norma nº 109/1979

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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LEI Nº 109 DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre a criação do código de obras do 
Município de Corbélia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DIVISÃO DO MUNICÍPIO
Art.1º Para os efeitos do presente código fica o município de Corbélia, assim 
dividido:
a) área urbana;
b) área rural;
c) núcleos urbanos.
Art.2º A área urbana de Corbélia, é aquela formada pela cidade do mesmo nome, 
sendo seu perímetro definido pela linha perimétrica que envolve todos os loteamentos e 
arruamentos aprovadas.
Art. 3º A área rural é aquela compreendida entre o perímetro urbano e as divisas 
do município.
Parágrafo Único. Não são áreas rurais para efeito deste Código, os núcleos urbanos.
Art. 4º Os núcleos urbanos são constituídos pelos arruamentos e loteamento 
aprovados.
Parágrafo Único. São núcleos urbanos do município de Corbélia: Os distritos 
administrativos de: Braganey, Iguatú e Ouro Verde.
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CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES
Art. 5º Para os efeitos deste código, são admitidas as seguintes definições:
I - Acréscimo – alteração no sentido de tornar maior uma construção existente;
II - Alinhamento – linha legal limitando os lotes com relação à via pública;
III - Alpendre – recinto coberto por telhado com uma só água, sustentando de um 
lado e apoiado em parede mais alta do outro lado;
IV - Altura do edifício – A maior distância vertical entre o nível, do passivo e um 
plano horizontal passando:
a) pela beira do telhado quando este for visível;
b) pelo ponto mais alto da platibanda frontão ou qualquer outro coroamento.
V – Alvará – documento expedido pela Prefeitura municipal autorizando a exceção 
de determinado serviço;
VI – Andar – pavimento apresentado com piso imediatamente acima do terreno 
circundante;
VII – Aposento – compartimento destinada a dormitório ou toucador;
VIII – Área – espaço livre e desembaraçado em toda a altura da edificação;
IX – Área de frente – é aquela localizada entre a fachada da edificação e o 
alinhamento;
X – Área de fundo – é aquela situada entre a fachada posterior e a divisa de fundo;
XI – Armário fixo – compartimento de dimensões reduzidas destinado somente à 
guarda de objetos, podendo ser dotado de abertura para iluminação e ventilação;
XII – Ático – pavimento imediatamente abaixo da cobertura para efeito de 
aproveitamento do desvão;
XIII – Biombo – parede com altura interrompida permitindo ventilação e 
iluminação pela parte superior;
XIV – Calçada – revestimento impermeável sobre o terreno ao redor dos edifícios, 
junto das paredes perimétricas;
XV – Casa de apartamento – casa com várias habitações, servida por entrada 
comum;
XVI – Casa residencial – casa destinada a uma só habitação, cujos compartimentos 
excedam em número e dimensão ou superfície, os máximos permitidos para habitações 
populares;
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XVII – Casa popular – é a que só contém habitação popular;
XVIII – Conserto – obra de reparação, sem modificação de parte essencial;
XIX – Construir – é de modo geral, realizar qualquer obra nova; 
XX – Copa – compartimento destinado a serviço doméstico localizado entre a 
cozinha e o refeitório;
XXI – Corredor interno – peça destinada exclusivamente à passagem no interior do 
edifício;
XXII – Cortiço – conjunto de habitação com qualquer número de peças, no mesmo 
lote;
XXIII – Dependências ou edículas – denominação genérica para compartimentos 
acessórios de habitação, separados pela edificação principal;
XXIV – Edificar – construir edificação ou edifício;
XXV – Embasamento – pavimento que tem menos da quarta parte do seu pé direito 
abaixo do terreno circundante;
XXVI – Fachada principal – a voltada para logradouro público principal;
XXVII – Galeria – piso intermediário de largura limitada, junto ao perímetro das 
paredes internas;
XXVIII – Galpão – superfície coberta e fechada em algumas de suas faces;
XXIX – Habitação – edifício ou fração de edifício ocupada como domicilio de uma 
ou mais pessoas;
XXX – Habitação particular – quando ocupada por uma só família ou individuo;
XXXI – Habitação múltipla – quando ocupada por mais de uma família, com 
entrada comum;
XXXII – Habitação popular – é aquela contendo não mais de duas salas e três 
dormitórios e cujos compartimentos não excedam os máximos fixados no capítulo II;
XXXIII – Hotel – habitação múltipla para ocupação temporária, dispondo ou não 
de compartimentos para serviços de refeição;
XXXIV – Indústria ligeira ou manufaturada – é aquela que pode funcionar sem 
ruído ou trepidação perceptível, sem produzir odor, poeira ou fumaça e não ocupa força matriz
superior a 3HP;
XXXV – Indústria leve – é a indústria que funciona sem produzir ruído ou vibrações 
incômodas à vizinhança, bem como odor, poeira ou fumaça e não ocupa área superior a 2.000m² 
(dois mil metros quadrados) ou (cinquenta) operários;
XXXVI – Indústria meio-pesada – é a que apresentando as características essenciais 
da indústria leve, ocupa área superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) ou mais de 50 
(cinquenta) operários;
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XXXVII – Indústria pesada – é a que pode produzir ruído, trepidação, odor, poeira, 
fuligem ou fumaça a vizinhança;
XXXVIII – Indústria nociva – é a que produz ruídos vibrações ou vapores 
prejudiciais à saúde, ou à conservação dos edifícios vizinhos;
XXXIX – Indústria perigosa – é a que pode oferecer perigo de vida ou de destruição 
imediata para as propriedades vizinhas;
XL – Instalação sanitária – compartimento destinado a receber os aparelhos 
sanitários;
XLI – Jirau – piso intermediário dividindo compartimento existente;
XLII – Logradouro público – o mesmo que via pública;
XLIII – Lote – porção de terreno com testada para logradouro público, descrita e 
assegurada por título de propriedade;
XLIV – Lote de fundo – aquele que é encravado entre outros e dispõe de acesso 
para logradouro público;
XLV – Marquise – cobertura em balanço;
XLVI – Núcleo – conjunto de edifícios dentro de uma sub-zona ou bairro sujeito a 
condições especiais;
XLVII – Partes essenciais – consideram-se como tais as saliências e alturas das 
fachadas, pós-direitos, áreas de compartimentos aberturas de iluminação, dimensões das áreas 
e composição arquitetônica das fachadas;
XLVIII – Passeio – parte marginal da via pública destinada aos pedestres, limitada 
pelo alinhamento e pela guia;
XLIX – Pavimento – sub-divisão do edifício no sentido da altura conforme a 
situação do pé-direito, denomina-se porão, embasamento, andar e ático;
L – Pé-direito – altura entre o piso e o forro;
LI – Porão – pavimento tendo no mínimo a quarta parte de seu pé-direito igual ou 
inferior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) quando o nível do seu piso esteja no nível 
do terreno circundante;
LII – Pórtico – portal do edifício, com abertura passagem coberta;
LIII – Profundidade de um compartimento – é a distância entre a face que dispõe 
de abertura para insolação à face oposta;
LIV – Reconstruir – fazer de novo, no mesmo lugar e na forma primitiva, qualquer 
obra em parte ou no todo;
LV – Reentrância – espaço livre em comunicação com área ou saguão quando a 
abertura for igual ou superior à profundidade;
LVI – Reformar – fazer obra que altere o edifício em parte essencial por supressão, 
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acréscimo ou modificação;
LVII – Rés-do-chão – andar que tem o piso no nível do terreno circundante, ou no 
máximo 0,20m (vinte centímetros) acima dele;
LVIII – Saguão – espaço livre fechado por paredes em partes ou em todo o seu 
perímetro;
LIX – Saguão externo – é aquele que dispõe de face livre ou aberta para a área;
LX – Saguão interno – é aquele que é fechado em todo seu perímetro, pelo prédio 
e pelas divisas;
LXI – Telheiro – superfície coberta e sem paredes em todas as faces;
LXII – Testada – é a linha que separa a via pública da propriedade particular;
LXIII – Toucador – quarto de vestir compartimento ligado ao dormitório por vão 
largo desprovido de esquadria;
LXIV – Vias públicas – são as estradas, ruas, e praças oficialmente reconhecidas 
pela Prefeitura;
LXV – Viela – via pública com largura mínima de 6,00m (seis) metros ligando entre 
si, duas vias públicas, destinadas ao trânsito de pedestres.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULOS I
DA LICENÇA PARA CONSTRUIR
Art. 6º Dentro do perímetro urbano da cidade e dos núcleos, não é permitido 
construir, reconstruir ou reformar, aumentar ou demolir, sem a prévia autorização da Prefeitura 
municipal de Corbélia salvo as exceções contidas neste código.
Art. 7º Dependem de alvará de alinhamento:
a) quaisquer obras de construção nos alinhamentos dos logradouros públicos, 
abaixo ou acima do nível do passeio;
b) quaisquer modificações da mesma construção que implique em mudança de 
alinhamento.
Art. 8º Não dependem de alvarás de alinhamento e de nivelamento:
a) a reconstrução de muros ou gradis desabados, cujos fundações se encontrem 
feitas segundo o alinhamento em vigor;
b) as construções e edificações recuadas do alinhamento dos logradouros;
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c) qualquer construção de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de 
construção existentes abaixo ou acima do nível do passeio, sobre os 
alinhamentos ou fora deles.
Art. 9º Dependem do alvará:
a) as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como: tapumes, andaimes 
e obras acessórias de canteiros de construção;
b) os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e abertura de gárgulas para 
escoamento de águas pluviais;
c) a abertura de valas em logradouros pavimentados ou não;
d) a construção de muros e passeios.
Art. 10. As obras a serem executadas pelos concessionários de serviço público ou 
de utilidade pública dependem de autorização obtida nos termos dos respectivos contratos.
Art. 11. Não dependem de alvará:
a) os serviços de limpeza, pintura e consertos no interior dos edifícios, ou no 
exterior quando não dependerem de tapume e andaimes;
b) os telheiros com área igual ou inferior a 16,00m² (dezesseis metros 
quadrados);
c) as edificações provisórias para guarda e depósito temporário em obras já 
licenciadas que deverão ser demolidas ao terminar a obra principal.
Art. 12. Para obter alvará para edificar ou reformar deverá o proprietário requerer, 
indicando a localização do imóvel, o profissional responsável pela construção e juntar o projeto 
aprovado.
Parágrafo Único. O alvará poderá ser requerido simultaneamente com a aprovação 
do projeto.
Art. 13. Para a aprovação do projeto deverá o proprietário em requerimento com 
firma devidamente reconhecida, submetê-lo à aprovação da Prefeitura Municipal de Corbélia, 
juntando:
I – Memorial descritivo, em duas vias, em que sejam discriminados;
a) o destino da edificação;
b) o tipo de estrutura, as alvenarias.
II – As seguintes peças gráficas, em três vias perfeitamente nítidas, em cópias 
heliográficas ou originais, de acordo com as normas da repartição competente;
a) planta de locação das edificações, em que se indiquem:
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1. a localização das edificações em relação às divisas do lote e ao alinhamento 
do logradouro;
2. a locação do lote em relação às vias mais próximas;
3. situação;
4. a linha meridiana (N.S.);
III – Planta dos pavimentos das edificações inclusive porão, com a indicação dos 
destinos de todos os compartimentos, vãos de portas e janelas, suas áreas e dimensões;
IV – Elevação da fachada ou fachadas com vistas para vias públicas;
V – Cortes transversal e longitudinal das edificações, um deles interceptando os 
pavimentos de cada edifício;
VI – Elevação do gradil ou muro de fecho.
Art. 14. Todas as vias de peças gráficos e do memorial descritivo, deverão trazer 
as seguintes assinaturas:
a) do construtor responsável;
b) do proprietário do terreno onde vai ser feita a edificação;
c) do engenheiro ou arquiteto autor do projeto e dos cálculos de estruturas.
Art. 15. Sempre que julgue necessário poderá a repartição competente exigir do 
autor do projeto a apresentação de cálculos de resistência e estabilidade, além de desenhos e 
respectivos detalhes, que deverão ser apresentados em duas vias.
Art. 16. A Prefeitura pela sua repartição competente, poderá entrar na indagação 
dos destinos da obra, no todo ou em parte, recusando a aceitação das que forem julgadas 
inadequadas ou inconvenientes no que se refere à segurança, higiene ou modalidade de 
utilização, desde que justifique por escrito.
Art. 17. As peças gráficas, deverão ser apresentadas nas seguintes escalas:
1:50 para plantas, cortes e fachadas;
1:20 para detalhes; 
1:500 para plantas de locação.
Parágrafo Único. Poderá a repartição competente exigir plantas em outras escalas, 
desde que justifique por escrito.
Art. 18. A aprovação do projeto para reforma de edifício, será obtida nos termos 
estipulados no Art.15.
I – As peças gráficas obedecerão as seguintes convenções:
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a) tinta preta ou colorido normal de cópias heliográficas – partes a conservar;
b) tinta vermelha – partes e construir;
c) tinta amarela – partes a demolir;
d) tinta azul – os elementos construtivos de ferro e aço;
e) tinta “terra de siena” os elementos construtivos de madeira.
Art. 19. Não se achando os requerimentos de licença instruídos na forma 
estabelecida neste código e mais regulamentos referentes à petições, não serão os mesmos 
apreciados pela repartição competente.
Art. 20. Serão os requerimentos indeferidos quando os projetos apresentarem 
incorreções insanáveis.
§ 1 º No caso de apresentarem os projetos pequenas inexatidões ou equívocos 
sanáveis, será feito um comunicado para que o interessado faça as alterações ou correções, não 
sendo admitidos indicações a tinta ou rasuras.
§ 2º As correções serão feitas por meio de recorte em uma única emenda sobreposta 
às peças gráficas, devidamente autenticadas na forma do artigo 14.
§ 3º O prazo para apresentação das correções e de 30 (trinta) dias contados da 
entrega do comunicado, não sendo apresentadas no prazo fixado serão os requerimentos 
indefinidos.
Art. 21. O serviço de obras e viação (ou órgão equivalente) da Prefeitura Municipal 
de Corbélia, proferirá despacho nos requerimentos no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo Único. O prazo para retirada do Alvará para edificação é de 60 (sessenta) 
dias, findo o qual será o processo arquivado.
Art. 22. Os alvarás de “alinhamento e nivelamento” bem como os de construção, 
prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua expedição e os relativos a obras provisórias 
no prazo declarado.
§ 1º Considera-se prescrito o alvará da construção que após iniciada sofrer 
interrupção superior a 180 (cento e oitenta) dias.
§ 2º A prescrição do alvará de construção anula a aprovação do projeto.
Art. 23. Os alvarás e os projetos aprovados permanecerão obrigatoriamente no local 
das obras durante a sua execução e acessíveis à fiscalização.
Art. 24. Dependem de nova aprovação e de novo alvará as modificações de projetos 
que impliquem em alterações das partes essenciais.
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§ 1º O requerimento deverá ser acompanhado pela planta anteriormente aprovada.
§ 2º Os prazos para despacho dos requerimentos e retirada do alvará serão fixados 
no Art. 21.
CAPÍTULO II
DAS OBRAS PARTICULARES
Seção I
Da fiscalização.
Art. 25. A prefeitura pela sua repartição competente fiscalizará todas as construções 
de modo que sejam executadas de acordo com os projetos aprovados.
Art. 26. Qualquer construção feita no alinhamento de logradouro público depende 
de “visto” de alinhamento e nivelamento, este será pedido pelo interessado assim que as obras 
atinjam o nível do terreno ou da guia, quando houver.
Art. 27. Os engenheiros e fiscais do serviço de obras e viação, terão ingresso a todas 
as obras, mediante apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra 
formalidade ou espera.
Art. 28. Em qualquer período de execução das obras poderá a repartição compete 
exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessários.
§ 1º O responsável pela construção terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar à 
repartição competente os detalhes exigidos, podendo solicitar a prorrogação do mesmo, de no 
máximo 10 (dez) dias.
§ 2º Não sendo apresentados os detalhes exigidos dentro do prazo estipulado no 
parágrafo anterior a obra será embargada.
Art. 29. Qualquer obra licenciada pela Prefeitura Municipal de Corbélia, mesmo 
sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto” da conclusão.
§ 1º O visto de conclusão será requerido pelo proprietário ou construtor 
responsável, após a conclusão da obra.
§ 2º No caso de utilização ou ocupação da edificação sem o “visto de conclusão”, 
será o proprietário multado.
Art. 30. Poderá ser concedido “visto parcial” para construção em andamento, desde 
que as partes concluídas preencham as seguintes condições:
a) possam ser utilizadas independentemente da parte a concluir;
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b) não haja perigo para os ocupantes da parte concluídas;
c) satisfaçam todos os mínimos da presente lei, quanto às partes essenciais da 
construção e quanto ao número de peças tendo-se em vista o destino da 
edificação.
Art. 31. Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a 
Prefeitura municipal intimará, simultaneamente, o proprietário e o construtor para que 
procedem a regularização, ficando as obras suspensas até que seja cumprida a intimação.
§ 1º Enquanto a obra não for regularizada, só será permitindo executar trabalho que 
seja necessário para o restabelecimento da disposição legal violada.
§ 2º Verificado o prosseguimento da obra com desrespeito à intimação, serão 
impostos as multas de 50% (cinquenta por cento) da umidade de referência na região, ao 
proprietário e ao construtor e embargo da obra na conformidade deste código.
