norma nº 113/1979

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 113 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.
Concede aumento de vencimento aos 
servidores municipais, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar os 
vencimentos do funcionalismo público municipal na proporção de 50% a 65% (cinquenta a 
sessenta e cinco por cento) sobre o valor dos vencimentos mensais atuais, para todos os 
símbolos, níveis, referencias, funções gratificadas e inativos.
Art.2º O aumento previsto nesta Lei terá vigência a partir de 1º de Janeiro de 1980.
Parágrafo Único. O pessoal no qual suas funções são ligadas ao magistério na 
função especifica de Professor e Zelador Escolar o respectivo aumento terá vigência a partir de 
1º de março de 1980.
Art. 3º As funções abaixo especificadas sofrerão alterações, quanto à referência, de 
conformidade com o que se segue:
Supervisor Educacional R-13 a R-17
Encarregado do Mobral R-08 a R-10
Encarregado de Cadastro R-06 a R-10
Auxiliar de Secretária R-08 a R-10
Parágrafo Único. Fica criada a função de: encarregado da merenda escolar com a 
referência R-11.
Art. 4º A partir da vigência da presente Lei, o art. 2º da Lei 076/79 de 22.01.1979, 
passa a vigorar com os seguintes valores.
I – Cargos em Comissão:
Símbolos Vencimentos Mensais
CC-01 20.850,00
CC-02 15.300,00
CC-03 12.680,00
CC-04 11.250,00
CC-05 7.000,00
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II – Cargos de Provimento Efetivo:
Níveis Vencimentos Mensais
N-01 1.730,00
N-02 1.920,00
N-03 2.570,00
N-04 2.760,00
N-05 3.030,00
N-06 5.400,00
N-07 6.000,00
N-08 7.350,00
N-09 10.200,00
N-10 11.850,00
N-11 14.700,00
III – Funções Gratificadas:
Símbolo Gratificação Mensal
FG-01 6.600,00
FG-02 4.050,00
FG-03 3.450,00
FG-04 2.100,00
IV – Contratadas pela C.L.T:
Referências Salários Mensais
R-01 1.260,00
R-02 1.530,00
R-03 1.730,00
R-04 2.760,00
R-05 3.600,00
R-06 3.700,00
R-07 4.160,00
R-08 4.600,00
R-09 4.800,00
R-10 5.400,00
R-11 6.000,00
R-12 7.350,00
R-13 8.100,00
R-14 8.400,00
R-15 8.700,00
R-16 9.450,00
R-17 10.200,00
R-18 11.250,00
R-19 16.800,00
R-20 22.000,00
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V – Inativos:
01 – Rugero Becker 5.400,00
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 04 de dezembro de 1979
LAUDEMIR TURRA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1060/ta