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norma nº 21/1983

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 1983
Date 1983-12-07
EmentaFixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 21 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1983.
Fixa o quadro de servidores da Prefeitura 
Municipal de Corbélia, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do 
Paraná, aprovado pela Lei municipal nº 134/80 de 02 de dezembro de 1980, com referência aos 
símbolos, níveis, referência, passará a ter a seguinte redação:
I – Cargos em Comissão
Nº Espécie do cargo Símbolos
01 Chefe de Gabinete CC-01
01 Chefe Setor de Compras CC-02
01 Secretário CC-02
01 Assessor Jurídico CC-03
01 Assessor de Relações Públicas CC-03
02 Engenheiro CC-03
01 Médico CC-03
01 Dentista CC-04
01 Bioquímico CC-04
03 Administrador distrital CC-05
II – Cargos de Provimento Efetivo
Nº Espécie do Cargo Símbolos
100 Professor sem habilitação N-01 a 03
60 Professor com habilitação N-04 a 05
03 Operador de máquinas N-06 a 10
01 Encarregado de fábrica de manilhas N-07 a 10
03 Motorista N-07 a 10
01 Supervisor Educacional N-10 a 11
01 Agrimensor N-11 a 13
01 Tesoureiro N-13 a 14
01 Inspetor de ensino N-13 a 15
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III – Funções Gratificadas
Nº Espécie do Cargo Símbolo
01 Chefe serviço da fazenda FG-01
01 Chefe do setor de educação e cultura FG-02
01 Chefe de tributação e fiscalização FG-03
01 Chefe de tesouraria FG-03
01 Chefe de máquinas FG-03
01 Chefe de pontes e bueiros FG-03
IV – Contratados pela CLT
Nº Espécie da função Referência
80 Zelador Escolar R-01 a 03
20 Varredor de ruas R-01 a 03
50 Professor sem habilitação R-02 a 05
20 Professor com habilitação R-05 a 07
12 Atendente do Posto de Saúde R-05 a 10
10 Telefonista R-08 a 10
10 Zelador R-08 a 10
08 Atendente do Posto de Correio R-08 a 10
35 Servente R-08 a 12
05 Continua R-08 a 12
05 Vigia R-08 a 12
08 Bibliotecária R-08 a 12
05 Datilógrafo R-08 a 12
04 Auxiliar de agrimensor R-08 a 14
05 Jardineiro R-08 a 14
08 Escriturário R-08 a 14
02 Almoxarife R-08 a 14
05 Auxiliar de ensino R-08 a 15
04 Auxiliar de tributação R-08 a 15
02 Auxiliar de tesouraria R-10 a 15
01 Borracheiro R-11 a 15
02 Supervisor de merenda escolar R-12 a 15
01 Supervisor do mobral R-12 a 16
08 Fiscal de tributos R-12 a 17
03 Auxiliar de secretaria R-12 a 17
06 Pedreiro R-12 a 17
05 Carpinteiro R-12 a 17
15 Operador de máquinas R-12 a 18
15 Motorista R-12 a 18
01 Encarregado do Detran R-14 a 18
01 Encarregado da UMC. -Incra. R-15 a 20
01 Encarregado da finta de alistamento R-15 a 21
01 Agrimensor R-15 a 21
03 Auxiliar técnico em contabilidade R-15 a 23
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02 Mecânico R-18 a 22
01 Encarregado de pontes e bueiros R-18 a 23
01 Encarregado de urbanização R-18 a 23
02 Lançador de tributos R-18 a 23
01 Orientador Educacional R-19 a 24
02 Supervisor Educacional R-19 a 24
01 Encarregado de Esportes R-20 a 24
01 Encarregado de Pessoal R-20 a 24
01 Encarregado de Maquinas R-20 a 25
01 Encarregado de Galerias e Meio-fio R-20 a 25
01 Encarregado de tributos R-22 a 26
01 Contador R-25 a 30
Art. 2º Os valores dos vencimentos, gratificações de funções, e salário das 
respectivos cargos ou funções, correspondente aos símbolos, níveis e referências obedecerão as 
seguintes tabelas.
I – Cargos em Comissão
Símbolos Vencimentos-Mensais
CC-01 .................................................................... 325.200,00 
CC-02 .................................................................... 270.000,00
CC-03 .................................................................... 160.060,00
CC-04 .................................................................... 145.800,00
CC-05 .................................................................... 98.800,00
II – Cargos de Provimento Efetivo
Níveis Vencimentos-Mensais
N-01 ...................................................................... 29.227,00
N-02 ...................................................................... 30.541,00
N-03 ...................................................................... 37.191,00
N-04 ...................................................................... 40.229,00
N-05 ...................................................................... 42.987,00
N-06 ...................................................................... 62.987,00
N-07 ...................................................................... 72.510,00
N-08 ...................................................................... 80.392,00
N-09 ...................................................................... 98.520,00
N-10 ...................................................................... 113.495,00
N-11 ...................................................................... 136.745,00
N-12 ...................................................................... 150.419,00
N-13 ...................................................................... 184.323,00
N-14 ...................................................................... 215.200,00
N-15 ...................................................................... 252.600,00
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III – Funções Gratificadas
Símbolos Gratificações-Mensais
FG-01 ................................................................... 97.100,00
FG-02 ................................................................... 58.950,00
FG-03 ................................................................... 50.717,00
FG-04 ................................................................... 30.776,00
IV – Contratados pela CLT
Referência Salários-Mensais
R-01 ............................................................................. 28.560,00
R-02 ............................................................................. 29.227,00
R-03 ............................................................................. 30.541,00
R-04 ............................................................................. 37.191,00
R-05 ............................................................................. 37.766,00
R-06 ............................................................................. 40.229,00
R-07 ............................................................................. 42.987,00
R-08 ............................................................................. 57.120,00
R-09 ............................................................................. 60.754,00
R-10 ............................................................................. 65.023,00
R-11 ............................................................................. 67.322,00
R-12 ............................................................................. 72.510,00
R-13 ............................................................................. 80.786,00
R-14 ............................................................................. 87.485,00
R-15 ............................................................................. 93.396,00
R-16 ............................................................................. 98.520,00
R-17 ............................................................................. 114.240,00
R-18 ............................................................................. 122.243,00
R-19 ............................................................................. 138.322,00
R-20 ............................................................................. 147.385,00
R-21 ............................................................................. 154.479,00
R-22 ............................................................................. 169.927,00
R-23 ............................................................................. 184.322,00
R-24 ............................................................................. 201.520,00
R-25 ............................................................................. 226.596,00
R-26 ............................................................................. 268.762,00
R-27 ............................................................................. 326.298,00
R-28 ............................................................................. 345.608,00
R-29 ............................................................................. 358.927,00
R-30 ............................................................................. 380.168,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, para ser aplicada 
a partir de 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 07 de dezembro de 1983
DELSO JOSÉ TRENTIN
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1140/ta

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