Art. 32. Será embargada qualquer obra dependente de alvará cuja exceção não for 
procedida de aprovação pela Prefeitura Municipal de Corbélia e simultaneamente imposta a 
multa de 50% (cinquenta por cento) a 100% (cem por cento) da unidade de referência da região 
ao proprietário.
Parágrafo Único. O efeito do embargo somente cessará pela regularização da obra 
e pagamento da multa imposta.
Art. 33. No auto de embargo constará:
a) nome, residência e profissão do infrator;
b) local da infração;
c) importância da multa imposta;
d) data;
e) assinatura do funcionário;
f) assistência de duas testemunhas, quando for possível;
g) assinatura do infrator ou declarante de sua recusa.
Art. 34. Os elementos para aprovação de projeto cuja execução tenha sido iniciada 
sem licença prévia, são cobradas em dobro.
Art. 35. Não sendo o embargo obedecido no mesmo dia, será o processo 
devidamente instruído e remetido ao serviço jurídico, para efeito de ser iniciada a competente 
ação judicial.
Parágrafo Único. Pelo desrespeito ao embargo será aplicada a multa de 5% (cinco) 
por certo do valor de referência da região, por dia, simultaneamente ao proprietário e ao 
construtor.
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Art. 36. O serviço jurídico promoverá a ação ou medida cabível dentro de 10 (dez) 
dias no caso da obra apresentar perigo, nos demais casos o prazo é de 20 (vinte) dias.
Parágrafo Único. O serviço jurídico dará conhecimento da ação judicial ao serviço 
de obras e viação, para que acompanhe a obra embargada, comunicando imediatamente 
qualquer irregularidade notada com respeito ao embargo judicial.
Art. 37. Qualquer construção que ameace ruina iminente, no todo ou em parte, será 
demolida ou reparada pelos proprietários.
§ 1º Verificada pela repartição competente, a ameaça de ruína, será o proprietário 
intimado a fazer a demolição ou os reparos considerados necessários, no prazo determinado.
§ 2º Não sendo atendida a intimação, será o proprietário multado e as obras 
executadas pela Prefeitura Municipal, por conta do proprietário, tomadas as providências 
judiciais cabíveis.
Seção II
Dos construtores.
Art. 38. As obras de construção e edificação ou outro caráter, de acordo com a 
legislação federal pertinente, só poderão ser projetadas a executadas por profissionais 
habilitados.
Art. 39. Quanto às atribuições, os profissionais ficam subdivididos em dois grupos:
§ 1º Aqueles que se limitam a organizar e confeccionar projetos, abrangendo estes, 
peças gráficas cálculos relativos à estabilidade e redação de memoriais de orientação das obras, 
denominam-se projetistas os autores.
§ 2º Os que se limitam a dirigir ou executar as obras, denominam-se construtores 
ou responsáveis.
§ 3º O profissional legalmente habilitado perante o CREA (Conselho Regional de 
Engenharia e Arquitetura) poderá ser inscrito em ambos os grupos com a faculdade de exercer 
as atribuições correspondentes.
Art. 40. Os projetistas ou autores assinarão os projetos submetidos à aprovação, 
com todos os elementos que os compõem assumindo a responsabilidade dentro de sua 
competência e atribuição.
Parágrafo Único. Os profissionais indicarão nos projetos sua categoria e título.
Art. 41. Os construtores ou responsáveis assinarão os projetos para assumir a 
responsabilidade da execução das obras, dentro de sua competência e atribuições.
Art. 42. Quando o profissional assinar os projetos simultaneamente como autor ou 
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projetista e construtor ou responsável, assumirá a responsabilidade integral pela exatidão dos 
projetos e fiel execução das obras.
Art. 43. A responsabilidade relativa ao projeto poderá ser assumida solidariamente, 
por dois ou mais profissionais, quando à execução das obras, a responsabilidade é sempre 
individual por parte do profissional ou firma legalmente habitada.
Art. 44. Os construtores de obras respondem pela fiel execução dos projetos, até 
sua conclusão, assim como por todas as ocorrências no emprego de material inadequado ou da 
má qualidade, pelo risco ou prejuízos aos prédios vizinhos, aos operários e a terceiros, por falta 
de precaução ou imperícia e pela inobservância de qualquer disposição deste código.
Art. 45. A Prefeitura não assume nenhuma responsabilidade perante proprietários, 
operários ou terceiros pela aprovação de projetos, incluindo-se cálculos e memoriais e 
fiscalização das obras.
Art. 46. Para exercício da profissão no Município de Corbélia, deverão os 
profissionais promover o seu registro na Prefeitura.
Art. 47. Durante a execução de uma obra, não podem os profissionais responsáveis 
serem substituídos sem prévia comunicação à Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único. A comunicação dirigida ao serviço de obras e viação será firmado 
pelo proprietário, pelo profissional que assumira a responsabilidade e o responsável substituído.
Art. 48. A anuência do responsável substituído só será dispensada quando o mesmo 
se encontrar em lugar incerto ou desconhecido, por força de sentença judicial ou no caso de 
monte.
Art. 49. Quando a repartição competente julgar conveniente, pedirá ao conselho 
regional de engenharia e arquitetura e aplicação das penalidades estatuídas na legislação
federal, aos profissionais que:
a) hajam incorrido em 3 (três) multas na mesma obra;
b) hajam incorrido em 3 (três) multas na mesma obra;
c) prosseguirem a edificação ou construção embargada obra;
d) alterarem as especificações indicadas no memorial;
e) assinarem projetos como executores de obras e não as dirigirem de fato;
f) iniciarem qualquer edificação ou construção sem o necessário alvará de 
licença;
g) por imperícia na execução das obras cometerem faltas capazes de provocar 
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acidentes que comprometam a segurança pública. 
TÍTULO II
DAS NORMAS DO PROJETO
CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS PROJETOS
Seção I
Dos Pavimentos.
Art. 50. Os pés direitos mínimos serão os seguintes:
a) em compartimentos situados no pavimento térreo e destinados a lojas, 
comércio ou indústria – 3,80m (três metros e oitenta centímetros);
b) nos compartimentos destinados a habitação noturna 2,50 (dois metros e 
cinquenta centímetros);
c) nos porões 0,50m (cinquenta centímetros);
d) nos demais compartimentos 2,40 (dois metros e quarenta centímetros).
Parágrafo Único. Nos porões a altura será de 0,50m (cinquenta centímetros) entre 
o ponto mais baixo do vigamento e o revestimento de impermeabilização do solo.
Art. 51. O piso nos porões será impermeabilizado com comada de concreto de sete 
centímetros de espessura ou outro material equivalente, devidamente revestido com material 
impermeável em toda sua área interna.
Art. 52. Nas paredes exteriores dos porões haverá abertura para ventilação que 
poderão receber grade de proteção e terão sempre tela metálica com malha não superior a um 
centímetro, mas nunca poderão ser vedadas com vidro ou outro material que prejudique a 
ventilação.
Parágrafo Único. Se o porão ou embasamento tiver sido construindo no 
alinhamento da via pública sob lojas, e desde que dependência desta, poderá receber iluminação 
por meio de claraboia fixa no passeio, provida de vedação translúcida.
Art. 53. Nos embasamentos será permitido localizar aposentos se o pé-direito 
satisfizer as condições mínimos da letra b, do art. 50. sem prejuízo da insolação e ventilação, o 
mesmo critério será observado para outros usos.
Art. 54. Nos pés-do-chão poderão ser localizadas lojas, desde que o pé-direito não 
seja inferior a quatro metros, as lojas destinam-se exclusivamente a comércio e, eventualmente, 
a indústria, de acordo com as normas fixadas pelo zoneamento.
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Art. 55. Nas sobre-lojas o pé-direito mínimo será de dois metros e cinquenta 
centímetros, poderá haver mais de uma sobre-loja, desde que a sua localização não exceda a 
metade da altura total da edificação, e desde que o gabarito aprovado para o local permitido.
Art. 56. Sempre que nos embasamentos e nos pés-do-chão o pé-direito for igual ou 
superior a dois metros e cinquenta centímetros, e não houver escada interna ligando com o 
pavimento superior, serão aqueles tratados como parte independente da edificação.
Seção II
Iluminação e ventilação.
Art. 57. Todo compartimento deve ter, em plano vertical, abertura para o exterior 
que satisfaça as prescrições desta lei, ressalvados os casos que são pela mesma taxativamente 
previstos.
§ 1º As aberturas a que se refere o presente artigo, deverão ser dotados de persianas 
ou dispositivos que permitem a renovação do ar.
§ 2º Nos compartimentos destinados a dormitórios, só será permitido o emprego de 
material translúcido na confecção das esquadrias, quando houver dispositivo que permita 
ventilação permanente.
§ 3º As disposições deste artigo só não se aplicam nos casos expressamente 
previstos em lei;
Área das aberturas
Art. 58. O total da área das aberturas, para o exterior, em cada compartimento, não 
pode ser inferior a:
a) 1/6 (um sexto) da área do piso tratando-se de dormitórios;
b) 1/8 (um oitavo) da área do piso, tratando-se de sala de estar, refeitório, 
escritório, biblioteca, cozinha, copa, etc;
c) 1/10 (um décimo) da área do piso, tratando-se de banheiro, W.C., armazém, 
loja, sobreloja, oficina, mesmo no caso de serem feitas, a iluminação, por meio 
de tesouras;
§ 1º Essas relações serão de um quinto, um sexto e um oitavo (1/5, 1/ 6 e 1/8) 
respectivamente, quando os vãos abrirem para as áreas cobertas, alpendres, pórticos ou 
varandas, de largura inferior a três metros (3,00 mts) e não houver parede oposta a esses vãos, 
a menos de 1,50m (um metro e meio) do limite da cobertura da área, da varanda, do pórtico, do 
alpendre ou da marquise.
I – O presente parágrafo não se aplica às varandas, pórticos, alpendres e marquises, 
cuja abertura não exceda a um metro (1,00m) e desde que não exista parede oposta nas 
condições indicadas.
§ 2º As relações estabelecidas no parágrafo anterior passarão a um quarto, um 
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quinto a um sexto (1/4, 1/5 e 1/6) respectivamente, quando a área coberta, alpendre, pórtico, 
varanda ou marquise, tiver largura superior a três metros (3,00m) e não houver paredes opostas 
nas condições indicadas.
§ 3º Em caso algum a abertura destinada a ventilar qualquer compartimento poderá 
ser inferior a quarenta decímetros quadrados (0,40m²).
Art. 59. Nenhum vão será considerado como iluminado e ventilado pontos do 
compartimento que dele distem mais de duas vezes o valor do pé-direito, quando o mesmo vão 
abrir para área fechada e duas e meia vezes esse valor, nos demais casos.
Claraboias.
Art. 60. A iluminação e ventilação por meio de claraboias será tolerada em 
compartimentos destinados a escadas, copas, despensas e armazéns que sirvam de depósitos, 
desde que a área de iluminação e ventilação efetiva seja igual à quinta parte (1/5) da área total 
do compartimento.
Vergas das aberturas.
Art. 61. Em casa compartimento uma das vergas das aberturas, pelo menos, distará 
do teto, no máximo, de 1/5 (um quinto) do pé-direito desse compartimento situados em sótão, 
quando todas as vergas distarão do teto, no máximo de trinta centímetros (30cm).
Parágrafo Único. Quando houver bandeiras serão elas basculantes, não podendo, 
entretanto, ser dotados de bandeiras os vãos de compartimentos situados em sótão.
Art. 62. A distância estabelecida pelo artigo precedente poderá ser aumentada em 
casos especiais, a juízo da repartição competente da Prefeitura Municipal de Corbélia, desde 
que sejam adotados dispositivos que estabeleçam corrente que permita a renovação do colchão 
de ar contido no espaço que fica entre as vergas e o teto.
Seção III
Ventilação e Iluminação Indireta e Artificiais.
Art.63. Nos casos expressamente previstos nesta lei poderão ser dispensados, a 
juízo da repartição competente da Prefeitura, aberturas para o exterior, desde que fiquem 
asseguradas para os compartimentos iluminação por eletricidade e a perfeita renovação do ar 
por meio de chaminés ou poços, ou ventilação artificial, condicionada ou não.
Chaminés ou poços de ventilação.
Art. 64. As chaminés ou poços de ventilação, só serão admitidos nos casos 
expressamente previstos nesta lei, devendo satisfazer as seguintes condições:
a) serem visitáveis;
b) terem seção transversal com uma área correspondente a seis decímetros 
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quadrados (0,06m²) para cada metro de altura, não podendo esta área ser inferior 
a um metro quadrado;
c) permitirem a inscrição de um círculo de sessenta centímetros (0,60m) de 
diâmetro na seção transversal;
d) terem comunicação, na base, com o exterior por meio de uma abertura, 
correspondente pelo menos de ¼ (um quarto) de seção de chaminé e munida de 
dispositivo que permita regular a entrada de ar;
e) terem internamente revestimento liso.
§ 1º A licença para ventilações por meio de chaminés ou poços fica sujeita, além 
disso, às exigências especiais que forem estabelecidas, de acordo com cada caso particular e 
será concedida a juízo do serviço competente.
§ 2º Se em qualquer tempo, for verificada a falta de tiragem suficiente ou a 
ineficiência do poço ou chaminé de ventilação poderá a Prefeitura Municipal de Corbélia exigir 
a instalação de exaustores ou de qualquer dispositivo que realize a tiragem necessária.
Ar condicionado.
Art. 65. Em casos especiais, a juízo da repartição competente, poderá ser 
dispensada, a título precário, a abertura de vãos para o exterior, nos compartimentos que forem 
dotados de instalação de ar condicionado.
§ 1º A indisposição deste artigo não é aplicável aos compartimentos de qualquer 
tipo de habitação.
§ 2º Em qualquer tempo que se verifique a falta de funcionamento ou o 
funcionamento ineficiente da instalação de ar condicionado, a Prefeitura exigirá providências 
necessárias para que seja restabelecida a eficiência do mesmo funcionamento, ou para que 
sejam os compartimentos enquanto não for posta em prática uma dessas providências.
Seção IV 
Das fachadas.
Art. 66. O paramento externo das fachadas será revestido com argamassa 
comumente usada.
Parágrafo Único. O revestimento poderá ser dispensado quando o material 
empregado for tijolo prensado, sílico, calcáreo ou equivalente, rocha natural ou reconstituída, 
cerâmica e outros semelhantes.
Seção V
Das saliências.
Art. 67. Para a determinação das saliências sobre o alinhamento de qualquer 
elemento permanente das edificações, desde as construções em balança até os de decoração, 
ficará a fachada dividida por uma linha horizontal passando a três metros e setenta centímetros 
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acima do ponto mais alto do passeio.
Art. 68. Na faixa inferior, o plano-limite passará a 20cm (vinte) centímetros do 
alinhamento serão permitidas saliências até esse limite, desde que não excedam de 1/3 da 
extensão total da fachada, saliências formando socos, podem ter a extensão toral da fachada, 
desde que sua altura não ultrapasse a sessenta centímetros.
Parágrafo Único. Os ornamentos esculturais os motivos arquitetônicos, poderão ter 
saliências máximas de quarenta centímetros se colocados acima de 2,50m (dois metros e 
cinquenta centímetros) do ponto mais alto do passeio.
Art. 69. Na faixa superior, nenhuma saliência poderá ultrapassar um plano paralelo 
à fachada e dela distando, no máximo, 1,20m (um metro e vinte centímetros).
Art. 70. Na faixa superior, são permitidas construções em balanço formando recinto 
fechado, desde que a soma de suas projeções sobre o plano paralelo à frente, não exceda à 
metade da superfície da fachada e de cada pavimento considerado.
§ 1º Nos prédios que apresentarem várias frentes, cada uma delas será considerada 
isoladamente, cada frente será acrescida de projeção do canto cortado sobre o alinhamento em 
causa.
§ 2º Os balcões compreendidos entre corpos salientes são considerados como 
formando recinto fechado.
Art. 71. As construções em balanço não podem ultrapassar em plano a 45º (quarenta 
e cinco graus) com a fachada ou passando a quarenta centímetros (0,40) da divisa, esta restrição 
é aplicável também aos balcões.
Art. 72. Serão permitidas, de um modo geral, marquises nos edifícios construídos 
no alinhamento da via pública, desde que mantida quanto possível, a continuidade da linha 
horizontal entre marquises subsequentes de uma mesma quadra.
§ 1º A saliências dessas marquises não poderá exercer à largura do passeio com o 
limite máximo de três metros.
§ 2º A parte mais baixa da marquise, incluindo manivelas ou lambrequins, estará 
no mínimo, a três metros acima do passeio.
§ 3º Os consolos ou mísulas, poderão ficar a altura mínima de dois metros e 
cinquenta centímetros (2,50) acima do passeio, desde que não excedam quarenta (40) 
centímetros de saliência sobre o alinhamento.
§ 4º As máquinas não poderão ocultar aparelho de iluminação pública nem placas 
de nomenclatura dos logradouros.
§ 5º As marquises não poderão ocultar aparelho de iluminação pública nem placas 
de nomenclatura dos logradouros.
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§ 6º A Abertura será de material que não se fragmente quando partido.
§ 7º As águas pluviais não poderão ser diretamente lançadas na via pública, devendo 
ser captadas por dispositivos adequados e condutores.
