norma nº 836/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 836 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o loteamento “Jardim Juliana” e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o loteamento “Jardim Juliana” de propriedade de PARQUE 
DAS FLORES EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, 
inscrita no CNPJ sob o n. 23.868, assim distribuídos:
a) Áreas de Lotes: 9.319,11 m²
b) Áreas Institucionais: 12.276,57 m²
c) Áreas de Arruamento: 41.203,32 m²
Área Total Loteada: 152.799,00 m²
Art. 2º São os seguintes os limites e confrontações da Área loteada:
Partindo do marco ponto 0=PP; deste, segue linha seca, confrontando com o Remanescente do 
Lote Rural nº 79-B-1 com o azimute de 150º53'26'' e a distância de 138,37 metros até o marco
ponto 1; deste, seguem linhas secas, até o marco ponto 6, todas confrontando com o Lote Rural 
nº 79-B-17 com o azimute de 130º54'24'' e a distância de 9,07 metros até o marco ponto 2; 
deste, segue com o azimute de 142º14'31'' e a distância de 28,68 metros até o marco ponto 3; 
deste, segue com o azimute de 137º57'34'' e a distância de 80,70 metros até o marco ponto 4:
deste, segue com o azimute de 77º58'55'' e a distância de 41,22 metros até o marco ponto 5; 
deste, segue com o azimute de 98º13'49'' e a distância de 88,22 metros até o marco ponto 6; 
deste, segue linha seca, confrontando com a Rua José Citon, Lote nº 79-C-15, Lote nº 79-C-19 
e Parte destacada do Lote Rural nº 79-B com o azimute de 180º21'38'' e a distância de 235,85 
metros até o marco ponto 7; deste, segue linha seca, confrontando com o Lote Rural nº 79-B￾21 com o azimute de 264º28'48'' e a distância de 377,47 metros até o marco ponto 8; deste, 
segue linha seca, confrontando com o Lote Rural nº 79-B com o azimute de 342º29'50'' e a 
distância de 373,72 metros até o marco ponto 9; deste, segue linha seca, por uma estrada 
municipal, confrontando com os Lotes Rurais nºs 79-B-24 e 79-B-25 com o azimute de 
61º12'13'' e a distância de 114,80 metros até o marco ponto 10; deste, segue linha seca, por uma 
estrada municipal, confrontando com o Lote Rural nº 79-B-25 com o azimute de 57º23'51'' e a 
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distância de 137,22 metros até o marco ponto 0=PP; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º Fica autorizado o fechamento, para fins de delimitação de área, das ruas 
assim descritas:
- José Citon e Rua Amantino Mantovani entre os lotes 01 da quadra 12 e lote 1 
da quadra 13;
- no encontro das ruas José Citon e Rua Paulo Reis Furlaneto entre o lote 02 da 
quadra 13 e lote 01 da quadra 15;
- no encontro da Rua José Citon e Rua Doralina Mantovani entre o lote 04 da 
quadra 14 e o lote 01 da quadra 15;
- no encontro da Rua Ambrósio Lube com a Rua Adeline Petrowski entre o lote 
29 da quadra 15 e o lote 17 da quadra 20.
Parágrafo Único. O fechamento das ruas supra citadas se destina à delimitação dos 
lotes que farão parte do Condomínio Residencial Parque das Flores.
Art. 4º Ficam caucionados os lotes de 01 (um) a 13 (treze) da Quadra 18 (dezoito) 
os quais deverão ser averbados em nome do município de Corbélia, junto ao Registro de 
Imóveis.
Art. 5º Fica exigido a execução de estruturas e equipamentos básicos:
- Rede Coletora de Esgoto;
- Rede de Água Potável;
- Rede de galeria de águas Pluviais;
- Meio fio e Asfalto;
- Rede de Energia Elétrica;
- Sinalização Vertical e Horizontal; e
- Arborização.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 15 de fevereiro de 2014
IVANOR DAMIÃO BERNARNDI
Prefeito Municipal
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Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
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