materia nº 58/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO SR. Câmara Municipal de Corbélia - PR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE [O
CORBELIA - PARANÁ Data: 19/05/2021 e Horario: eco
Legislativo - IND 58/2021
. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA- PR
PROPOSIÇÃO Nº: Lido na reunião po
NYCORDEIRO 3
SSORA LEGISLATIVA |]
1. MUN. DE CORBELIA - f
. sÚ
INDICAÇÃO Nº: Data; RZ 103/21 E
DATA: 19/03/2021
AUTORIA: ELI STEFANELLO, PROFESSOR CHICO, VOLMIR GRONEFELD
REIS, MAYCON ANDRÉ RUELA.
Indica ao Gestor Municipal, a necessidade de
divulgar a relação de medicamentos
disponíveis na Rede Pública Municipal de
Saúde.
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições constantes no regimento
Interno desta Casa de Leis;
INDICAM: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, a presente proposição,
a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que se determine à Secretaria
Municipal competente, que providencie a divulgação da relação de medicamentos disponíveis
na Rede Pública Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA: Os Vereadores apresentam essa indicação por entenderem a
necessidade do Município em divulgar os medicamentos disponíveis na rede de saúde pública
municipal, tanto no site oficial como nas UBS (Unidade Básica de Saúde) da sede e dos
distritos. Por se tratar de direito do cidadão ter acesso a relação de medicamentos que são
distribuídos de maneira gratuita para os pacientes, de maneira clara, objetiva e transparente,
assegurando um avanço substancial aos que utilizam o sistema público de saúde. O cidadão
precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem direito de acessar gratuitamente, caso
venha a necessitar de tratamento, uma vez que são custeados pelos cofres públicos e, da
mesma forma que o conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder
seu tempo de vida, se deslocando ate as unidades, aguardando em filas para ser atendido e
receber a resposta que tal medicamento está em falta. A divulgação beneficiará a todos que
utilizam o SUS.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 — www.corbelia.pr.leg.br - camaradcorbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
a 78.680.121/0001-19
ELI STEF SSOR CHICO
Verg Vereador
MAYCON ANDRÉ RUELA VOLMIR GRONEFELD REIS
Vereador Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
Discutido e Aprovado em:
Data: AI (03/81
Obtendo o seguinte resultado:
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