Art. 73. É facultada a colocação de toldos nas fachadas das edificações situadas no 
alinhamento da via pública, a não ser que se trate de logradouros com regulamento especial.
§ 1º A saliência dessas marquises não poderá exceder à largura do passeio com o 
limite máximo de três metros.
§ 2º A parte mais baixa da marquise, incluindo manivelas ou lambrequins, estará 
no mínimo, a três metros acima do passeio.
§ 3º Fica expressamente vedada a colocação de toldos fixos, entende-se por toldo 
fixo, todo aquele não dotado de dispositivo que permita fecha-lo periodicamente.
Seção VI
Dos Passeios.
Art. 74. Nas zonas central e urbana, o passeio será construído de acordo com o 
padrão do material e desenho fornecido pela Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único. Os passeios terão declividade transversal de 2% (dois por cento) 
no mínimo.
Seção VII
Dos muros de frente.
Art. 75. Nos terrenos não edificados, situados em vias públicas providas de 
calçamento, é obrigatório o fechamento das respectivas testadas, por meio de muro 
convenientemente revestido e de bom aspecto.
Parágrafo Único. Nas vias públicas sem calçamento será permitida a cena de 
madeira.
CAPÍTULO II
DAS CONDIÇÕES DOS COMPARTIMENTOS
Seção I
Das salas e aposentos.
Art. 76. Nas habitações, as salas e os aposentos devem satisfazer as seguintes 
condições:
a) na habitação “popular”, a área mínima das salas será de 8m² (oito metros 
quadrados) se houver um só aposento, a área não será inferior a 12m² (doze 
metros quadrados) se dispuser de dois, um terá área de 10m² (dez metros 
quadrados) podendo o outro ter 8m² (oito metros quadrados) em edícula, é 
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facultada a construção de um quarto para empregada com a área mínima de 6m² 
(seis metros quadrados) e máxima de 12m² (doze metros quadrados);
b) na habitação “residencial”, os aposentos e as salas não poderão apresentar, na 
edificação principal, área inferior a 10m² (dez metros quadrados) nas edículas 
destinadas a empregados, serão permitidos aposentos com a área mínima de 8m² 
(oito metros quadrados) o seu número não poderá exercer à relação de um para 
quatro aposentos e salas da edificação principal;
c) na habitação da classe “hotel”, os aposentos, se isolados, terão área mínima 
de 12m² (doze metros quadrados) e agrupados, formando apartamentos, a área 
mínima será de 10m² (dez metros quadrados).
Parágrafo Único. Nas habitações previstas em “c” e “d”, deverá ser possível 
inscrever um círculo de 1,5m (hum metro e cinquenta centímetros) de raio em cada peça 
exceção feita às instalações sanitárias e pequenos depósitos.
Art. 77. Nas casas de apartamento é facultado o agrupamento de aposentos para 
empregados com a área mínima de 6m² (seis metros quadrados) satisfazendo as demais 
exigências deste código, desde que esses apartamentos disponham pelo menos de uma sala e 
dois dormitórios.
Parágrafo Único. Sendo agrupados os aposentos para empregadas, haverá no 
mínimo uma instalação sanitária para cada 6 (seis) aposentos.
Art. 78. Os aposentos e salas devem apresentar formas e dimensões tais que 
permitam traçar no plano do piso um círculo com raio de 1 (hum) metro.
§ 1º As paredes concorrentes formando ângulo de 60º ou menos, serão ligadas por 
uma terceira com largura de sessenta centímetros normal.
§ 2º É permitido o estabelecimento de armários fixos, desde que uma das dimensões 
não exceda a 80 (oitenta) centímetros, podendo ser dotados, ou não, de abertura para iluminação 
direta.
Seção II
Das entradas.
Art. 79. Quando o átrio, entrada ou vestíbulo estiver no alinhamento da via pública, 
a sua largura mínima será de um metro e cinquenta centímetros (1,50m).
Parágrafo Único. Quando a porta de ingresso abrir diretamente para a via pública, 
a sua largura não poderá ser inferior a um metro e dez centímetros (1,10m).
Das escadas.
Art. 80. A largura mínima das escadas será de um metro e oferecerão passagem 
livre com altura não inferior a dois metros.
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§ 1º Nas habitações populares com dois pavimentos, essa largura poderá ser 
reduzida a oitenta centímetros (0,80m).
§ 2º Nos edifícios de apartamentos, hotel e nos escritórios, a largura mínima será 
de um metro e vinte centímetros (1,20m).
§ 3º Para o cálculo das áreas mínimas dos compartimentos, serão descontadas as 
projeções das escadas até a altura mínima de dois metros.
§ 4º As escadas de serviço poderão ter largura útil de setenta centímetros (0,70m).
§ 5º Sempre que o número de degraus exceder a 13 (treze), será obrigatório patamar 
intermediário.
Art. 81. Em todas as edificações, com mais de dois pavimentos, qualquer que seja 
o seu destino, as caixas de escada apresentação em cada pavimento, uma janela abrindo para a 
via pública, saguão, área ou reentrância, a área de ventilação dessas janelas será no mínimo de 
60 dm² (sessenta decímetros quadrados).
Art. 82. Em todas as edificações com mais de dois pavimentos, a escada será 
construída de material incombustível.
§ 1º A partir de três pavimentos, a escada principal entender-se-á sem interrupção 
do pavimento térreo ao telhado, este será provido de meio de passagem segura para os espaços 
abertos do prédio.
§ 2º Sempre que o pavimento térreo for destinado a fins comerciais ou industriais, 
a escada será em material incombustível.
Art. 83. Nos edifícios de apartamentos, hotel e escritórios, a parede da caixa de 
escada será revestida de material liso, impermeável e permanente até 1,50m (hum metro e 
cinquenta centímetros), acima do piso da escada.
Dos elevadores.
Art. 84. Para os edifícios que apresentem piso à altura superior a 10m (dez metros), 
referida ao nível da via pública é obrigada a instalação do elevador.
§1º Nas habitações múltiplas, havendo mais de 50 (cinquenta) aposentar situados 
em pavimento superior serão exigidas no mínimo 02 (dois) elevadores.
§ 2º Nos edifícios para fins comerciais (escritórios) será obrigatória a instalação de 
segundo elevador sempre que o número de salas for superior a cinquenta ou a soma de suas 
áreas úteis exceda a 600m² (seiscentos metros quadrados).
§ 3º A inexistência de elevador não dispensa a de escada geral.
Art. 85. As caixas de elevador serão localizadas em recinto que receba ar e luz da 
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via pública, saguão ou área de reentrância.
Dos corredores.
Art. 86. A largura mínima normal dos corredores é de 1m (um metro).
§ 1º Nos edifícios ou habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima 
é de 1,20m (um metro e vinte centímetros) para os corredores de uso comum.
§ 2º Nas casas populares a largura mínima é de 0,80m (oitenta centímetros).
§ 3º Nas habitações particulares, é dispensável a iluminação natural nos corredores, 
desde que o comprimento dos mesmos não ultrapasse a 10m (dez metros).
Seção III
Dos corredores.
Art. 87. A área útil mínima das cozinhas é de 6,0m² (seis metros quadrados).
§ 1º Nas casas populares, desde que a cozinha esteja ligada à copa por meio de vão 
largo, desprovido de esquadria e abrangendo pelo menos metade da parede intermediaria, a área 
útil mínima será de cinco metros quadrados.
§ 2º Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um aposento, a 
área mínima das cozinhas é de 4,00m² (quatro metros quadrados) devendo ser possível inscrever 
no seu piso um círculo de raio, no, mínimo igual a 0,80m (oitenta centímetros).
§ 3º As cozinhas nos edifícios da classe hotel não poderão apresentar área inferior 
a 15,00m² (quinze metros quadrados) se de uso geral.
Art. 88. As cozinhas não poderão ter comunicação direta com aposento ou 
instalação sanitária.
Art. 89. O piso das cozinhas será de material impermeável e resistente e as paredes 
serão revestidas de material liso, impermeável e permanente.
Art. 90. Havendo pavimento superior, o teto das cozinhas será de material 
incombustível.
Art. 91. As cozinhas apresentarão dimensões que permitem em qualquer caso, 
traçar em seu piso um círculo de raio igual a um metro (1,00m), salvo os casos específicos.
Das copas
Art. 92. A superfície mínima das copas é de 6,0m² (seis metros quadrados) para as 
habitações em geral.
§ 1º Quando nas casas populares as copas estiverem ligadas à cozinhas por meio de 
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arco desprovido de esquadrias, a área útil mínima será de 3,00m² (três metros quadrados).
§ 2º Nos edifícios na classe hotel, se de uso geral, a copa não poderá apresentar 
superfície inferior a dez metros quadrados (10m²), se de essa privativo de grupo de aposentos, 
num só pavimento, a superfície mínima será de 6,00m² (seis metros quadrados).
Art. 93. Nas copas, as paredes até um metro e cinquenta centímetros (1,50m) de 
altura, serão revertidas de material liso, impermeável e permanente, o piso, impermeável e 
resistente.
Art. 94. As copas, quando ligadas à cozinha por meio de arcos desprovidos de 
esquadrias, não poderão ter comunicação direta com aposentos e nem com instalações 
sanitárias.
Das instalações sanitárias.
Art. 95. As latrinas podem ser instaladas nos compartimentos de banheiro.
§ 1º Quando isoladas no interior dos edifícios, a superfície mínima do 
compartimento será de 2,00m² (dois metros quadrados) quando em edifícios ou abrindo para 
fora, sendo facultada a instalação de chuveiro.
§ 2º Em conjunto com banheiro a superfície mínima é de 4,00m² (quadro metros 
quadrados).
§ 3º Nos compartimentos destinados exclusivamente a banheiro (a superfície 
mínima é de 3,0m² (três metros quadrados).
§ 4º As latrinas poderão ser grupadas, desde que localizadas em celas 
independentes, separadas por biombo com altura de 2,20m (dois metros e vinte centímetros), 
nesses casos, a superfície total do compartimento dividida pelo número de celas não poderá 
apresentar quociente inferior a dois metros quadrados (2,00m²) e para cada cela haverá a 
superfície mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros quadrados).
§ 5º Não será permitida dimensão inferior a um metro, os recantos com dimensões 
inferiores, não serão computados para o cálculo da superfície mínima.
§ 6º Nos edifícios de classe hotel é facultada a ventilação por meio de chaminés, 
subordinadas às exigências seguintes:
a) apresentação seção útil não inferior a seis decímetros quadrados (6,00 dcm²) 
para cada metro de altura, com o mínimo de um metro quadrados (1,00m²) e 
dimensão mínimo de 0,60m (sessenta centímetros);
b) devem ter na base comunicação com o exterior, por meio de conduto com 
seção não inferior à metade da adotada para chaminé e dispositivo para regular 
a entrada de ar;
c) a prefeitura por sua repartição técnicas poderá a qualquer tempo exigir a 
instalação de dispositivo para tiragem mecânica.
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§ 7º Os compartimentos de instalação sanitária nos hotéis poderão ainda ser 
ventilados por meio de comunicação com o exterior, por cima do forro falso, criado em 
compartimento contíguo, essas comunicações atenderão ao seguinte:
a) altura mínima não inferior a 0,50m (cinquenta centímetros);
b) largura não inferior a 1,00m (um metro);
c) não terão extensão superior a 5,00m (cinco metros);
d) apresentação na abertura voltada para o exterior, proteção contra água de 
chuva e tela metálica.
Art. 96. Nos compartimentos de instalação sanitária, as paredes e os pisos serão 
revestidos de material adequado, liso, impermeável e permanente.
Dos esgotos.
Art. 97. Nos logradouros ainda não servidos por rede de esgotos da cidade, os 
prédios serão dotados de fossa séptica, para tratamento exclusivo das águas de latrina e 
mictórios, com capacidade proporcional ao número máximo de pessoas que habitam o prédio.
Parágrafo Único. As águas depois de tratadas na fossa séptica serão infiltradas no 
terreno por meio de sumidouro convenientemente construído.
Art. 98. As águas de pias, tanques, banheiros etc, serão descarregadas em 
sumidouros, tratando-se de terreno impermeável, é obrigado o emprego da fossa.
Parágrafo Único. Em qualquer dos casos, as águas provenientes de pia de cozinha 
e de copa, deverão passar por caixa de gordura, antes de serem lançadas no sumidouro.
Das despensas.
Art. 99. As superfícies mínimas das despensas serão:
a) nas habitações em geral, quatro metros quadrados;
b) nas habitações populares, dois metros quadrados;
§ 1º As despensas qualquer que seja a classe da habitação, serão dotadas de 
venezianas e quando oferecerem largura superior a 1m (um metro) apresentarão insolação legal 
exigível para compartimentos de permanência diurna.
§ 2º Os pisos das despensas serão revestidos de material resistente, liso e 
impermeável, as paredes até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) terão 
revestimento impermeável e lavável.
Das garagens.
Art. 100. As garagens, quando dependências de habitações, devem satisfazer às 
seguintes condições:
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a) o pé-direito mínimo será de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
b) a área mínima será de 15m² (quinze metros quadrados) não podendo a largura 
ser inferior a 2,50 (dois metros e cinquenta centímetros);
c) as paredes serão revestidas de material liso impermeável e permanente até a 
altura de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros);
d) o piso será de material liso e impermeável;
e) havendo pavimento superposto, o teto será de material incombustível;
f) não podem ter comunicação com compartimento de permanência noturna.
CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES PARTICULARES DOS PRÉDIOS
Seção I
Das edificações em geral.
Art. 101. Nas edificações existentes em desacordo com o presente código, só serão 
permitidos serviços de limpeza, consertos ou alterações estritamente exigidas pela higiene ou 
segurança.
Parágrafo Único. Nessas condições, só serão permitidas obras de acréscimo, 
reconstrução parcial ou reforma, desde que satisfaçam as exigências do presente código.
Art. 102. Nenhuma janela ou porta poderá ser aberta em saguão interno, área de 
fundo ou área lateral, sem que normalmente ao parâmetro externo da parede haja distância livre 
igual ou superior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetro) até a divisa.
Art. 103. As paredes divisórias dos prédios geminados, terão espessura mínima de 
um tijolo, ou espessura equivalente, sendo outro o material.
Parágrafo Único. Em qualquer caso, essas paredes divisórias serão elevadas até
atingirem a cobertura podendo, acima do forro, essa espessura ser do meio tijolo ou equivalente.
Art. 104. As chaminés nas edificações terão altura suficiente para que a fumaça não 
incomode os prédios vizinhos, devendo elevar-se, pelo menos, um metro acima do telhado, a 
prefeitura poderá determinar acréscimo de altura ou modificação, quando venha a se tornar 
necessário.
Art. 105. Nas edificações de madeira já existentes nos lotes gravados com a 
restrição constante do Art.106. e seus parágrafos, só serão permitidos serviços de limpeza, 
consertos ou alterações que visem satisfazer condições mínimas de segurança e higiene.
Art. 106. As edificações de madeira só serão permitidas com as seguintes 
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restrições:
a) o número máximo de sues pavimentos será de dois, a altura máxima de seis 
metros (6m) e a superfície máxima de cobertura com cento e cinquenta metros 
quadrados (150m²);
b) repousarão sobre baldrame de alvenaria com altura mínima de 0,50m 
(cinquenta centímetros);
c) ficarão afastados 2m (dois metros) no mínimo, de qualquer ponto das divisas 
do lote, e seis metros (6m), no mínimo, de qualquer outra edificação de madeira 
dentro do lote;
d) ter afastamento de 2,0m (dois metros) do alinhamento predial, na zona 
comercial e 5,00m (cinco metros) na zona residencial.
Parágrafo Único. As edificações de madeira poderão ser agrupadas, desde que o 
conjunto satisfaça ao disposto neste artigo.
Art. 107. Não se incluem nas restrições anteriores, as pequenas edificações de um 
só pavimento não destinados a habitação e com área coberta inferior a 12m² (doze metros 
quadrados).
Art. 108. Todas as edificações residenciais terão afastamento mínimo de 5,0 m 
(cinco metros) de alinhamento predial.
Parágrafo Único. É dispensado o recuo quando se tratar de edificações mista e desde 
que a parte residencial não ocupe o pavimento térreo ou embasamento.
Art. 109. Toda a construção marginal a cursos de água só poderá ser licenciada se 
locada a distâncias de alvo existente, determinadas pela repartição técnica.
Art. 110. Para efeito da determinação supra, prevalecem as condições atuais dos 
cursos de água, podendo, entretanto, ser alterado o traçado dos mesmo mediante acordo entre 
os proprietários marginais, com anuência da Prefeitura.
Art. 111. As fundações de qualquer construção junto a cursos de água, devem 
atingir pelo menos 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), abaixo de um plano inclinado 
na relação de um de altura para dois de distância horizontal, partindo do fundo médio do álveo 
no ponto considerado.
Art. 112. Os projetos de construção devem conter indicações exatas com referencia 
a cursos de água, atingidos ou próximos quer em plantas quer em perfis, estes devem ser 
suficientemente extensos para demonstrar a observância do que ficou estabelecido nos artigos 
anteriores.
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Art. 113. A construção de represa, tanque, comporta ou qualquer dispositivo que 
venha interferir com o livre escoamento das águas pluviais nos cursos de água, valetas ou 
depressões naturais do terreno, depende de licença especial da Prefeitura.
Parágrafo Único. A Prefeitura poderá determinar a demolição ou remoção de tais 
construções, desde que não precedidas de aprovação.
