norma nº 134/1980

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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LEI Nº 134 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1980.
Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Corbélia, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Para a execução dos serviços afetar à Administração Municipal haverá na 
Prefeitura Municipal o pessoal abaixo discriminado, ocupando os respectivos – cargo ou 
funções sendo-lhe atribuídos símbolos, níveis e referências, de conformidade com as seguintes 
especificações:
I – Cargos em Comissão
Nº Espécie do cargo Níveis
01 Oficial de gabinete CC-01
01 Secretário CC-02
01 Assessor jurídico CC-03
02 Engenheiro CC-03
01 Médico CC-03
01 Dentista CC-04
01 Bioquímico CC-04
04 Administrador distrital CC-05
II – Cargos de provimento efetivo
Nº Espécie do cargo Níveis
140 Professor sem formação regular N-01 a 03
75 Professor com formação regular N-04 a 05
03 Operador de máquinas N-07 a 09
01 Encarregado fábrica de manilhas N-07 a 09
01 Motorista N-08 a 09
01 Agrimensor N-10 a 11
01 Auxiliar técnico em contabilidade N-11 a 13
01 Tributador N-11 a 13
01 Tesoureiro N-12 a 13
01 Inspetor de ensino N-13 a 14
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III – Funções gratificadas
Nº Espécie de cargo Símbolo
01 Chefe serviço da fazenda FG-01
01 Chefe setor educação e cultura FG-02
01 Chefe de tributação e fiscalização FG-03
01 Chefe de máquinas FG-03
01 Chefe de tesouraria FG-04
IV – Contratados pela CLT
Nº Espécie da função Referências
80 Zelador escolar R-01 a 02
15 Varredor de ruas R-01 a 02
50 Professor sem formação regular R-02 a 04
20 Professor com formação regular R-05 a 06
02 Recepcionista R-05 a 06
14 Telefonista R-05 a 06
10 Atendente do posto do correio R-05 a 06
08 Zelador R-05 a 06
20 Operário R-05 a 06
15 Atendente do posto de saúde R-05 a 07
05 Contínuo R-05 a 07
04 Vigia R-05 a 07
20 Servente R-05 a 07
08 Bibliotecária R-05 a 07
04 Auxiliar de fábrica de manilhas R-05 a 07
05 Dactilógrafo R-05 a 08
05 Jardineiro R-05 a 08
03 Auxiliar de agrimensor R-05 a 08
08 Escrituário R-05 a 09
02 Almoxarife R-06 a 09
05 Auxiliar de ensino R-05 a 10
03 Auxiliar de tributação R-06 a 10
01 Agente de saneamento R-06 a 10
02 Auxiliar de tesouraria R-06 a 10
01 Borracheiro R-06 a 10
05 Carpinteiro R-07 a 11
06 Pedreiro R-07 a 11
01 Encarregado do Detran R-08 a 11
03 Auxiliar de secretária R-06 a 12
01 Supervisor do mobral R-09 a 13
02 Supervisor da merenda escolar R-09 a 13
08 Fiscal de tributos R-09 a 13
12 Operador de máquinas R-10 a 13
10 Motorista R-10 a 15
01 Encarregado de pontes R-13 a 15
02 Mecânico R-13 a 15
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01 Secretário da junta de alistamento R-13 a 15
01 Agrimensor R-13 a 15
01 Encarregado de urbanização R-14 a 17
02 Lançador de tributos R-14 a 19
01 Encarregado de máquinas R-14 a 19
01 Orientador educacional R-14 a 18
02 Supervisor educacional R-15 a 19
04 Auxiliar técnico em contabilidade R-15 a 20
01 Encarregado de galeria e meio-fio R-15 a 20
01 Encarregado de esporte R-15 a 20
01 Encarregado de pessoal R-15 a 20
01 Encarregado de tributos R-20 a 22
01 Contador R-23 a 25
Art.2º Ficam fixados os vencimentos, gratificações de função, e salário dos 
respectivos cargos ou funções correspondentes aos símbolos, níveis e referências mencionados 
no artigo anterior, de conformidade com as seguintes tabelas:
I – Cargos em comissão
Símbolos Vencimentos Mensais
CC-01 36.500,00
CC-02 30.000,00
CC-03 22.000,00
CC-04 19.000,00
CC-05 12.500,00
II – Cargos em comissão
Símbolos Vencimentos Mensais
N-01 3.150,00
N-02 3.650,00
