELI STEFANELLO,
VOLMIR GRONEFELD REIS, NEI ADAIR PALVELS.
Requer — esclarecimentos uanto ao
q
pagamento de acréscimo de função
gratificada aos servidores municipais.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis;
REQUER: nos termos do art. 181 do Regimento Interno, que sejam
disponibilizadas informações quanto ao pagamento de função gratificada aos servidores
municipais, informando as razões desses pagamentos e critérios de escolha, justificando a
porcentagem e quais as funções excepcionais que somadas as funções ordinárias fazem jus ao
referido acréscimo, bem como a análise técnica para a verificação e declaração da legalidade
dos pagamentos especialmente em relação ao exercício efetivo das funções excepcionais
alegadas.
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que tem recebido consulta de servidores
e outros cidadãos quanto aos valores pagos referentes ao acréscimo de função gratificada no
Município, e sua legalidade em relação aos critérios de escolha, bem como exercício efetivo
das funções especifi
Ss excepcionais. ce (Dane ZA5) p
MAY
ÓFESSOR CHICO ANDRÉ RUELA
Vereador Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
Discutido e Aprovado em:
NEI PALVELS ;
Vereador Data: 25 105, 184
Obtendo o seguinte resultado: .
Apreedo ger Uva VA Ad,
r
5) (
VÓLMIK GRONEFELD REIS
Vereador
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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