Seção II
Das habitações particulares.
Art. 114. Toda habitação deve dispor, pelo menos de um dormitório, uma cozinha 
e um compartimento para banheiro e latrina.
Art. 115. Em toda habitação, o acesso a cada um dos dormitórios e à instalação 
sanitária, não pode ser através de dormitórios.
Parágrafo Único. No caso de mais de três dormitórios numa habitação, fica 
permitido o acesso de um deles através de dormitórios.
Art. 116. Os compartimentos de instalação sanitária não podem ter comunicação 
com a sala de refeições, cozinha ou despensa.
Seção III
Das habitações múltiplas.
Art. 117. As habitações múltiplas de mais de dois pavimentos, terão estrutura de 
concreto armado ou metálica, as paredes ou pisos serão de material incombustível.
Art. 118. Em toda habitação múltipla, cada uma das entradas comuns terá pelo 
menos, uma janela em cada pavimento, abrindo diretamente para a via pública, área ou saguão, 
essas janelas não devem apresentar área útil inferior a 1m² (um metro quadrado) e uma das 
dimensões será no mínimo de 0,7m (setenta centímetros).
Art. 119. O vestíbulo comum não pode apresentar largura inferior a dois metros, os 
vestíbulos dos apartamentos não poderão apresentar área superior a 6m² (seis metros 
quadrados), a menos que ofereçam insolação direta.
Art. 120. É obrigatória a instalação de sistema de coleta de lixo por meio de tubos 
de queda com compartimento para depósito com capacidade mínima para vinte e quatro horas, 
ou dispositivo para incineração, essas instalações devem permitir fácil limpeza e lavagem 
periódica.
Parágrafo Único. A instalação de incinerador que deve ser do tipo aprovado pela 
prefeitura municipal de Corbélia, é obrigatória para os edifícios de apartamentos que 
comportem um total de aposentos superior a 40 (quarenta).
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Art. 121. É facultada a existência nos prédios de apartamentos, de compartimentos 
para administração, depósitos de malas e utensílios de uso geral, é facultada a localização de 
habitação para zelador no fundo do lote, desde que sua área útil total não seja superior a 60m² 
(sessenta metros quadrados), observadas as demais exigências deste código. 
Parágrafo Único. É facultada a existência de salas para escritório e comércio, desde 
que, além de satisfazer as demais prescrições do presente código, preencham as seguintes 
condições:
a) tenham acesso independente;
b) não haja comunicação interna com a parte residencial.
Seção IV
Das casas populares.
Art. 122. É facultada a construção de casas populares de acordo com as disposições 
deste código.
Parágrafo Único. A construção de casa popular só é permitida nos lotes zoneados 
nas categorias residenciais para este fim destinados.
Art. 123. Admite-se como habitação popular, aquela que, satisfazendo ao mínimo 
estabelecido no Art.114., comporte, no máximo, uma sala, três dormitórios, cozinha e 
compartimentos de banho e latrina.
§ 1º Havendo um só dormitório, não poderá sua superfície útil ser inferior a 12m² 
(doze metros quadrados) comportando a habitação mais de um dormitório, um pelo menos, 
apresentará área não inferior a 10m² (dez metros quadrados), podendo os outros terem a área 
mínima de 6m² (seis metros quadrados), os dormitórios apresentarão sempre forro sob o 
telhado.
§ 2º A área mínima da sala, quando houver, será de 20m² (vinte metros quadrados), 
a sala e os dormitórios não poderão apresentar em planta, dimensão inferior a dois metros.
§ 3º A área útil mínima da cozinha será de 5m² (cinco metros quadrados), com 
dimensão mínima em planta, de 7,50m (um metro e meio), pode a cozinha ser construída por 
simples recanto ligando à sala por vão desprovido de esquadria, a superfície útil desse recanto 
não poderá ser inferior a 3m² (três metros quadrados) o piso será de material impermeável e 
resistente (material cerâmico ou equivalente) e a superfície de ventilação não será inferior a 
2m² (dois metros quadrados).
§ 4º O compartimento de banho e latrina, que poderá ser externo, não terá 
comunicação direta com dormitórios ou cozinha, sua área útil, sendo interna, não será inferior 
a 2m² (dois metros quadrados) sendo externo, sua área útil poderá ser reduzida a 1m² (um metro 
quadrado), em qualquer caso, não deverá admitir dimensão inferior a 1m (um metro).
Art. 124. Nas casas de só um pavimento, as paredes, inclusive as externas poderão 
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ser de espessura de meio tijolo, devendo neste caso, ser respaldadas com cinta de concreto traço 
adequado, com altura mínima de 10cm (dez centímetros) e com a espessura total da parede, 
admite-se o emprego de três fiadas de tijolos assentos com argamassa normal de cimento e 
areia, em lugar de cita de concreto acima referida.
§ 1º Fica também permitida a construção de casa com paredes monolíticas, de 
concreto misto ou magro, observando-se o seguinte:
a) as paredes apresentaram espessura não inferior a 12cm (doze centímetros) 
quando externas e 8 cm (oito centímetros) quando divisórias;
b) a repartição competente impugnará a utilização de material que julgar 
improprio, em parte ou no todo, podendo sustar o prosseguimento da obra.
§ 2º É permitida a construção de casas populares de madeira, desde que apresentem 
os mesmos mínimos estabelecidos nesta seção para áreas e pé-direito, essas casas:
a) repousarão sobre baldrame de alvenaria ou concreto até a altura mínima de 
50cm (cinquenta centímetros) acima do terreno circundante;
b) a espessura do tabuado formando a face externa não será inferior a 2,5cm 
(dois centímetros e meio);
c) além do compartimento de banho, a cozinha poderá ficar fora do corpo da 
edificação, desde que ligada a esta por alpendres, observados as demais 
prescrições.
§ 3º É ainda permitida a construção de casas pré-fabricadas, formadas de painéis de 
cimento e areia, ou material equivalente, a juízo da repartição competente da prefeitura 
municipal, o travamento de todas as partes componentes dessas edificações será especialmente 
cuidado, devendo os desenhos apresentar indicações completas a este respeito, a prefeitura 
poderá condicionar à aprovação do projeto, as modificações que julgar convenientes.
Art. 125. As casas populares projetadas com as normas desta seção, não poderão 
ocupar mais da metade da área do lote correspondente a cada uma, nem apresentar projeção 
horizontal que exceda a 80m² (oitenta metros quadrados), as edículas não poderão apresentar 
superfície coberta superior a 10% (dez por cento) da área do lote.
Art. 126. As casas populares poderão ser agrupadas em renques até o máximo de 7 
(sete) casas, ficando entre os grupos consecutivos, separação não inferior a 2,50m (dois metros 
e cinquenta centímetros) medidos entre as paredes laterais.
Art. 127. Para edificação de casas populares é facultada a sub-divisão dos lotes e 
observadas as seguintes restrições:
a) não ocupar o conjunto das edificações área superior a 1/3 (um terço) do lote;
b) dispor cada lote de fundo de um corredor de acesso com largura não inferior 
a 3,00m (três metros), perfeitamente delimitado por muro, gradil ou cerca;
c) cada edificação principal não poderá ficar a distância inferior a 4m (quatro 
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metros) da divisa do fundo do lote respectivo;
d) as casas construídas em lotes de fundo, distarão pelo menos 1,60m (um metro 
e sessenta centímetros) das divisas laterais;
e) em lote de fundo não poderá ser levantada edificação destinada a qualquer 
outro fim que o de habitação ou divisas laterais.
Art. 128. Quando o terreno a edificar com habitações populares abranger a 
totalidade de uma quadra será permitida a abertura de passagens internas com largura não 
inferior a 6,00m (seis metros) observadas as seguintes condições:
a) destinarem-se exclusivamente à serviço de casas populares, não sendo 
permitido, sob qualquer pretexto, a sua utilização para acesso a qualquer tipo de 
edificação;
b) não ser admitido o trânsito de veículos, para o que serão colocados nas 
estradas, muretas, gradis ou disposições equivalentes;
c) as casas que para as vielas fizerem frente, guardarão recuo de 2m (dois metros) 
no mínimo;
d) o alinhamento será definido por mureta de altura não superior a 30cm (trinta 
centímetros), respaldada com material permanente, pedra, tijolos prensados ou 
equivalente;
e) o terreno entre o alinhamento acima referido e a edificação, poderá ser 
plantado ou receber revestimento com material cerâmico, cimento ou 
equivalente;
f) o leito das passagens receberá pavimentação com material impermeável.
Parágrafo Único. Quando na quadra em questão estiver localizado estabelecimento 
industrial, do mesmo proprietário, e ainda permitida a abertura de passagens, nas condições 
deste artigo, desde que o terreno a edificar com casas populares represente todo o restante da 
quadra, neste caso, a passagem não poderá ser utilizada para acesso ou ligação com a indústria, 
devendo ficar a parte industrial da quadra, completamente separada da destinada a habitação.
Seção V
Dos hotéis e casas de pensão.
Art. 129. Nos hotéis, haverá instalações sanitárias na proporção de uma para cada 
grupo de 10 (dez) hospedes, devidamente separados para cada sexo.
Parágrafo Único. Os dormitórios não providos de instalação sanitária própria, terão 
lavatórios com água corrente.
Art. 130. Haverá acomodação própria para empregados, compreendendo aposentos 
e instalações sanitárias completamente isoladas dos hóspedes.
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Art. 131. Em todos os pavimentos haverá instalações contra incêndio, de acordo 
com as normas fixadas em regulamento.
Art. 132. Quando o edifício tiver mais de três pavimentos, além de elevador para 
passageiros, haverá monta carga.
Art. 133. As copas, cozinhas, despensas e instalações sanitárias de uso comum, 
terão suas paredes revestidas de material cerâmico vidrado ou equivalente até a altura de 2m 
(dois metros), o piso será revestido de material impermeável.
Art. 134. Nos hotéis e casas de pensão, os compartimentos de habitação noturna 
terão as paredes internas até a altura de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) revestidas 
de substancias lisa, impermeável, capaz de resistir a lavagens frequentes, em hotéis de classe 
especial, poderá ser admitido outro acabamento.
Parágrafo Único. São proibidas as divisões de madeira ou outro material 
equivalente.
Art. 135. Havendo lavanderia, esta apresentará as existências normais para 
compartimentos de permanência diurna.
Seção VI
Das escalas.
Art. 136. Os edifícios para escolas distarão, no mínimo 03m (três metros) de 
qualquer divisa.
Art. 137. A área não edificada será no mínimo de três vezes a superfície total das 
salas de aulas.
Art. 138. As escolas destinadas a menores de dezesseis anos, não apresentarão mais 
de 03 (três) pavimentos e deverão abranger compartimentos para:
a) administração;
b) salas de aula;
c) instalações sanitárias;
d) recreio coberto.
Parágrafo Único. A superfície de recreio coberto deverá ser no mínimo a metade da 
superfície total das salas de aula.
Art. 139. As escadas internas serão de lances retos e deverão apresentar largura 
total livre não inferior a um centímetro por aluno, localizada em pavimento superior, a largura 
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mínima será de 7,50m (um metro e cinquenta centímetro).
Art. 140. Os corredores, nos edifícios destinados a escolas terão largura mínima de 
1,50m (um metro e cinquenta centímetros).
Art. 141. As salas de aula, a não ser que tenham destino especial, apresentarão 
forma retangular, as dimensões não podem apresentar relação inferior a 2/3, com dimensão 
máxima de 12m (doze metros).
Parágrafo Único. Os auditórios ou salas com grande capacidade, poderão não 
apresentar a forma retangular, desde que satisfaçam as exigências seguintes:
a) a área útil não será inferior a 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros 
quadrados) por aluno;
b) será comprovada a perfeita visibilidade para qualquer espectador da superfície 
da mesa do orador, bem como dos quadros ou telas de projeção, por meios 
gráficos justificativos.
Art. 142. O pé-direito mínimo das salas de aula é de 3,50m (três metros e cinquenta 
centímetros).
Parágrafo Único. Poderá ser tolerado pé-direito inferior a 3,50m (três metros e 
cinquenta) a juízo da repartição competente, no caso das salas serem dotadas de sistema de 
renovação de ar especial.
Art. 143. A iluminação será, se possível, unilateral esquerda.
Art. 144. As salas de aula terão até a altura de dois metros (2m) acima do piso, 
revestimento com material impermeável e permanente, que permita frequentes lavagens.
Art. 145. Os pisos das salas de aula serão obrigatoriamente revestidos de madeira, 
linóleum ou equivalente, a juízo da repartição competente.
Art. 146. As instalações sanitárias serão estabelecidas em local conveniente e 
proporcionadas como abaixo se discrimina:
a) uma latrina para 15 alunas e uma para cada 25 alunos;
b) um mictório para cada 50 alunos.
Parágrafo Único. As instalações poderão ser agrupadas com separação por meio de 
parede com 2,20m (dois metros e vinte centímetros) de altura, como estabelecido no Art.95, 
devidamente separados por sexo.
Art. 147. Havendo sala de ginastica, as suas dimensões em planta não poderão ser 
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inferiores a 8,00m por 20,00m (oito metros por vinte metros).
Art. 148. Havendo internato, os dormitórios apresentarão áreas comprometidas
entre oito e cento e vinte metros quadrados (8,00m² e 120,00m²) satisfeitas as demais 
prescrições relativas a compartimentos de permanência noturna.
Art. 149. Cozinhas, copas e despensas deverão satisfazer as exigências mínimas 
relativas aos hotéis.
Seção VII
Dos hospitais.
Art. 150. Os hospitais só poderão ser instados em edifícios que satisfaçam às 
exigências mínimas estabelecidas no presente código.
Art. 151. A superfície total das edificações principais não excedera a 1/3 (um terço) 
da área total do lote.
Parágrafo Único. A superfície ocupada pelas edículas não poderá exceder a 10% 
(dez por cento) da área total do lote.
Art. 152. As edificações principais dos hospitais, compreendidas nessa designação 
as que contenham enfermarias ou dormitórios, salas de operações e curativos, compartimentos 
destinados a consulta ou tratamento de enfermos, velórios, etc, não poderão ficar a menos de
12m (doze metros) de distância das linhas divisórias do lote.
Art. 153. Os hospitais para doentes de moléstias mentais ou contagiosas, não 
poderão ficar a menos de 15m (quinze metros) dos limites da propriedade.
Art. 154. Não é permitida a disposição dos hospitais com pátios ou áreas internas 
fechadas em todas as faces, a não ser que para eles só abram corredores, esses pátios, em caso 
nenhum, apresentarão dimensão inferior à altura total da edificação projetada.
Parágrafo Único. Sendo adotada a disposição em pavilhões a distância entre eles 
não será inferior à média das alturas dos dois edifícios próximos considerados, sem prejuízo da 
insolação exigível.
Art. 155. A circulação interna será garantida pelas disposições mínimas seguintes:
a) os corredores centrais ou principais não apresentarão largura inferior a 2m 
(dois metros);
b) nenhum corredor secundário, mesmo nas dependências, poderá apresentar 
largura útil inferior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros);
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c) as escadas apresentarão largura total mínima de 2cm (dois centímetros) por 
pessoa que delas dependa, e não poderão ser inferiores a 1,50m, (um metro e 
cinquenta centímetros), a não ser escada secundaria ou dependências;
d) havendo mais de dois pavimentos, será obrigatória a instalação de elevador 
em cada pavilhão;
e) pelo menos em um dos elevadores, em cada pavilhão, terá capacidade para 
transporte de macas (dimensões internas mínimas de 2,20m x 1,10m);
f) em cada pavimento, o patamar do elevador não poderá apresentar largura 
inferior a 3m (três metros);
g) as escadas terão lances retos, com patamares intermediários.
Art. 156. A disposições das escadas ou elevadores deverá ser tal que nenhum 
doente localizado em pavimento superior, tenha que percorrer mais de 40m (quarenta metros) 
para atingir os mesmos.
Art. 157. O número de elevadores não será inferior a um para cada 100 (cem) 
doentes localizados em pavimento superior.
Art. 158. Os dormitórios ou enfermarias, satisfarão às exigências mínimas 
seguintes:
a) terão área útil compreendida entre 10m² e 180m² (dez metros e cento e oitenta 
metros quadrados);
b) a superfície iluminante total não será inferior a 1/6 (um sexto) do piso do 
compartimento;
c) a superfície de venezianas não será inferior à metade da exigível para 
iluminação;
d) as paredes apresentarão até a altura de 2m (dois metros), revestimento de 
material impermeável e permanente;
e) os pés direitos não terão medidas inferiores a 3m (três metros);
f) as medidas mínimas das portas de acesso aos dormitórios serão de 0,90x2,10 
(noventa centímetros por dois metros e dez centímetros);
g) os roda pés, com exceção dos dormitórios, formarão concordância 
arredondada com os pisos.
Art. 159. As instalações sanitárias em cada pavimento, considerado isoladamente, 
deverão corresponder no mínimo:
a) uma latrina e um lavatório para cada oito doentes;
b) um banheiro ou chuveiro para cada 12 (doze) doentes.
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Art. 160. Havendo dormitório em pavimento superior, haverá copa em cada 
pavimento com área proporcional a dos dormitórios na relação de um por vinte, no mínimo, as 
copas serão dotadas de pias.