N-03 5.000,00
N-04 5.800,00
N-05 6.300,00
N-06 8.000,00
N-07 9.400,00
N-08 10.500,00
N-09 12.800,00
N-10 14.800,00
N-11 17.800,00
N-12 20.100,00
N-13 21.800,00
N-14 25.800,00
N-15 30.000,00
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III – Funções gratificadas
Símbolos Gratificação mensal
FG-01 11.500,00
FG-02 7.000,00
FG-03 6.000,00
FG-04 3.600,00
IV – Contratados pela CLT
Referência Salários mensais
R-01 2.900,00
R-02 3.150,00
R-03 3.650,00
R-04 5.000,00
R-05 5.800,00
R-06 6.300,00
R-07 7.400,00
R-08 8.500,00
R-09 9.500,00
R-10 10.500,00
R-11 11.400,00
R-12 12.200,00
R-13 12.800,00
R-14 14.500,00
R-15 16.400,00
R-16 18.000,00
R-17 19.200,00
R-18 20.100,00
R-19 21.800,00
R-20 23.500,00
R-21 27.000,00
R-22 29.500,00
R-23 35.000,00
R-24 42.500,00
R-25 45.000,00
Art. 3º O pessoal civil especificados nos itens I e II do artigo 1º desta lei, no que 
couber, será regido pela legislação constante no Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município, enquanto que, o pessoal referido no item IV, do mesmo artigo, reger-se-á pela 
consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outras legislações pertinentes.
Art. 4º As funções gratificadas se constituem em vantagem acessória ao 
vencimento ou salário do servidor ocupante do cargo de chefia.
Parágrafo Único. A função gratificada não constitui emprego e é atribuída para 
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atender encargos de chefia ou de outra natureza, quando não constituírem atribuições próprias 
de cargos em comissão.
Art. 5º Os ocupantes do cargo em comissão são os constantes no item I que integra 
a presente Lei e são de livre provimento do Prefeito, devendo a escolha recair em pessoas que 
satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público, possuam experiência 
administrativa e habilitação profissional legalmente exigida em cada caso.
Art. 6º Fica fixado em 5% (cinco por cento) sobre o salário mínimo regional a quota 
mensal do salário família por dependente menor de 14 (quatorze) anos, sendo devido aos 
ocupantes dos cargos em comissão e de provimento efetivo.
Parágrafo Único. O valor da quota do salário família do pessoal constante no item 
IV regidos pela consolidação das Leis do Trabalho, será igual a 5% (cinco por cento) do salário 
mínimo regional.
Art. 7º Além do pessoal de que trata esta Lei, a Prefeitura poderá contar com o 
pessoal admitido temporariamente para obras, ou contratado para exercer funções de natureza 
técnica ou especializado.
§ 1º O pessoal de que tratar este artigo será admitido ou contratado a conta de 
dotações específicas e não integra o quadro de pessoal, a que se refere o artigo 1º desta Lei.
§ 2º Aplica-se a Legislação Trabalhista ao pessoal de que trata este artigo.
Art. 8º Em decorrência desta Lei deverão ser efetuados os necessários 
arrendamento nas fichas, livros e outros documentos que espelharem a vida funcional de cada 
servidor.
Art. 9º A presente Lei, entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1981, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
§ 1º O pessoal constante no artigo 1º desta Lei, no qual suas funções são ligadas ao 
magistério na função específica de professor e zelador escolar, o respectivo aumento será 
considerado a partir de 1º de Março de 1981.
§ 2º O pessoal referido no parágrafo anterior que trabalhar 02 (dois) turnos, recebera 
mais 60% (sessenta por cento) sobre o seu salário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 02 de dezembro de 1980
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LAUDEMIR TURRA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1073/ta