| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1979 |
| Date | 1979-06-28 |
| Ementa | Doa no Distrito Administrativo de Braganey (Vila Nossa Senhora de Fátima) 01 (um) lote urbano à Paróquia de Braganey – Igreja Nossa Senhora da Salete e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 1979. Doa no Distrito Administrativo de Braganey (Vila Nossa Senhora de Fátima) 01 (um) lote urbano à Paróquia de Braganey – Igreja Nossa Senhora da Salete e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, Estado do Paraná; autorizado a assinar escritura de doação do lote nº 10 (dez) da Quadra nº 05 (cinco) do Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima, no Distrito Administrativo de Braganey, à Paróquia de Braganey – Igreja Nossa Senhora da Salete. Art.2º As despesas referentes à escritura e outras mais correrão por conta do destinatário. Art.3º Fica baixado do registro patrimonial desta Prefeitura Municipal o fruto da doação da Presente Lei. Art.4º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, Em 28 de junho de 1979 LAUDEMIR TURRA Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1003/ta