Art. 161. A cada 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de área de 
dormitórios ou enfermarias, corresponderá, pelo menos, uma sala destinada a curativos, 
tratamento ou serviço médico, nessas salas, o piso será de material cerâmico e as paredes serão 
revestidas até a altura mínima de 2m (dois metros), com azulejos ou material equivalente.
Art. 162. As paredes das copas e cozinhas serão revestidas até a altura de 2m (dois 
metros), com azulejo ou material equivalente.
Art. 163. Os compartimentos destinados a despejo, terão as paredes até a altura de 
2m (dois metros) revestidas com material liso, permanente e impermeável, de modo a permitir 
frequentes lavagens, todos os edifícios disporão desses compartimentos com área não inferior 
a 12m² (doze metros quadrados).
Art. 164. Os compartimentos destinados a farmácia, tratamento, curativos, 
passagens obrigatórias de doentes ou pessoal de serviço, instalações sanitárias, lavanderia e 
suas dependências, não poderão ter comunicação direta com cozinha, despensas, copas e 
refeitórios.
Art. 165. São obrigatórias instalações de lavanderias, incineração de lixo, os 
processos e capacidades dessas instalações serão justificadas em memorial.
Art. 166. As salas de operações nas apresentarão área inferior a 20m² (vinte metros 
quadrados), nem dimensão inferior a 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) 
obedecendo mais o seguinte:
a) a iluminação será por uma única face e corresponderá pelo menos a 1/4 (um 
quarto) da superfície do piso ou compartimento;
b) os hospitais ou estabelecimentos congêneres deverão ser dotados de 
equipamentos adequados contra incêndios, de acordo com as normas legais em 
vigor.
Seção VIII
Dos edifícios destinados a comércio e escritório.
Art. 167. Nos edifícios em que os pavimentos superiores forem destinados a 
escritórios ou para comércio, as salas devem satisfazer às exigências de compartimentos de 
permanência diurno e às seguintes restrições:
a) as salas não apresentarão superfície útil inferior a 12m² (doze metros 
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quadrados), com largura mínima de três (3) metros;
b) haverá instalações sanitárias uma para cada sessenta metros quadrados (60m²) 
de área útil de salas, devidamente separados por sexo, estabelecidos de acordo 
com o disposto nos artigos 95 e 96 deste código, não será permitida a instalação 
de banheiro;
c) são permitidas instalações para banho, nas instalações sanitárias privativas de 
conjunto de salas, desde que as salas satisfaçam as condições prescritas para 
compartimentos de permanência noturna.
Parágrafo Único. É facultada a existência de residência para zelador.
Art. 168. Para as lojas destinadas a comércio, aos necessários as seguintes 
condições:
a) a largura mínima do compartimento será de 3m (três metros);
b) não terão comunicação direta com dormitório ou instalação sanitária;
c) dispor de instalação sanitária própria convenientemente localizada;
d) havendo pavimento superior, o teto e piso, serão de material incombustível, 
bem como as escadas.
Parágrafo Único. Os depósitos, além de satisfazer ao estabelecido nas letras “b”, 
“c” e “d”, terão piso com revestimento impermeável.
Art. 169. Os compartimentos destinados ao preparo, venda ou depósito de gêneros 
alimentícios, não poderão ter comunicação direta com habitação de qualquer natureza e deverão 
obedecer às exigências seguintes:
a) não poderão ter comunicação com instalações sanitárias;
b) as paredes serão revestidas de azulejo até a altura de 2m (dois metros), o piso 
será de material cerâmico ou equivalente;
c) havendo refeitório para uso público, a área de cozinha não poderá ser inferior 
a 1/6 (um sexto) da do refeitório, com o mínimo de 10m² (dez metros quadrados);
d) haverá instalação sanitária para uso público, com seções independentes para 
homens e mulheres;
e) deve haver vestiário para empregados haverá uma latrina para grupo de 10 
(dez) empregados;
f) as aberturas de ventilação serão protegidas com tela.
Art. 170. Só é permitido a instalação de açougues em compartimentos que 
satisfaçam exigências complementares:
a) serão porta de grade metálica, abrindo diretamente para a via pública;
b) poderão ter comunicações somente com as dependências do açougue;
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c) a superfície útil mínima será de 12m² (doze metros quadrados) e a largura não 
poderá ser inferior a três metros (3m);
d) as paredes serão revestidas até a altura de 2m (dois metros) de azulejos ou 
material equivalente;
e) o piso será de material cerâmica ou equivalente, dotado de declividade 
suficiente para o franco escoamento das águas de lavagem e provido de ralo.
Parágrafo Único. Aplicam-se às peixarias, todas as exigências relativas a açougues.
Seção IX
Dos mercados particulares.
Art. 171. Para construção de mercados particulares no município, serão observadas 
as exigências seguintes:
a) não poderão ser localizadas a menos de 2.000m (dois mil metros) de distância 
do mercado municipal, nem em zona em que uma faculdade não seja 
explicitamente declarada na lei de zoneamento;
b) terão obrigatoriamente frente para duas vias públicas, pelo menos, e ficarão 
isoladas das propriedades vizinhas por meio de passagem com largura não 
inferior a 4m (quatro metros);
c) as portas para os logradouros deverão ter largura mínimo de 3m (três metros);
d) o pé-direito mínimo será de 6m (seis metros), medindo do ponto mais baixo 
do telhado;
e) as passagens principais apresentarão largura mínima de 4m (quatro metros) e 
serão pavimentadas com material impermeável e resistente;
f) a superfície mínima dos comportamentos será de 8m² (oito metros quadrados) 
com a dimensão de 2m (dois metros);
g) todas as paredes internas, inclusive as dos compartimentos, serão revestidas 
com azulejo ou material equivalente até a altura de 2m (dois metros);
h) os pisos serão de material impermeável e resistente;
i) a superfície útil e as aberturas quer em plano vertical, quer em claraboias, serão 
convenientemente estabelecidas procurando aclareamento uniforme;
j) a superfície de ventilação permanente em plano vertical, janelas e lanternins, 
não será inferior a um décimo do piso;
k) (ausente no texto original).
l) haverá instalações sanitárias na proporção mínima de uma para cada (5) 
compartimentos, devidamente separados para cada sexo, de acordo com as 
normas deste código, para as instalações sanitárias agrupados, localizar-se-ão no 
mínimo 5m (cinco) metros de qualquer compartimento de vendo;
m) haverá instalação frigorífica proporcional à necessidade do mercado;
n) haverá compartimento especialmente destinado a funcionários da fiscalização 
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municipal, dotado de telefone, convenientemente instalado e com observância 
das prescrições deste código;
o) haverá compartimento especial destinado a depósito de lixo localizado em 
situação que permita sua fácil remoção, esse compartimento, com capacidade 
para lixo de dois dias, será perfeitamente iluminado e ventilado pela parte 
superior e terá paredes e pisos revestidos de material impermeável, torneira e 
ralo para lavagens.
Seção X
Dos edifícios com local de reunião.
Art. 172. Todas as casas ou locais de reunião ficam sujeitos às prescrições especiais 
desta seção.
Parágrafo Único. Incluem-se na denominação referida neste artigo, as igrejas, cada 
de diversão, salas de conferências, de esportes, salões de baile, etc.
Art. 173. Todos os elementos de construção dos edifícios com local de reunião 
serão de material incombustível.
§ 1º Admite-se o emprego de madeira em revestimento de pisos, portas, guarnições, 
divisões de frisas e camarotes com altura não superior a 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros) e elementos de decoração.
§ 2º A estrutura dos pisos será obrigatoriamente um concreto, podendo o seu 
revestimento permanente, ou móvel nos palcos, ser de madeira.
§ 3º Nas armaduras de coberta, admite-se o emprego de madeira, quando 
devidamente ignifugada;
§ 4º Os forros poderão ser de “celotex” ou material equivalente, desde que acima 
do entarugamento haja malha de arame com abertura não superior a 4cm (quatro centímetros).
Art. 174. Não poderá haver comunicação interna entre dependências de casas de 
diversões e as edificações vizinhas.
Art. 175. As paredes de edificações serão sempre de alvenaria de tijolos ou material 
equivalente, sendo a altura útil superior a 4cm (quatro metros) haverá estrutura metálica ou 
concreto armado.
Art. 176. Haverá instalações sanitárias separadas para cada sexo e individuais, 
convenientemente instaladas de acordo com este código, essas instalações não poderão 
comunicar diretamente com salas de reuniões.
Art. 177. Quando haver instalação de ar condicionado, as máquinas ou aparelhos 
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ficarão localizados em compartimentos especiais e em condições que não possam causar dano 
ao público em caso de acidente.
Art. 178. A largura dos corredores de passagens intermediárias, dentro ou fora das 
salas de reunião e dependências, será proporcional ao número de pessoas que por ela transitarem 
e na razão de um centímetro por pessoa.
Parágrafo Único. A largura mínima dos corredores em caso algum será inferior a 
1,50m (um metro e cinquenta centímetros) e das passagens intermediárias, entre localidades, 
não será inferior a 1m (um metro).
Art. 179. As escadas para aceno às localidades mais elevadas, serão proporcionadas 
na razão de um centímetro por pessoa, com largura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros).
§ 1º As escadas serão em lances retos e não poderão apresentar mais de dezesseis 
degraus sem patamar intermediário, este não será inferior a 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros).
§ 2º Não haverá mais de dois lances consecutivos sem mudança de direção.
§ 3º Admite-se as escadas em curva quando motivo de ordem técnica a motivarem 
(justificarem), nesse caso, o raio mínimo de degraus será de 0,30m (trinta centímetros).
§ 4º Quando as escadas apresentarem largura superior a 2,50m (dois metros e 
cinquenta centímetros), haverá corrimão intermediários.
§ 5º A altura máxima dos degraus será de 16cm (dezesseis centímetros) e largura 
de 27cm (vinte e sete centímetros) no mínimo, não computadas a projeção dos rebordos.
Art. 180. As portas de saída com largura proporcional a um centímetro por pessoa 
com mínima de 2m (dois metros) para cada uma, abrirão obrigatoriamente para fora.
Parágrafo Único. Poderá haver vedação complementar para as portas abrindo para 
a via pública.
Art. 181. Quando as portas de saída não abrirem diretamente para a via pública, 
abrirão para passagem ou corredor, cuja largura mínima será de 2,50m (dois metros e cinquenta 
centímetros).
Parágrafo Único. Havendo entre o logradouro e a porta mais afastada, distância 
superior a 30cm (trinta centímetros) para cada 10m (dez metros).
Art. 182. Nenhuma instalação, tais como bar, café, charutaria, etc, poderá ser feita 
em dependências de casa de diversões, desde que sua localização interfira com a livre 
circulação.
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Art. 183. Haverá instalações contra incêndio com a capacidade e localização que 
forem estabelecidas pela repartição competente da Prefeitura Municipal.
Art. 184. Os projetos, além dos elementos da construção propriamente ditos, serão 
completados com a apresentação em duas vias de desenhos e memoriais explicativas das 
instalações elétrica, com os diversos circuitos considerados, mecânicas de ventilação, 
refrigeração de palco, projeção, elevadores, etc.
Art. 185. Os canos não previstos nas disposições relativas a locais de reuniões 
constantes desta seção, serão objeto de consideração especial pela repartição competente da 
Prefeitura Municipal.
Art. 186. Em qualquer tempo poderá a Prefeitura Municipal determinar a vitória 
em edificação onde funcione casa de diversão ou local de reunião, para verificar as suas 
condições de segurança e higiene.
Parágrafo Único. Constatadas irregularidades será o proprietário intimado a 
proceder os reparos que se fizerem necessários ao prazo que lhe for determinado, dentro das 
possibilidades, não o fazendo, será o prédio interditado.
Seção XI
Dos teatros e cinemas.
Art. 187. Os edifícios destinados a teatros ou cinemas devem ficar isolados dos 
prédios vizinhos por meio de áreas ou passagens com largura única de 2,50m (dois metros e 
cinquenta centímetros).
§ 1º A largura mínima acima estabelecida será contado da linha de divisa do terreno 
contíguo e paralelamente a essa linha.
§ 2º As áreas ou passagens laterais poderão ser cobertas desde que apresentem 
perfeita ventilação.
Art. 188. Quando as salas de espetáculos tiverem saídas amplas e permanentes para 
duas vias públicas, serão dispensadas as passagens de fundo e laterais.
Art. 189. Havendo sala de espera com largura mínima de 5,0 (cinco metros) em 
toda extensão da sala de espetáculos, fica dispensada a exigência de passagem lateral desse 
lado.
Art. 190. Havendo mais de uma ordem de localidades em plano superior, as escadas 
serão dispostas de modo a haver independência de saída entre as diversas ordens.
Art. 191. Os corredores de circulação não apresentarão nas diversas ordens de 
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localidades, largura útil inferior a 2m (dois metros) para as ordens mais elevadas, qualquer que 
seja a contribuição para a circulação considerada.
Art. 192. Nos corredores não é permitido o estabelecimento de ressaltos no piso 
formando degraus, qualquer diferença de nível deve ser transposta com rampa de suave 
inclinação, não superior a 6% (seis por cento).
Art. 193. O pé direito útil, nas diversas ordens de localidade, não será inferior a 2m 
(dois metros), podendo este mínimo ir até 2,50 (dois metros e cinquenta centímetros), de acordo 
com a necessidade.
Art. 194. Haverá obrigatoriamente sala de espera.
§ 1º As portas de ligação entre a sala de espetáculo serão desprovidas de fecho, 
sendo a separação feita por falhas providas de malas, abrindo no sentido da saída ou de simples 
reposteiras.
§ 2º As salas de espera destinadas às diversas ordens deverão apresentar área útil 
não inferior a 13cm (treze centímetros) quadrados por pessoa, nos cinemas, 20cm² (vinte 
centímetros quadrados) nos teatros.
Art. 195. A largura mínima, medida a meia extensão da sala de espetáculo, é de 
15m (quinze metros), podendo junto ao proscênio ou quadro de projeção ser reduzida a 10m 
(dez metros).
Art. 196. O comprimento da sala de espetáculos, contando pelo eixo longitudinal, 
não excederá duas vezes e meia a largura, medida a meia extensão da sala de espetáculo.
Art.197. O pé direito medido no ponto mais baixo da plateia não será inferior a dois 
terços da largura.
Art. 198. Para cálculo prévio do número de espectadores, além das deduções 
correspondentes aos corredores da plateia, considerar-se-a espaçamentos de 0,80m (oitenta 
centímetros) para as localidades medidas de eixo a eixo.
Art. 199. O piso da plateia será determinado levando-se em conta a perfeita 
visibilidade para todas as localidades, e que deverá ser justificada graficamente.
Art. 200. De qualquer localidade, mesmo na última fila sob balcão ou galeria mais 
elevada deve ser possível observar cinquenta centímetros (50cm) acima do ponto mais alto do 
palco ou quadro de projeção, bem como, cinquenta centímetros (50cm), no mínimo, da aresta 
do mesmo.
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§ 1º Para as localidades no balcão, não pode haver degrau entre filas sucessivas com 
altura superior a vinte centímetros (20cm).
§ 2º Os patamares das poltronas terão largura não inferior a 83cm (oitenta e três 
centímetros), devendo ser aumentado no caso das poltronas estofados.
§ 3º As passagens longitudinais não apresentarão degraus com altura superior a 
15cm (quinze centímetros).
Art.201. A largura de quadro de projeção não deve ser inferior a 1/6 (um sexto) do 
comprimento total da sala de espetáculo e a primeira fila de localidades não pode ficar à 
distância menor que a largura do quadro.
Art. 202. As cabines de som e projeção não apresentarão dimensões em planta 
inferior a 3x4m (três por quatro metros), devendo a maior dimensão ser contíguo à sala de 
espetáculo para mais de duas máquinas de projeção a maior dimensão será acrescida de 1,50m 
(um metro e cinquenta centímetros) para cada máquina, as cabines obedecerão ainda aos 
seguintes requisitos:
a) o material será todo incombustível inclusive a porta de ingresso;
b) o pé direito absolutamente livre, não será inferior a 2,50m (dois metros e 
cinquenta centímetros);
c) o acesso à cabine será fora do alcance do público;
d) a cabina será dotada de chaminé aberta na parte superior, destinada a descarga 
de ar aquecido, a seção útil dessa chaminé, até ao ar livre, não será inferior a 
16cm² (dezesseis centímetros) quadrados;
e) junto à cabine deve haver instalação sanitária para o uso dos operadores, a 
porta será de ferro e dotado de mola que a mantenha permanentemente fechada;
f) contíguo à cabine, haverá um cômodo, destinado à enroladeira, com dimensão 
não inferior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), dotada de chaminé 
com seção útil mínima de 0,0,9m² (nove decímetros) quadrados.
Art. 203. Nos teatros, a parte destinada aos artistas será completamente separado 
daquela destinada ao público.
Art. 204. A parte destinada aos artistas deverá ser dotada de comunicação direta 
com a via pública, independente da parte acessível aos espectadores.
Art. 205. Os camarins terão corredores de ingresso independentes e satisfarão mais 
o seguinte:
a) a área útil mínima deverá ser de 6m² (seis metros) quadrados, com dimensão 
não inferior a 2,0m (dois metros);
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b) o pé-direito não será inferior a 2m (dois metros);
c) haverá janela para iluminação e ventilação abrindo para o exterior;
d) haverá instalações sanitárias com banheiro e latrina na proporção de um para 
cada 5 (cinco) pessoas, digo, camarins.
