norma nº 39/1984

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 39 DE 30 DE MAIO DE 1984.
Altera o quadro de servidores e concede 
aumento de vencimento aos servidores e 
funcionários municipais e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do 
Paraná, aprovado pelas leis nºs 134/80 de 02/12/80 e 021/83 de 07/12/1983 em relação aos 
símbolos, níveis, referências, funções gratificadas, passará a ter a seguinte redação:
I – Cargos em Comissão
Nº Espécie do Cargos Símbolo
01 Secretário cc – 01
01 Chefe de Gabinete cc – 01
01 Chefe Setor de compras cc – 02
01 Assessor de Relações Públicas cc – 02
01 Assessor Jurídico cc – 03
02 Engenheiro cc – 03
01 Médico cc – 03
01 Dentista cc – 04
01 Bioquímico cc – 04
01 Administrador Distrital cc – 05
II – Cargos de Provimento Efetivo
Nº Espécie de Cargo Níveis
100 Professor sem habilitação N – 01 a 08
60 Professor com habilitação N – 04 a 10
03 Operador de máquinas N – 09 a 14
01 Encarregado fab. de manilhas N – 09 a 14
03 Motorista N – 09 a 14
01 Supervisor educacional N – 10 a 17
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01 Orientador educacional N – 10 a 17
01 Agrimensor N – 12 a 17
01 Tesoureiro N – 15 a 18
01 Inspetor de ensino N – 15 a 20
III – Funções Gratificadas
Nº Espécie do Cargo Símbolo
01 Chefe Serviço da Fazenda FG – 01
01 Chefe Setor de Educ. e Cultura FG – 02
01 Chefe Setor Tribut. E Fiscalização FG – 03
01 Chefe Tesouraria FG – 03
01 Chefe de Máquinas FG – 03
01 Chefe de Pontes e Bueiros FG – 03
01 Chefe de Serviço Urbano FG – 03
IV – Contratados pela CLT
Nº Espécie da Função Referência
80 Zelador escolar R – 01 a 09
20 Varredor de ruas R – 01 a 09
80 Prof. s/ habilitação R – 02 a 09
80 Prof c/ habilitação R – 05 a 10
12 Atendente de Posto de Saúde R – 05 a 12
10 Telefonista R – 08 a 12
10 Zelador R – 08 a 12
08 Atendente de Posto de Correio R – 08 a 12
35 Servente R – 08 a 13
06 Contínuo R – 08 a 13
05 Vigia R – 08 a 13
08 Bibliotecária R – 08 a 13
05 Datilógrafo R – 08 a 13
04 Auxiliar agrimensor R – 08 a 15
05 Jardineiro R – 08 a 15
08 Escriturário R – 08 a 15
02 Almoxarife R – 08 a 15
05 Auxiliar de ensino R – 08 a 17
04 Auxiliar de tributação R – 08 a 17
02 Auxiliar de tesouraria R – 08 a 17
01 Borracheiro R – 11 a 17
02 Supervisor de merenda escolar R – 11 a 17
01 Supervisor do Mobral R – 12 a 18
08 Fiscal de tributos R – 12 a 18
06 Pedreiro R – 12 a 18
05 Carpinteiro R – 12 a 18
15 Operador de máquinas R – 12 a 20
15 Motorista R – 12 a 20
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03 Auxiliar de secretária R – 12 a 20
01 Encarregado DETRAN R – 14 a 22
01 Encarregado UMC – INERA R – 15 a 22
01 Secretário da Junta Militar R – 15 a 22
01 Agrimensor R – 15 a 24
04 Auxiliar técnico em contabilidade R – 15 a 24
02 Mecânico R – 15 a 24
01 Encarregado pontes e bueiros R – 18 a 24
01 Encarregado urbanização R – 18 a 24
02 Lançador de tributos R – 18 a 24
01 Tesoureiro R – 19 a 25
01 Orientador educacional R – 19 a 25
02 Supervisor educacional R – 19 a 25
01 Encarregado esportes R – 19 a 25
01 Encarregado pessoal R – 19 a 26
01 Encarregado galerias meio-fio R – 20 a 26
01 Encarregado pavimentação R – 20 a 26
01 Assistente social R – 20 a 26
01 Encarregado máquinas R – 20 a 27
01 Encarregado de tributos R – 20 a 27
01 Contador R – 25 a 30
Art. 2º Os valores do vencimento, gratificação de função e salários dos respectivos 
cargos ou funções correspondentes aos símbolos, níveis e referência obedecerão às seguintes 
tabelas:
I – Cargos em Comissão
Símbolos Vencimentos Mensais
cc – 01 560.000,00
cc – 02 460.000,00
cc – 03 280.000,00
cc – 04 250.000,00
cc – 05 170.000,00
II – Cargos de Provimento Efetivo
Níveis Vencimentos Mensais
N – 01 49.800,00
N – 02 52.000,00
N – 03 63.300,00
N – 04 68.500,00
N – 05 73.200,00
N – 06 85.800,00
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N – 07 97.200,00
N – 08 102.200,00
N – 09 107.200,00
N – 10 123.400,00
N – 11 136.800,00
N – 12 167.600,00
N – 13 193.190,00
N – 14 232.700,00
N – 15 255.300,00
N – 16 313.400,00
N – 17 366.100,00
N – 18 392.600,00
N – 19 429.700,00
N – 20 476.500,00
III – Funções Gratificadas
Símbolos Gratificação Mensal
FG – 01 165.200,00
FG – 02 100.300,00
FG – 03 86.300,00
FG – 04 52.400,00
IV – Contratados pela CLT
Referências Salários Mensais
R – 01 48.600,00 
R – 02 49.800,00 
R – 03 52.000,00
R – 04 63.300,00
R – 05 64.300,00
R – 06 68.500,00
R – 07 73.200,00
R – 08 97.200,00
R – 09 103.400,00
R – 10 110.700,00
R – 11 114.600,00
R – 12 123.400,00
R – 13 137.500,00
R – 14 148.900,00
R – 15 158.900,00
R – 16 167.600,00
R – 17 194.500,00
R – 18 208.000,00
R – 19 235.300,00
R – 20 250.800,00
R – 21 262.800,00
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R – 22 289.100,00
R – 23 313.600,00
R – 24 342.800,00
R – 25 385.500,00
R – 26 457.200,00
R – 27 555.100,00
R – 28 587.900,00
R – 29 646.500,00
R – 30 684.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, para ser aplicada 
a partir de 1º maio de 84, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 30 de maio de 1984
DELSO JOSÉ TRENTIN
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1164/ta