| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1983 |
| Date | 1983-12-07 |
| Ementa | Fixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 21 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1983. Fixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º O quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, aprovado pela Lei municipal nº 134/80 de 02 de dezembro de 1980, com referência aos símbolos, níveis, referência, passará a ter a seguinte redação: I – Cargos em Comissão Nº Espécie do cargo Símbolos 01 Chefe de Gabinete CC-01 01 Chefe Setor de Compras CC-02 01 Secretário CC-02 01 Assessor Jurídico CC-03 01 Assessor de Relações Públicas CC-03 02 Engenheiro CC-03 01 Médico CC-03 01 Dentista CC-04 01 Bioquímico CC-04 03 Administrador distrital CC-05 II – Cargos de Provimento Efetivo Nº Espécie do Cargo Símbolos 100 Professor sem habilitação N-01 a 03 60 Professor com habilitação N-04 a 05 03 Operador de máquinas N-06 a 10 01 Encarregado de fábrica de manilhas N-07 a 10 03 Motorista N-07 a 10 01 Supervisor Educacional N-10 a 11 01 Agrimensor N-11 a 13 01 Tesoureiro N-13 a 14 01 Inspetor de ensino N-13 a 15 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br III – Funções Gratificadas Nº Espécie do Cargo Símbolo 01 Chefe serviço da fazenda FG-01 01 Chefe do setor de educação e cultura FG-02 01 Chefe de tributação e fiscalização FG-03 01 Chefe de tesouraria FG-03 01 Chefe de máquinas FG-03 01 Chefe de pontes e bueiros FG-03 IV – Contratados pela CLT Nº Espécie da função Referência 80 Zelador Escolar R-01 a 03 20 Varredor de ruas R-01 a 03 50 Professor sem habilitação R-02 a 05 20 Professor com habilitação R-05 a 07 12 Atendente do Posto de Saúde R-05 a 10 10 Telefonista R-08 a 10 10 Zelador R-08 a 10 08 Atendente do Posto de Correio R-08 a 10 35 Servente R-08 a 12 05 Continua R-08 a 12 05 Vigia R-08 a 12 08 Bibliotecária R-08 a 12 05 Datilógrafo R-08 a 12 04 Auxiliar de agrimensor R-08 a 14 05 Jardineiro R-08 a 14 08 Escriturário R-08 a 14 02 Almoxarife R-08 a 14 05 Auxiliar de ensino R-08 a 15 04 Auxiliar de tributação R-08 a 15 02 Auxiliar de tesouraria R-10 a 15 01 Borracheiro R-11 a 15 02 Supervisor de merenda escolar R-12 a 15 01 Supervisor do mobral R-12 a 16 08 Fiscal de tributos R-12 a 17 03 Auxiliar de secretaria R-12 a 17 06 Pedreiro R-12 a 17 05 Carpinteiro R-12 a 17 15 Operador de máquinas R-12 a 18 15 Motorista R-12 a 18 01 Encarregado do Detran R-14 a 18 01 Encarregado da UMC. -Incra. R-15 a 20 01 Encarregado da finta de alistamento R-15 a 21 01 Agrimensor R-15 a 21 03 Auxiliar técnico em contabilidade R-15 a 23 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 02 Mecânico R-18 a 22 01 Encarregado de pontes e bueiros R-18 a 23 01 Encarregado de urbanização R-18 a 23 02 Lançador de tributos R-18 a 23 01 Orientador Educacional R-19 a 24 02 Supervisor Educacional R-19 a 24 01 Encarregado de Esportes R-20 a 24 01 Encarregado de Pessoal R-20 a 24 01 Encarregado de Maquinas R-20 a 25 01 Encarregado de Galerias e Meio-fio R-20 a 25 01 Encarregado de tributos R-22 a 26 01 Contador R-25 a 30 Art. 2º Os valores dos vencimentos, gratificações de funções, e salário das respectivos cargos ou funções, correspondente aos símbolos, níveis e referências obedecerão as seguintes tabelas. I – Cargos em Comissão Símbolos Vencimentos-Mensais CC-01 .................................................................... 325.200,00 CC-02 .................................................................... 270.000,00 CC-03 .................................................................... 160.060,00 CC-04 .................................................................... 145.800,00 CC-05 .................................................................... 98.800,00 II – Cargos de Provimento Efetivo Níveis Vencimentos-Mensais N-01 ...................................................................... 29.227,00 N-02 ...................................................................... 30.541,00 N-03 ...................................................................... 37.191,00 N-04 ...................................................................... 40.229,00 N-05 ...................................................................... 42.987,00 N-06 ...................................................................... 62.987,00 N-07 ...................................................................... 72.510,00 N-08 ...................................................................... 80.392,00 N-09 ...................................................................... 98.520,00 N-10 ...................................................................... 113.495,00 N-11 ...................................................................... 136.745,00 N-12 ...................................................................... 150.419,00 N-13 ...................................................................... 184.323,00 N-14 ...................................................................... 215.200,00 N-15 ...................................................................... 252.600,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br III – Funções Gratificadas Símbolos Gratificações-Mensais FG-01 ................................................................... 97.100,00 FG-02 ................................................................... 58.950,00 FG-03 ................................................................... 50.717,00 FG-04 ................................................................... 30.776,00 IV – Contratados pela CLT Referência Salários-Mensais R-01 ............................................................................. 28.560,00 R-02 ............................................................................. 29.227,00 R-03 ............................................................................. 30.541,00 R-04 ............................................................................. 37.191,00 R-05 ............................................................................. 37.766,00 R-06 ............................................................................. 40.229,00 R-07 ............................................................................. 42.987,00 R-08 ............................................................................. 57.120,00 R-09 ............................................................................. 60.754,00 R-10 ............................................................................. 65.023,00 R-11 ............................................................................. 67.322,00 R-12 ............................................................................. 72.510,00 R-13 ............................................................................. 80.786,00 R-14 ............................................................................. 87.485,00 R-15 ............................................................................. 93.396,00 R-16 ............................................................................. 98.520,00 R-17 ............................................................................. 114.240,00 R-18 ............................................................................. 122.243,00 R-19 ............................................................................. 138.322,00 R-20 ............................................................................. 147.385,00 R-21 ............................................................................. 154.479,00 R-22 ............................................................................. 169.927,00 R-23 ............................................................................. 184.322,00 R-24 ............................................................................. 201.520,00 R-25 ............................................................................. 226.596,00 R-26 ............................................................................. 268.762,00 R-27 ............................................................................. 326.298,00 R-28 ............................................................................. 345.608,00 R-29 ............................................................................. 358.927,00 R-30 ............................................................................. 380.168,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, para ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, Em 07 de dezembro de 1983 DELSO JOSÉ TRENTIN Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1140/ta