Art. 206. Nos teatros, os depósitos de cenários etc, quando não localizados em 
edificações independentes, serão dispostos em dependências suficientemente separadas do 
placo e sala de espetáculo.
Art. 207. As instalações sanitárias públicas serão separadas para cada sexo e 
independentes para as diversas ordens de localidades, não podendo o seu número ser inferior a 
uma para cada cem pessoas, admitida a equivalência na subdivisão por sexo, na seção masculina 
as instalações serão subdivididas, metade em latrinas e metade em mictórios.
Art. 208. Haverá também instalações sanitárias destinadas ao pessoal auxiliar de 
serviço, na proporção de uma para cada vinte pessoas.
Art. 209. Será previsto suprimento de água suficiente, de acordo com a 
regulamentação em vigo, em ponto elevado, será localizado reservatório de emergência 
independentemente do de uso geral, com capacidade não inferior a 10.000 l (dez mil litros) por 
localidade, destinado a suprimento inicial em caso de incêndio.
Seção XII
Das fábricas e oficinas.
Art. 210. As fábricas e oficinas só poderão ser localizadas em edifícios que atendam 
ao estabelecido no presente código.
Art. 211. Se a edificação destinada a fábrica ou oficina apresentar mais de dois 
pavimentos, haverá estrutura de concreto armado ou metálica.
Art. 212. O pé-direito mínimo nas fábricas e oficinas, qualquer que seja a sua 
natureza, será de 4m (quatro metros), para dependências especiais em qualquer pavimento 
poderá ser aceito pé-direito mínimo de 3m (três metros).
Parágrafo Único. É vedado o estabelecimento de local de trabalho em sub-solo ou 
porão que não atenda às exigências relativas a pé-direito, iluminação e ventilação.
Art. 213. Os corredores ou galerias de circulação terão a sua largura útil mínima 
proporcional ao número de operários que dele se servem, e na razão de um centímetro por 
pessoa, no mínimo, a menor largura admitida é de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).
Parágrafo Único. As portas serão proporcionadas como acima indicado para os 
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corredores, excetuam-se os cômodos de destino especial e com número reduzido de operários, 
estas abrirão para fora, no sentido de menor percurso para saída.
Art. 214. A ligação entre os diversos pavimentos será garantida por meio de escadas 
subordinadas às exigências seguintes:
a) a largura útil total das escadas não será inferior a 1cm (um centímetro) por 
operário trabalhando um pavimento superior, com o mínimo de 1m (um metro) 
para cada uma, para uso geral, as escadas deverão ter 1,50m (um metro e 
cinquenta centímetros), sendo que as de 1,0m (um metro) terão seu uso restrito;
b) nenhum operário deverá ser localizado em pavimento superior a mais de 60m 
(sessenta metros) de uma das escadas pelo menos;
c) as escadas serão em lances retos e seus degraus não apresentarão altura 
superior a 16cm (dezesseis centímetros) nem piso com largura inferior a 30cm 
(trinta centímetros);
d) após dez degraus, haverá sempre patamar com largura não inferior a um 
metro;
e) as escadas serão obrigatoriamente protegidas por corrimão, a largura sendo 
superior a 2m (dois metros), haverá central;
f) as escadas nas fábricas apresentarão iluminação natural por meio de janelas 
ou claraboias convenientemente situados.
§ 1º Havendo mais de três pavimentos, além das escadas, deverão também ser 
instalados elevadores.
§ 2º É facultado o estabelecimento de roupas com declividade não superior a 10% 
(dez por cento), em lugar de escadas, na razão de um centímetro de largura por operário 
localizado em pavimento superior, e com o mínimo de um metro e cinquenta centímetros 
(1,50m).
Art. 215. Todos os elementos de construção serão de material incombustível, a não 
ser armação de telhado que poderá apresentar peças de madeira.
§ 1º Havendo pavimentos superior, os pisos e as escadas serão obrigatoriamente de 
material incombustível.
§ 2º Quando construídos nas divisas, as fabricas terão paredes corta-fogo, com 
espessura não inferior a 30cm (trinta centímetros), em alvenaria de tijolo ou espessura 
equivalente se de outro material estas se elevarão pelo menos a 1m (um metro) acima do 
telhado.
§ 3º Havendo dependências em que se manipulem ou depositem materiais 
combustíveis, haverá parede corta-fogo isolando-a das demais.
§ 4º Quando em algum compartimento se realizar operação industrial com material 
que se tornem combustíveis, as portas comunicando-o com outras dependências serão do tipo 
corta-fogo previamente aprovado pela repartição competente da Prefeitura Municipal.
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§ 5º Havendo escada destinada a ligar compartimento em que se manipulam ou 
depositem materiais combustíveis, serão tomadas medidas que permitam evitar propagação de 
fogo entre essas dependências.
Art. 216. Será assegurada a iluminação natural dos locais de trabalho, a superfície 
iluminante total não será inferior a 1/5 (um quinto) da área do piso do compartimento 
considerado e será uniformemente distribuído.
§ 1º No caso de haver janela voltada para o norte ou oeste, os vidros oferecerão 
proteção contra a ofuscação.
§ 2º A superfície iluminante mínima exigida neste artigo poderá ser completada até 
a proporção de 20% (vinte por cento) de telhas de vidro ou claraboias recebendo luz zenital 
direta.
Art. 217. A ventilação natural dos locais de trabalho será garantida por meio de 
janelas basculantes, ou venezianas estabelecidas na parte do telhado voltada para o fiel ou ainda 
venezianas em lanternim.
Parágrafo Único. A superfície de veneziana ou parte basculantes das janelas não 
será inferior a 1/7 (um sétimo) da área do compartimento considerado.
Art. 218. Sempre que não seja prevista instalação de ar condicionado, ou ventilação 
mecânica, haverá abertura para o exterior, situadas em altura diferentes, afim de facilitar a 
circulação do ar, ficarão de preferência em faces opostas, essas aberturas serão suficientemente 
amplas e apresentarão dispositivo que permita regular a entrada de ar.
Art. 219. A natureza dos revestimentos dos pisos e das paredes e fornos poderá 
varias de acordo com o processo de trabalho, o que deverá ser referido e justificado no 
memorial.
§ 1º A não ser em casos especiais, os pisos serão de material impermeável, 
estabelecidos sobre base indeformável e oferecerão declividade que permita o escoamento de 
água de lavagem.
§ 2º As paredes são revestidos até a altura de 2m (dois metros), com material liso, 
impermeável e permanente que possa resistir a lavagens frequentes, da altura referida até o teto, 
as paredes receberão pintura em cores claras.
§ 3º Havendo forro, este será protegido com camada de tinta iguífuga sempre que o 
material empregado ofereça possibilidade de combustão para tal fim, a repartição competente 
da Prefeitura Municipal exigirá a apresentação de detalhes conjuntamente com o projeto.
§ 4º Casos especiais não previstos serão considerados pela repartição competente 
da Prefeitura Municipal de Corbélia, que oferecerá normas para enquadrar o projeto dentro das 
exigências técnicas imprescindíveis à obra.
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Art. 220. Os fornos, estufas com temperatura superior a 60º C (sessenta graus 
centígrados), as caldeiras e aparelhos que produzam grau de desprendimento de calor, serão 
localizados em compartimentos especialmente destinados, serão isolados com a protetora de 
amianto ou equivalente, e não poderão ficar a menos de 2,00m (dois metros) da divisa.
Art. 221. As fábricas em geral disporão de instalações sanitárias proporcionais ao 
número de operários trabalhando em cada pavimento, e de acordo com o seguinte:
a) não poderão apresentar comunicação direta com local de trabalho;
b) as instalações sanitárias serão separadas para cada sexo e agrupados como já 
estabelecidas, neste código, terão barra de azulejo até 1,50m (um metro e 
cinquenta centímetros) e piso de material cerâmico ou equivalente;
c) a cada grupo de 40 (quarenta) homens ou fração, corresponderá uma latrina e 
um mictório;
d) a cada grupo de 20 (vinte) mulheres, corresponderá uma latrina;
e) haverá um laboratório para cada grupo de 20 (vinte) operários, 
convenientemente localizado.
Art. 222. Serão previstos vestiários separados para cada sexo, convenientemente 
situados, próximos às instalações sanitárias.
§ 1º A área útil dessas dependências não deverá ser inferior a 1m² (um metro 
quadrado) por operário, com o mínimo de 6m² (seis metros quadrados) esses cômodos não 
poderão servir de passagens.
§ 2º Sempre que a natureza do trabalho o exigir, a juízo da Prefeitura, serão 
instalados chuveiros, em complemento aos vestiários.
Art. 223. Em todas as fábricas, haverá instalação contra incêndio, localizada e 
proporcionada de acordo com as exigências da repartição competente.
Art. 224. As águas e os resíduos industriais não poderão ser lançados na via pública 
e em galerias de águas pluviais.
Art. 225. Nos estabelecimentos industriais, destinados em conjunto ou em parte, à 
preparação de produtos que pela sua natureza ou processo de preparação, exigem 
compartimentos com disposição especial, como fabricação de solução injetável, é admitida a 
dispensa de abertura de ventilação ou de iluminação.
§ 1º Nesse caso, será justificada a solução adotada acompanhada de desenhos e 
exposições detalhadas das instalações.
§ 2º Quando o processo industrial de determinar condições especiais de 
umidificação de ar ambiente, temperatura especial de compartimento, iluminação artificial, 
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ventilação forçada ou aspiração, será justificado em memorial, bem como as instalações 
correspondentes serão apresentadas em detalhes com exposição de seu funcionamento.
Seção XIII
Das fábricas de produtos alimentícios.
Art. 226. Para os estabelecimentos industriais de preparo de carne, seus derivados 
e subprodutos, além das exigências relativas às fábricas em geral, é necessário que:
a) o piso seja em material cerâmico ou material equivalente, de cor clara, 
perfeitamente impermeável e resistente;
b) as paredes serão revestidas até a altura de 2m (dois metros), com azulejos ou 
material equivalente, devendo daí até o teto, ser lavado com tinta lavável e 
permanente, de cor clara;
c) os autos serão arredondados;
d) nos diversos compartimentos, os pisos oferecerão que permita o fácil 
escoamento das águas de lavagem, devendo ser providos de ralos localizados 
convenientemente;
e) é obrigatória a instalação de câmaras frigorificas com capacidade não inferior 
à produção de 6 (seis) dias;
f) haverá, pelo menos, um compartimento apropriado à instalação de laboratório 
de controle;
g) as janelas e portas serão providas de telas metálicas à prova de insetos.
Art. 227. As padarias, fábricas de doces, manas e congêneres, além das disposições 
comum às fábricas em geral, obedecerão mais ao seguinte:
a) haverá compartimento especial, com área não inferior a 6m² (seis metros 
quadrados), destinado a depósito de açúcar e farinhas;
b) o laboratório de preparo terá área não inferior a 8m² (oito metros quadrados);
c) laboratório, deposito de farinha, câmaras de secagem, apresentarão piso de 
material cerâmico ou material equivalente, paredes revestidas de azulejos até 2m 
(dois metros) de altura, contos arredondados, e terão obrigatoriamente forro, as 
portas e janelas serão protegidas por tela metálica à prova de insetos.
Art. 228. As usinas de beneficiamento de leite, além das condições gerais exigíveis 
para estabelecimentos industriais, deverão apresentar compartimentos destinados:
a) ao recebimento do leite;
b) ao laboratório de controle;
c) ao beneficiamento;
d) a lavagem e esterilização do vasilhame;
e) ao pessoal, incluindo vestiário, banheiros, lavatórios e latrina, completamente 
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isolados em seção à parte do corpo principal da usina;
f) a maquinaria de refrigeração;
g) a câmaras frigorificas;
h) a expedição;
i) ao depósito de vasilhame.
§ 1º A edificação principal deverá ficar afastada da linha perimetral do lote pelo 
menos 10m (dez metros).
§ 2º As paredes nas salas de preparo, ar condicionado, laboratório, lavagem de 
vasilhame e câmaras frigoríficas, serão revestidas, pelo menos até a altura de 2m (dois metros), 
com azulejos brancos ou material equivalente e daí até o teto, pintados a cores claras.
§ 3º Os pisos serão de material cerâmica resistente ou equivalente, de cor clara, com 
declividade que permita o escoamento das águas de lavagem e dotados de ralos, nas salas de 
recebimento e expedição, o piso será de ladrilhos de ferro, polidos e perfeitamente ajustados, 
ausentes sobre base resistente não deformável.
Art. 229. Quando um mesmo prédio, simultaneamente, comportar estabelecimento 
industrial de preparo de alimentos e moradia, as instalações serão completamente 
independentes, devendo ser grupadas as dependências correspondentes a cada seção de modo a 
não haver comunicação entre elas, mesmo refeitório e instalações sanitárias deverão ser 
nitidamente separados da seção das restrições de aproveitamento dos lotes.
Seção XIV
Das garagens convencionais.
Art. 230. As garagens só poderão ser localizadas onde for expressamente facultado 
pela regulamentação de zoneamento e obedecerão às seguintes exigências:
a) serão construídas de material incombustível;
b) o piso será de material impermeável e resistente;
c) as paredes serão revestidas, pelo menos até uma altura de 2m (dois metros) 
acima do piso, com material lavável e permanente;
d) escritórios, depósitos de pertences instalações de reparação e limpeza, serão 
instalados em compartimentos próprios;
e) os depósitos de essências serão subterrâneos e sujeitos ao disposto na seção 
inflamáveis líquidos deste código.
§ 1º Quando instalados em edifícios de dois ou mais pavimentos, obedecerão mais 
ao seguinte:
a) o pé-direito no rés-do-chão, será no mínimo de 4m (quatro metros) e nos 
andares, de 3m (três metros);
b) haverá elevador para os veículos, independentemente dos de passageiros e 
rampa de acesso para os pavimentos superiores com inclinação não superior a 
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15% (quinze por cento).
§ 2º Quando as garagens forem instaladas em pavimento abaixo do nível de via 
pública, deverão apresentar perfeita ventilação e escoamento de águas servidas, em subsolo, só 
poderão ficar os depósitos de carros e pertences.
Seção XV
Dos postos de abastecimento.
Art. 231. Os postos de abastecimento para automóveis só poderão ser estabelecidos 
em terrenos com dimensões suficientes para permitir o fácil acesso, operação de abastecimento 
dentro do recinto e saída franca.
§ 1º Não haverá mais que uma entrada e uma saída com largura não superior a 
6,00m (seis metros), mesmo que a localização seja um terreno de esquina e seja prevista uma 
fila ou mais de carros para abastecimento simultâneo.
§ 2º Havendo colunas de suporte da cobertura do pátio de serviço, estas não poderão 
estar em menos de 4m (quatro metros) do alinhamento da via pública, se não houver restrição 
especial para o logradouro público.
§ 3º Não sendo o recinto de serviço fechado, será estabelecida uma mureta com 
altura não superior a 50cm (cinquenta centímetros), no alinhamento da via pública.
§ 4º A disposição das instalações será tal que os veículos não fiquem à distancia 
inferior a 1,50m (hum metro e cinquenta centímetros) da mureta dentro do pátio de serviço.
§ 5º As instalações para limpeza e lubrificação de carros só serão permitidas em 
recinto fechado coberto e com abertura em uma só face.
§ 6º Nos postos de serviço serão estabelecidas canaletas e ralos de modo a impedir 
que as águas de lavagem ou de chuva possam correr para a via pública.
Seção XVI 
Dos inflamáveis e explosivos.
Art. 232. A instalação dos entrepostos e depósitos de inflamáveis no município de 
Corbélia, depende de licenciamento prévio da Prefeitura Municipal e deverão obedecer às 
normas e preceitos emanados na resolução 06/77 de 17 de maio de 1977 do ministério das minas 
e energias, e demais instruções e normas relacionadas com o assunto.
Art. 233. É considerado líquido inflamável, aquele cujo ponto de inflamabilidade 
é inferior a 135º C, entendendo, se por ponto de inflamabilidade a temperatura em que o liquido 
evite vapores em quantidade tal que se possa inflamar ao contato com centelha ou chama.
Art. 234. Os líquidos inflamáveis serão classificados em categorias de acordo com 
seu plano de inflamabilidade, como segue:
a) 1ª categoria – líquidos com ponto de inflamabilidade inferior a 25º C;
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b) 2ª categoria – líquidos com ponto de inflamabilidade entre 25º C e 66ºC;
c) 3ª categoria – líquidos com ponto de inflamabilidade entre 66º C e 135º C e 
qualquer liquido inflamável quando em volume superior a 50.000 l (cinquenta 
mil litros).
Parágrafo Único. Admite-se para efeito das restrições deste código, a equivalência 
entre um litro de inflamável de 1ª categoria, dez litros (10 litros) de 2ª categoria e 50L 
(cinquenta litros) dos de 3ª categoria.
Art. 235. Os depósitos de inflamáveis ficam classificados pela capacidade e 
categoria do inflamável contido:
a) 1ª classe - grandes depósitos – os que contiverem 500, 5.000, 25.000 ou mais 
litros de inflamável respectivamente de 1ª, 2ª e 3ª categoria;
b) 2ª classe – depósitos médios – os que contiverem de 40 a 500, de 400 a 5.000, 
de 2.000 a 25.000 litros de inflamáveis, respectivamente de 1ª, 2ª e 3ª categoria;
c) 3ª classe – pequenos depósitos – os que contiverem quantidades inferiores a 
40, 400 e 2.000 litros de inflamáveis respectivamente de 1ª, 2ª e 3ª categorias.
Art. 236. Pela forma de acondicionamento, os depósitos de inflamáveis ficam 
separados em três tipos:
a) 1º tipo – quando o inflamável for conservado em recipiente hermeticamente 
fechados, tais como: tambores, latas etc;
b) 2º tipo – quando o inflamável for conservado em reservatório acima do solo;
c) 3º tipo – quando o inflamável for conservado em tanques subterrâneos.
Art. 237. Os depósitos do 1º tipo obedecerão às exigências seguintes:
a) serão construídas de material incombustível, de um só pavimento, 
perfeitamente iluminados e ventilados, sendo o piso disposto de modo a não 
escoarem para fora os líquidos por ventura derramados;
b) a iluminação artificial desses depósitos será elétrica e com a instalação toda 
embutida em tubos metálicos e os interruptos localizados na parte externa dos 
edifícios;
c) quando houver inflamável de 1ª ou 2ª categoria, as lâmpadas serão protegidas 
por globos impermeáveis aos gases e por telas metálicas ou proteção;
d) cada edifício não poderá conter mais de 200.000 (duzentos mil) litros de 
inflamáveis de 3ª categoria, ou equivalente de outras categorias, e ficará afastado 
no mínimo 10m (dez metros) de qualquer outro edifício quando contiver mais 
de 25.000 litros de inflamáveis de 3ª categoria, ou equivalente de outras 
categorias, como já estabelecido;
e) serão localizados em zonas especiais, quando de 1ª classe, os de 2ª classe 
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poderão ser localizados também em zona industrial, devendo ficar pelo menos a 
10m (dez metros) das propriedades vizinhas e quatro metros dos edifícios 
utilizados em conjunto, os pequenos depósitos de 1º tipo deverão ser localizados 
em zonas de comércio centrais ou núcleos comerciais, deverão ficar isolados de 
propriedades vizinhas por meia parede cora-fogo que se eleve pelo menos a um 
metro (1m) acima do telhado.
Art. 238. Os depósitos de 2º tipo obedecerão às exigências mínimas seguintes:
a) cada tanque terá capacidade máxima de 6.000.000 de litros;
b) os tanques repousarão sobre fundações ou suportes de material incombustível; 
c) quando o tanque apresentar capacidade superior a 20.000 litros será 
circundado por um numero ou talude formado bacia capaz de conter todo o 
líquido depositado;
d) entre dois tanques considerados, ou entre tanque e a divisa da propriedade, 
haverá, pelo menos, a distância separativa igual a uma e meia vez a maior 
dimensão do tanque em projeção horizontal;
e) os tanques acima do solo só poderão ser instalados em zonas especiais, 
qualquer que seja a capacidade.
Art. 239. Os depósitos de 3º tipo obedecerão às exigências mínimas seguintes:
a) ficarão no mínimo a 50cm (cinquenta centímetros) abaixo do nível do solo, se 
a capacidade for superior a 4.000 litros, ficarão pelo menos a um metro abaixo 
do terreno;
b) entre dois tanques haverá, pelo a distância separativa igual ou inferior a 
metade do perímetro da maior seção em projeção horizontal;
c) os depósitos deste tipo poderão ser localizados em qualquer zona da cidade, 
se a sua capacidade for até a quantia de 20.000 litros, poderão ficar em zona 
comercial.
Art. 240. A Prefeitura Municipal de Corbélia, pela repartição competente, poderá 
exigir a qualquer tempo, medidas complementares de segurança que julgar necessárias.
Art. 241. Todos os depósitos de inflamáveis serão providos de aparelhamento 
contra incêndios, aprovados pelas repartições competentes.
Seção XVII
Dos inflamáveis sólidos.
Art. 242. As fitas cinematográficas, quando em quantidade superior a 20 (vinte) 
bobinas, só serão guardadas em depósitos apropriados, de acordo com que a seguir se dispõe:
§ 1º Os depósitos com a capacidade máxima de 200 (duzentos) bobinas, poderão 
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ser estabelecidos em armários subdivididos em compartimentos para 50 (cinquenta) bobinas 
cada um no máximo.
§ 2º Os depósitos com capacidade superior a 200 (duzentas bobinas), serão sujeitos 
às seguintes condições:
a) serão construídos de câmaras construídas de material resistente e bom isolador 
de calor, destinados a conter, no máximo 200 (duzentos) bobinas cada uma;
b) o volume dessas câmaras não excederá de 20m³ (vinte metros cúbicos) e serão 
dotados de comunicação direta com o exterior por chaminé, tendo, no mínimo, 
um metro quadrado de seção, destinada ao escoamento dos gases em caso de 
explosão ou incêndio;
c) essa chaminé será construída também de material resiste e bom isolador de 
calor, podendo ser dotada na extremidade superior, de janela de material leve, 
abrindo automaticamente para fora em caso de aumento de pressão.
Art. 243. O carbureto de cálcio quando armazenado em quantidade superior a 
100kg (cem quilogramas), só poderá ser conservado em depósito que satisfaça ao seguinte:
a) o edifício será de um só pavimento, bem arejado e iluminado, com instalação 
elétrica embutida em tubo de metal e comutadores colocados do lado de fora;
b) a construção será de material incombustível e dotada de parede corta-fogo, 
quando em conjunto com outras dependências de indústria;
c) quando a quantidade a depositar for superior a cem e inferior a quatro metros 
de qualquer outra dependência e dez metros da divisa com a propriedade vizinha;
d) quantidades maiores que dez mil quilogramas só poderão ser conservadas em 
áreas especiais, devendo o edifício ficar afastado, pelo menos, quinze metros de 
propriedade vizinha.
Art. 244. As construções destinadas ao armazenamento de algodão ficam sujeitas 
às seguintes prescrições:
a) os armazéns serão sub-divididos em depósitos parciais de área não superior a 
1.200 m² (hum mil e duzentos metros quadrados), a não ser em casos especiais, 
tendo em vista as dimensões e a localização do terreno;
b) cada depósito será circundado por paredes de alvenaria em espessura mínima 
de um tijolo ou equivalente, as paredes internas terão revestimento liso;
c) as paredes que confinarem com edificações vizinhas, e as que dividirem os 
depósitos entre si, serão do tipo corta-fogo, elevando-se no mínimo até 1m (um 
metro) acima do telhado, não haverá continuidade de beirais, vigas, terças e 
outras peças combustíveis;
d) as edificações serão providas de lanternins ou telhados em dente de serra com 
área de, no mínimo 1/5 (um quinto) da área do depósito;
e) a iluminação por janela, claraboia ou telha de vidro, será na proporção mínima 
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de 1/20 (um por vinte) da área do depósito;
f) os armazéns deverão ter portas de saída de modo a garantir devidamente a 
segurança pessoal;
g) as portas de comunicação entre depósitos parciais deverão ser do tipo 
aprovado pela Prefeitura Municipal;
h) nos depósitos de vários andares, serão adotados dispositivos de segurança 
aprovados pela Prefeitura Municipal, que impeçam a propagação de fogo de um 
andar para outro e garantam a segurança pessoal;
i) quando o armazém se compuser de corpos a alturas diversas, os corpos mais 
altos deitarão beiras combustíveis ou janelas sobre o teto dos corpos mais baixos 
e que possam ficar sujeitos ao fogo eventual destes;
j) as janelas, lanternins ou outras aberturas para ventilação ou iluminação, terão 
orientação, dimensões, tipo de vidro, disposição de lâminas, recolhimento , telas, 
etc, que protejam o interior contra a penetração de fagulhas procedentes ou 
eventuais incêndios próximos, de ferrovias a vapor ou de estabelecimentos 
contíguos;
k) (ausente no texto original).
l) os pisos deverão ser de material impermeável e com disposição ou declividade 
suficiente para escoamento das águas, em caso de incêndio;
m) os pavimentos serão divididos internamente por meio de lâmpadas elétricas, 
os fios condutores de luz e força serão embutidos ou em cabos armados e as 
chaves protegidas por caixa de material incombustível.
Seção XVIII
Dos depósitos e das fabricas de explosivos.
Art. 245. Para todos os efeitos, serão considerados explosivos os corpos de 
composição química definido, ou misturas de compostos químicos, que, sob a ação do calor, 
atrito, choque, percussão, faísca elétrica ou qualquer outra causa, produzam reações 
exotérmicas espontâneas, dando em resultado a formação de gases super aquecidos cuja pressão 
seja suficiente para destruir ou danificar pessoas ou coisas.
Art. 246. Os explosivos serão divididos em três categorias:
I – 1ª Categoria: Compreendem os explosivos cuja pressão específica seja superior 
a 6.000 (seis mil) quilos por centímetro quadrado, tais como, nitroglicerina, gelatina explosível, 
algodão, dinamite, rouborita, ácido púrico etc.
II – 2ª Categoria: Compreendem os explosivos cuja pressão específica, seja inferior 
a 6.000 (seis mil quilogramas e superior a 3.000 (três mil) quilogramas por centímetro 
quadrado, tais como, nitrato de amônia, fulminato de mercúrio, pólvora de gueira, pólvora de 
caça e mina, etc.
III – 3ª Categoria: Compreende os explosivos cuja pressão específico é inferior a 
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3.000 (três mil) quilogramas por centímetros quadrado, tais como: jogos de artifício, palitos 
fosforados etc.
Art. 247. As relações entre pesos dos explosivos armazenados e os volumes dos 
depósitos, deverão ser as seguintes:
a) 1 quilograma de explosivo de 1ª categoria, por metro cúbico de volume do 
depósito;
b) 2 quilogramas de explosivos de 2ª categoria por metro cúbico de volume do 
depósito;
c) 4 quilogramas de explosivos de 3ª categoria por metro cúbico de volume de 
depósito.
Art. 248. Os afastamentos dos depósitos em relação às propriedades vizinhas, serão 
os seguintes:
a) em zona industrial, três vezes o perímetro do depósito propriamente dito, 
quando em um só pavilhão, três vezes o perímetro do maior dos pavilhões 
quando composto de várias secções em pavilhão separados;
b) quando em vários pavilhões, a distância separativa entre dois pavilhões, será 
a metade do perímetro do maior deles.
Art. 249. A altura ou pé-direito dos depósitos está compreendida entre os limites 
de quatro (4) e (5) cinco metros.
Art. 250. Quando os pesos dos explosivos ultrapassarem a 100 (cem) quilogramas 
para os de 1ª categoria, 200 (duzentos) quilogramas para os de 2ª quilogramas e de 300 
(trezentos) quilogramas para os de 3ª categoria, os depósitos observarão mais as seguintes 
prescrições:
I – As paredes confrontantes com propriedades vizinhas ou outras seções do mesmo 
depósito serão feitas de concreto ou de alvenaria, de tijolo comprimido, com argamassa rica em 
cimento, e espessura de 25cm (vinte e cinco centímetros) e 45cm (quarenta e cinco 
centímetros);
II – O material de cobertura será impermeável, incombustível, o mais leve possível 
e assentará sobre o vigamento bem contravetado;
III – As janelas serão guarnecidas por venezianas de madeira;
IV – A ventilação e a iluminação natural serão amplas, a iluminação será elétrica, 
com a instalação toda embutida e os interruptores localizados na parte externa dos edifícios, as 
lâmpadas protegidas por globos impermeáveis aos gases e por telas metálicas;
V- Todo o depósito será protegido contra descargas atmosféricas, devendo constar 
dos projetos, detalhadas instalações;
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VI – O piso será resistente, impermeável e incombustível;
VII – As paredes serão providas internamente de revestimento impermeável e 
incombustível, em toda extensão e altura.
Art. 251. As fábricas de explosivos serão construídas exclusivamente na zona rural, 
afastadas o mais possível das aglomerações e em lugares previamente aceitos pela repartição 
competente da Prefeitura Municipal de Corbélia.
Art. 252. Os edifícios destinados às diversas fases da fabricação, ou paióis etc, 
serão afastados entre si e das demais construções de, pelo menos cinquenta metros.
Art. 253. Os edifícios destinados à guarda ou armazenamento dos explosivos 
preparados e acondicionados, obedecerão aos dispositivos deste código, no que diz respeito aos 
depósitos de explosivos.
Art. 254. Os edifícios destinados à guarda ou armazenamento dos explosivos 
preparados e acondicionados, obedecerão às seguintes prescrições:
I – Todas as paredes serão resistentes, com exceção da que ficar voltada para o lado 
em que não houver outras edificações, ou que esteja suficientemente afastada das que existirem;
II – O material de cobertura será impermeável, incombustível, o mais leve possível 
e assentará sobre vigamento bem contraventado;
III – As janelas serão guarnecidas por venezianas de madeira;
IV – A ventilação e a iluminação natural serão amplas, a única iluminação artificial 
permitida, será a elétrica, por lâmpadas incandescentes protegidas;
V – A altura mínima do pé-direito será de 4m (quatro metros).
Art. 255. Nos edifícios destinados à fabricação de explosivos e ao armazenamento 
de matérias-primas, haverá instalações contra incêndio, localizadas e proporcionadas de acordo 
com as exigências da repartição competente.
Art. 256. Além dos dispositivos aplicáveis às fábricas em gera, os depósitos e as 
fábricas de artigos perigosos, tais como: acetileno, cloro, ácido sulfúrico, colódico, etc, e 
daqueles cuja fabricação possa apresentar perigo, deverão obedecer às normas aconselhadas 
pela boa técnica, à juízo da Prefeitura Municipal, e tendo em conta a segurança das pessoas e 
das propriedades.
Seção XIX
Dos centímetros e das construções funerárias.
Art. 257. Os cemitérios do Município são públicos, competindo a sua fundação e 
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administração à municipalidade.
Parágrafo Único. Os cemitérios são parques de utilidade pública, reservados ao 
sepultamento dos mortos.
Art. 258. É proibida a fundação de cemitérios particulares.
Parágrafo Único. Os cemitérios por sua natureza são locais respeitáveis e devem ser 
conservados limpos e tratados com zelo, suas áreas arrumadas, arborizadas e ajardinadas, de 
acordo com as plantas aprovadas, deverão ser murados e cercados.
Art. 259. Os cemitérios tem caráter secular e são administrados pela 
municipalidade, é livre a todo os cultos religiosos a prática dos seus ritos, desde que não atentem 
contra a moral e as leis.
Art. 260. As construções funerárias, jazigos, mausoléus, panteões, cenotáfios, etc, 
só poderão ser executados nos cemitérios do município, depois de obtido alvará de licença, 
mediante requerimento do interessado, com apresentação em duas vias do memorial descritivo 
das obras e as respectivas plantas, cortes longitudinais e transversais e elevação.
Parágrafo Único. Nenhuma construção das referidas nesse artigo, poderá ser feita 
ou mesmo iniciada, nos cemitérios municipais, sem que o alvará de licença e a planta aprovada 
pela repartição competente, sejam exibidos ao administrador, que nesses documentos lançara o 
seu “visto” dotado e assinado.
Art. 261. As pequenas obras ou melhoramentos, como colocação de lápides nas 
sepulturas, arrentadas sobre muretas de alvenaria de tijolos, construção de pequenas obras 
equivalentes, dependerão de comunicação feita em duas vias ao serviço de obras a viação.
§ 1º A repartição competente exigirá quando julgar conveniente, que com a 
comunicação sejam apresentados “croquis” explicativos em duas vias.
§ 2º A execução dessas pequenas obras ou melhoramentos dependerá igualmente 
do visto prévio do administrator do cemitério, lançado na comunicação.
Art. 262. Quando o projeto de construção funerário exigir para a sua execução, 
conhecimentos de resistência e estabilidade, será exigível a assinatura, como responsável pela 
obra, de um profissional devidamente registrado.
Art. 263. Fica extensivo às construções nos cemitérios, no que lhe for aplicável, o 
que se contém neste código, em relação às construções em geral.
Art. 264. As carneiras serão executadas por pedreiros registrados e conforme os 
preços de tabela aprovada pela Prefeitura.
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§ 1º As muretas e carneiras serão construídas sempre de acordo com o tipo 
aprovado.
§ 2º As muretas serão construídas com alvenaria de tijolos, assentes sobre 
argamassa de cal e areia e com espessura de 15cm (quinze centímetros), serão revestidas com 
a mesma argamassa nas partes laterais e com cimento na parte superior.
§ 3º As muretas construídas nas quadras gerais, terão as dimensões seguintes:
a) para adultos, dois metros e vinte centímetros (2,20m) de comprimento por 
noventa centímetros (0,90m) de largura por quarenta centímetros (0,40m) de 
altura;
b) para adolescentes, um metro e oitenta centímetros (1,80) de comprimento, 
sessenta centímetros (0,60m) e quarenta centímetros (0,40m) de altura;
c) para infartes, um metro e trinta centímetros (1,30m) de comprimento, 
cinquenta centímetros (0,50m) de largura e quarenta (0,40m) de altura.
§ 4º As carneiras serão construídas de alvenaria de tijolos assentes sobre argamassa 
de cal e areia, terão as seguintes dimensões:
a) para adultos: 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) por 0,80m (oitenta 
centímetros);
b) para adolescentes: 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) por 0,45m 
(quarenta e cinco centímetros);
c) para infantes: 1,30m (um metro e trinta centímetros), por 0,35m (trinta e cinco 
centímetros).
§ 5º As carneiras serão cobertas por logos de concreto ou material equivalente, 
assentes sobre argamassa de cimento.
Art. 265. As gavetas de túmulos, jazigos e mausoléus, somente poderão ser 
construídas abaixo do solo e obedecerão às seguintes regras:
I - Os subterrâneos não terão mais de 5m (cinco metros) de profundidade;
II - As paredes, pisos e teto serão feitos com material impermeável;
III - Os subterrâneos serão ventilados no ponto mais elevado construção.
Parágrafo Único. Os nichos poderão ser construídos acima do nível do solo e 
obedecerão ao seguinte:
a) serão hermeticamente fechados;
b) o material empregado será mármore, granito ou cimento armado, ou outros 
materiais equivalentes, a juízo da repartição competente;
c) serão parte integrante da construção acima do solo.
Art. 266. A altura das construções dos túmulos, jazigos ou mausoléus, não poderá 
exceder a duas vezes a largura da rua para que fizerem frente, com o limite máximo de 5m 
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(cinco metros).
§ 1º A altura das construções, a que se refere este capítulo, medir-se-á desde o nível 
do passeio até a parte da cornija não se compreenderão nelas as estátuas, pináculos ou cruzes.
§ 2º Quando a obra projetada se destinar a construção de caráter monumental, tanto 
pela parte arquitetônica e escultural como preciosidade dos materiais, poderá o Prefeito com 
despacho escrito, tolerar que respectiva altura cuja excedida além das proporções estabelecidas.
Art. 267. Por ocasião das escavações, tomará o empreiteiro todas as medidas de 
precaução, necessária para que não seja prejudicada a estabilidade das construções 
circunvizinhas e dos arruamentos tornando-se responsável o dono da obra e o empreiteiro, 
solidariamente, pelos danos que ocasionarem.
Art. 268. As balaustradas, grades, cercas ou outras construções qualquer que seja o 
material, nos terrenos perpétuos, não poderão ter altura maior que 0,60m (sessenta centímetros), 
sobre o passeio ou terreno adjacente.
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste artigo as cruzes, colunas ou outras 
construções análogas e os pilares com correntes ou barras que circundam as sepulturas, que 
poderão ter até 1m (um metro) de altura, nas construções sobre sepulturas não será admitida
madeira.
TÍTULO III
DAS CONSTRUÇÕES
CAPÍTULO I
Seção I
Dos tapumes e andaimes.
Art. 269. Nenhuma construção demolição ou reforma pode ser feita no limite da 
via pública, sem que haja em toda frente um tapume provisório, ocupando no máximo 2/3 (dois 
terços) do passeio, salvo em casos especiais, a juízo da Prefeitura Municipal.
§ 1º O presente dispositivo não é aplicável aos muros e grades altura normal.
§ 2º Na zona central, o tapume será executado em tablado único.
Art. 270. Os andaimes do tipo comum, fechados em toda sua altura, só serão 
permitidos nas ruas de pouco trânsito, os andaimes abertos na parte inferior são obrigatórios 
nas ruas de grande trânsito, a juízo de Prefeitura e estabelecidas de acordo com o seguinte:
a) não podem ter largura maior que o passeio;
b) logo que atinjam as obras a altura do piso do primeiro andar, o tapume será 
retirado e o assoalho da primeira ponte feito de modo a impedir a quede de 
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materiais e utensílios;
c) da primeira ponte para cima, as faces externas serão completamente fechados 
para evitar a queda de materiais e utensílios e a propagação do pó.
Art. 271. É permitido o emprego de andaimes suspensos, seguros por cabos de 
acordo com o seguinte:
a) será construída uma ponte de dois metros e cinquenta centímetros acima do 
passeio, com largura máxima igual a do passeio;
b) no pavimento térreo, poderá ser permitido ou dispensado o tapume, a juízo de 
Prefeitura Municipal de Corbélia;
c) para emprego de andaimes deste tipo é obrigatória a apresentação de cálculos 
com detalhes relativos à estabilidade, que serão feitos com a previsão de 
sobrecarga de 700kg/m² (setecentos quilogramas por metro quadrado);
d) os andaimes suspensos terão a largura mínima de 1m (um metro) e serão 
protegidos lateralmente até a altura de 1,20 (um metro e cinte centímetros), para 
a segurança dos operários; 
e) a ponte e o tapume serão protegidos por uma aba inclinada de ângulo de 45º 
(quarenta e cinco graus), com altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros), tapume e aba formarão uma caixa de proteção tendo no mínimo 
3m (três metros) de boca voltada para cima.
Art. 272. A construção de tapumes e andaimes depende de alvará da Prefeitura 
Municipal de Corbélia.
Parágrafo Único. Os andaimes suspensos por cabos, para pintura externa de 
edifícios, no alinhamento de via pública, dependem de autorização escrita da Prefeitura, que 
será dada independente de pagamento de emolumentos.
Art. 273. Os andaimes não podem ocultar aparelhos de iluminação e de serviço 
públicos nem placas de nomenclatura dos logradouros, os aparelhos receberão a proteção 
adequada e as placas de nomenclaturas serão fixadas em lugar visível, enquanto durar a 
execução da construção.
Art. 274. Em caso de acidentes pessoais e por danos causados em aparelhos de 
serviços públicos por falta de precaução devidamente apurado, será multado o construtor 
responsável, sem prejuízo das penalidades estabelecidas nas leis em vigor.
Art. 275. Nenhum material destinado às edificações poderá permanecer no leito da 
via pública, ou fora do tapume, por tempo superior a 12(doze) horas, compete ao construtor 
manter limpos o passeio e o leito da rua em frente à obra.
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Seção II
Dos materiais e emprego.
Art. 276. A Prefeitura Municipal de Corbélia poderá determinar que as cargas 
máximas a serem impostas aos pisos dos pavimentos construídos sejam marcadas em situações 
bem visíveis.
Art. 277. As edificações no todo ou em parte, só podem ter o destino e a ocupação 
indicados nos alvarás de construção e “visto de ocupação”.
Parágrafo Único. A mudança de destino e o aumento das sobrecargas prescritas para 
este fim, só poderão ser permitidas pela Prefeitura Municipal de Corbélia, mediante 
requerimento do interessado sob a condição de não porem em risco a segurança do edifício e a 
saúde dos que dele se servem.
Seção III
Das fundações e alicerces.
Art. 278. Nos terrenos permanentemente unidos não será permitido edificação 
alguma sem a previa drenagem.
Art. 279. Quando julgado necessário, serão exigidas verificações por meio de 
sondagem, ou outras provas, de capacidade útil do terreno.
Art. 280. Para os prédios de dois ou mais pavimentos, a Prefeitura exigirá a 
apresentação da planta, ou falta separada, da fundação, alicerce e demais detalhes.
Art. 281. Os alicerces das edificações serão respaldados com camada isoladora de 
material apropriado.
Seção IV
Das paredes.
Art. 282. As paredes externas dos corpos secundários de um só pavimento, poderão 
ser em meio tijolo, desde que não haja compartimento de permanência noturna.
Art. 283. Quando as paredes não forem construídas de alvenaria de tijolos, as 
espessuras serão calculadas em função do material a empregar, levados em consideração a carga 
a suportar isolamento térmico conveniente.
Art. 284. Admite-se o estabelecimento de parede de meação desde que os 
proprietários juntem translado da escritura pública de servidão, essas paredes serão 
consideradas como externas.
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Seção V
Dos pisos.
Art. 285. Nos compartimentos em que por este Código for exigido piso de material 
cerâmico ou impermeável equivalente, esse piso repousará sobre terrapleno, abobadilhas ou 
lage de concreto armado.
§ 1º Quando em terrapleno, o piso repousará sobre camada de concreto hidráulico 
de espessura não inferior a 10cm (dez centímetros).
§ 2º As abobadilhas repousarão sobre armadura metálica, sendo vedado o emprego 
de vigamento de madeira.
Art. 286. Os pisos de madeira poderão ser constituídos de tacos, assentos sobre lage 
de concreto ou tábuas sobre caibros ou barrotes.
§ 1º Quando sobre terrapleno, os caibros serão mergulhados em concreto alisado à 
face daqueles, e revestidos de material betuminoso.
§ 2º Quando sobre lage de concreto, o espaço entre a lage e as tabuas será 
completamente cheio de concreto ou material equivalente.
Art. 287. Os barrotes terão espaçamento não superior a 50cm (cinquenta 
centímetros), medidos entre eixos, serão embutidos pelo menos 15cm (quinze centímetros) nas 
paredes e terão as pontes revestidas com piche ou material equivalente.
Seção VI
Art. 288. As edificações receberão cobertura de material impermeável e 
permanente e adequada ao destino, nas edificações de caráter permanente, a cobertura, será em 
material incombustível, de baixa condutibilidade calorífica, podendo ser estabelecido sobre 
armadura de madeira, a não ser nos casos previstos neste código.
Art. 289. Quando a cobertura for constituída por lage de concreto armado, deverá 
apresentar a espessura mínima de 6cm (seis centímetros), será prevista a impermeabilização e 
garantida a não elevação térmica por processo considerado eficiente.
Art. 290. Sempre que pareça conveniente, a Prefeitura Municipal de Corbélia, por 
sua repartição competente, exigirá detalhes e cálculos justificados das armações de coberturas, 
especialmente, para os cálculos necessários e relativos aos grandes vãos, disposições pouco 
usuais ou de locais de reunião, a cobertura será sempre apresentada em detalhe.
Art. 291. A não ser em casas de pé-direito muito elevado, ou grandes recintos com 
facilidades especiais de circulação de ar, será adotado dispositivo de modo a evitar a irradiação 
do calor solar, de um modo geral, esse dispositivo será constituído por forro de madeira ou de 
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argamassa sobre armadura apropriada, ou outro aceito como equivalente.
Seção VII
Das águas pluviais.
Art. 292. O terreno circundante a qualquer edificação será preparada de modo a 
permitir o franco escoamento das águas pluviais para a via pública ou terreno a jusante.
Parágrafo Único. É obrigatória a construção de calçadas à volta das edificações com 
largura não inferior a 70cm (setenta centímetros).
Art. 293. Nos edifícios construídos no alinhamento das vias públicas, as águas dos 
telhados, balcões e eirados nas fachadas, serão convenientemente recolhidos e induzidas por 
meio de calhas e condutores.
§ 1º A cada 50m² (cinquenta metros quadrados) de superfície de telhado 
corresponderá no mínimo um condutor de decção de 0,70m² (setenta centímetros quadrados).
§ 2º Nas fachadas sobre a via pública, os condutores serão embutidos na parede, até 
a altura de 3,00m (três metros) no mínimo, salvo se forem constituídos de peças de ferro fundido 
ou material equivalente.
Art. 294. Nos casos em que não seja possível encaminhar para as sarjetas as águas 
pluviais dos prédios, os interessados deverão requerer à Prefeitura Municipal Corbélia ligação 
direta à rede de galerias pluviais existentes.
§ 1º Organizado o projeto da ligação pedida, o proprietário depositará a importância 
do orçamento respectivo, organizado pelo serviço de Obras e Viação.
§ 2º Após o pagamento a que se refere o parágrafo anterior, o Serviço de Obras e 
Viação indicará o ponto terminal da ligação no limite da propriedade do interessado, ponto a 
partir do qual ficará a construção a seu cargo.
§ 3º Terminada pelo proprietário a construção do ramal até o limite de sua 
propriedade com a via pública, e após terem sido constatadas aceitáveis, será iniciado o 
prolongamento do ramal até a galeria respectiva.
§ 4º Terminada a ligação, o proprietário será cientificado do custo, cabendo-lhe o 
direito à restituição de qualquer excesso do depósito, ou obrigação de pagamento suplementar, 
conforme o caso.
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TÍTULO IV
MULTAS E EMOLUMENTOS
CAPÍTULO I
Seção I
Das multas aplicáveis.
Art. 295. Aos infratores das disposições do presente código além das medidas 
judiciais cabíveis, serão aplicadas as seguintes multas:
I – De 20% (vinte por cento) a 80% (oitenta por cento) do valor de referência, ao 
proprietário de qualquer obra, dependente de alvará, iniciada sem estar devidamente licenciada 
(artigo 32);
II – De 20% (vinte por cento) a 50% (cinquenta por cento) do valor de referência, 
ao construtor por desrespeito ao disposto no Artigo 23 (falta de projeto e alvará na obra);
III – De 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor de referência, 
aplicadas simultaneamente ao proprietário e ao construtor por desrespeito a intimação de 
regularização da obra (Art. 31 e seis parágrafos);
IV – De 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) do valor de referência por dia, 
aplicada simultaneamente ao construtor e ao proprietário por desrespeito a embargo (Art. 35 e 
seus parágrafo);
V – 10% (dez por cento) do valor de referência aplicado ao construtor por falta de 
placa na obra (Art. 41 e seu parágrafo);
VI – De 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor de referência aplicado 
ao construtor por iniciar qualquer obra dependente de alvará de alinhamento e nivelamento sem 
estar de posse do mesmo;
VII – De 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor de referência 
aplicado ao construtor por inicias qualquer obra dependente de alvará de alinhamento e 
nivelamento sem estar de posse do mesmo;
VIII – A infração de qualquer disposição para a qual não haja penalidade 
expressamente estabelecida neste código, será punida com a multa de 10% (dez por cento) a 
80% (oitenta por cento) do valor de referência variável segundo a gravidade da infração.
Seção II
Dos emolumentos.
Art. 296. Os emolumentos referentes aos atos definidos na presente lei serão 
cobrados na conformidade da seguinte tabela:
I – Construções residenciais com o máximo de 2 (dois) pavimentos:
a) aprovação do projeto: pavimento térreo - CR$ 1,00 (um cruzeiro) por metro 
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quadrado; pavimento superior - CR$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado;
b) aprovação de projeto em substituição: CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) e 
mais os emolumentos da letra a deste inciso quando houver acréscimo de área;
c) aprovação de projeto de reforma: CR$ 300,00 (trezentos cruzeiros) para 
edificação com máximo de 100m² (cem metros quadrados) mais CR$ 1,00 (hum 
cruzeiro) por metro quadrado a ser acrescentado;
d) aprovação de projeto de casa popular: taxa única de CR$ 300,00 (trezentos 
cruzeiros) inclusive “visto de conclusão” e uma vistoria;
e) vistoria para efeito de “visto de conclusão” ou “visto parcial”, CR$ 200,00 
(duzentos cruzeiros).
II – Construção de edifícios com mais de dois pavimentos, edifícios comerciais e 
industriais:
a) aprovação de projeto: pavimento térreo – CR$ 1,00 (um cruzeiro) por metro 
quadrado; pavimento superior – CR$ 0,80 (oitenta centavos) por metro 
quadrado;
b) aprovação de projeto em substituição: CR$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) e 
mais emolumentos da letra “a” deste inciso, quando houver acréscimo de área;
c) aprovação de projeto de reforma: CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), com 
área até 100m² (cem metros quadrados) e CR$ 1,00 (hum cruzeiro) por metro 
quadrado excedente;
d) vistoria para efeito de “visto de conclusão” ou “visto parcial”, CR$ 300,00 
(trezentos cruzeiros).
III – Autenticação de cópia de projeto aprovado: CR$ 1,00 (um cruzeiro) por folha;
IV – Alvará de licença para construir:
a) construção residencial, com o máximo de 2 (dois) pavimentos, CR$ 300,00 
(trezentos cruzeiros);
b) construção de edifício com mais de 02 (dois) pavimentos, edificações 
comercial ou industrial CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros);
c) construção de casa popular CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
V – Alvará para construção de andaime e tapume CR$ 2,00 (dois cruzeiros) por 
metro linear por trimestre;
VI – Alvará para a construção de muro ou passeio: CR$ 1,00 (um cruzeiro) por 
metro de testada;
VII – Alvará para demolição:
a) da construção de alinhamento: CR$ 1,00 (hum cruzeiros) por metro quadrado;
b) de construção recuada do alinhamento CR$ 1,00 (um cruzeiro) por metro 
quadrado.
VIII – Alvará para abertura de gárgula: CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros);
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IX – Taxa de recebimento de guias para entrada de veículo, com 4,00 m.l. (quatro 
metros lineares):
a) em vias com guias existentes CR$ 100,00 (cem cruzeiros);
b) durante o assentamento de guias CR$ 80,00 (oitenta cruzeiros).
Parágrafo Único. Estão isentos de emolumentos as aprovações de projeto e os 
alvarás de licença para as construções públicas da União, Estado e Municípios, Autarquias, 
templos religiosos e as construções consideradas utilidade pública, a critério do Prefeito 
Municipal.
Art. 296-A. Nos edifícios residenciais com mais de um pavimento, e que 
disponham de portaria, é obrigatória a instalação de caixas individuais para depósito de objetos 
de correspondência.
Art. 297. Nos estabelecimentos bancários hospitalares e de ensino, empresas 
industriais e comerciais, escritórios, repartições públicas, associações e outros edifícios não 
residenciais e de ocupação coletiva, deve ser instalado, obrigatoriamente, no recinto de entrada, 
em pavimento térreo, local destinado ao recebimento de objetos de correspondência.
Art. 298. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando 
revogada a Lei Municipal nº 9/62 de 9.2.6.2.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 30 de outubro de 1979
LAUDEMIR TURRA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1048/ta