norma nº 53/1984

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.
Concede aumento de vencimento aos 
funcionários e servidores municipais, altera o 
quadro de pessoal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, 
aprovado pela Lei Municipal nº 039/84 de 30 de maio de 1984, relativo aos símbolos, níveis, 
referências, funções gratificadas, passará a ter a seguinte redação:
I – Cargos em Comissão
Nº Espécie do Cargo Símbolo
01 Secretário cc-01
01 Chefe de Gabinete cc-01
01 Chefe Setor de Compras cc-02
01 Assessor de Planejamento cc-02
01 Assessor de Relações Públicas cc-02
01 Assessor de Assentos Comunitários cc-02
01 Assessor Jurídico cc-03
02 Engenheiro cc-03
01 Médico cc-03
01 Dentista cc-04
01 Bioquímico cc-04
03 Administrador Distrital cc-05
II – Cargos de Provimento Efetivo
Nº Espécie do Cargo Níveis
100 Professor sem habilitação N – 1 a 10
60 Professor com habilitação N – 04 a 12
03 Operador de máquinas N – 09 a 16
01 Encarregado de Fáb. de manilhas N – 09 a 16
03 Motorista N – 09 a 16
01 Supervisor Educacional N – 10 a 19
01 Orientador Educacional N – 10 a 19
01 Agrimensor N – 15 a 20
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01 Tesoureiro N – 15 a 20
01 Inspetor de Ensino N – 18 a 25
III – Funções Gratificadas
Nº Espécie do Cargo Símbolo
01 Espécie do Cargo FG – 01
01 Chefe do Serviço da Fazenda FG – 02
01 Chefe do Setor de Educação e Cultura FG – 03
01 Chefe Setor de Tributação e Fiscalização FG – 03
01 Chefe de Tesouraria FG – 03
01 Chefe de Máquinas FG – 03
01 Chefe de Pontes e Bueiros FG – 03
01 Chefe de Serviços Urbanos FG – 03
01 Chefe de Obras FG – 03
IV – Contratados pela CLT
Nº Espécie da Função Referência
80 Zelador Escolar R – 01 a 12
20 Varredor de Ruas R – 01 a 12
80 Professor sem habilitação R – 02 a 12
80 Professor com habilitação R – 05 a 16
12 Atendente de Posto de Saúde R – 05 a 16
10 Telefonista R – 05 a 16
10 Zelador R – 08 a 16
08 Atendente de Posto de Correio R – 08 a 16
35 Servente R – 08 a 16
06 Contínuo R – 08 a 18
05 Vigia R – 08 a 18
08 Bibliotecária R – 08 a 18
05 Datilógrafo R – 08 a 18
04 Auxiliar de Agrimensor R – 08 a 18
05 Jardineiro R – 08 a 18
08 Escriturário R – 08 a 18
02 Almoxarife R – 10 a 18
05 Auxiliar de Ensino R – 10 a 20
04 Auxiliar de Tributação R – 10 a 20
02 Auxiliar de Tesouraria R – 10 a 20
01 Borracheiro R – 10 a 20
02 Supervisor de Merenda Escolar R – 11 a 20
01 Supervisor do Mobral R – 12 a 20
08 Fiscal de Tributos R – 12 a 22
06 Pedreiro R – 12 a 22
05 Carpinteiro R – 12 a 22
15 Operador de Máquinas R – 12 a 23
15 Motorista R – 12 a 23
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03 Auxiliar de Secretária R – 12 a 25
01 Encarregado do DETRAN R – 14 a 25
01 Encarregado da UMC – Incra R – 14 a 25
01 Secretária da Junta de Serviço Militar R – 15 a 26
01 Agrimensor R – 18 a 26
02 Mecânico R – 18 a 28
04 Auxiliar Técnico em Contabilidade R – 18 a 28
01 Encarregado de Pontes e Bueiros R – 18 a 28
01 Encarregados de Urbanização R – 18 a 28
02 Lançador de Tributos R – 18 a 28
01 Tesoureiro R – 19 a 28
01 Orientador Educacional R – 19 a 28
02 Supervisor Educacional R – 19 a 28
01 Encarregado de Esportes R – 19 a 28
01 Encarregado de Pessoal R – 19 a 28
01 Encarregado de galerias e meio-fio R – 20 a 30
01 Encarregado de Pavimentação R – 20 a 30
01 Assistente Social R – 20 a 30
01 Encarregado de máquinas R – 20 a 30
01 Encarregado de Tributos R – 20 a 32
01 Contador R – 25 a 35
Art. 2º Os valores dos vencimentos gratificação de função de salários dos 
respectivos cargos ou funções correspondentes aos símbolos, níveis e referências obedecerão 
as seguintes tabelas:
I – Cargos em Comissão
Símbolos Vencimentos Mensais
cc – 01 963.000,00
cc – 02 791.000,00
cc – 03 482.000,00
cc – 04 430.000,00
cc – 05 292.000,00
II – Cargos de Provimento Efeito
Níveis Vencimentos Mensais
N – 01 85.600,00
N – 02 89.500,00
N – 03 108.900,00
N – 04 117.800,00
N – 05 125.900,00
N – 06 147.600,00
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N – 07 167.200,00
N – 08 175.800,00
N – 09 184.400,00
N – 10 212.200,00
N – 11 235.300,00
N – 12 288.300,00
N – 13 332.100,00
N – 14 400.200,00
N – 15 439.100,00
N – 16 539.000,00
N – 17 629.700,00
N – 18 675.300,00
N – 19 739.100,00
N – 20 819.600,00
N – 21 885.700,00
N – 22 980.600,00
N – 23 1.160.000,00
N – 24 1.240.000,00
N – 25 1.360.000,00
III – Funções Gratificadas
Símbolo Gratificação Mensal
FG – 01 284.900,00
FG – 02 172.500,00
FG – 03 148.400,00
FG – 04 90.100,00
IV – Contratados pela CLT
Referências Salários Mensais 
R – 01 83.600,00
R – 02 85.600,00
R – 03 89.500,00
R – 04 108.900,00
R – 05 110.600,00
R – 06 117.800,00
R – 07 125.900,00
R – 08 167.200,00
R – 09 177.800,00
R – 10 190.400,00
R – 11 197.100,00
R – 12 212.200,00
R – 13 236.500,00
R – 14 256.100,00
R – 15 273.300,00
R – 16 288.300,00
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R – 17 334.500,00
R – 18 357.800,00
R – 19 404.700,00
R – 20 431.400,00
R – 21 452.000,00
R – 22 497.300,00
R – 23 539.400,00
R – 24 589.600,00
R – 25 663.100,00
R – 26 736.100,00
R – 27 820.800,00
R – 28 910.500,00
R – 29 1.130.000,00
R – 30 1.190.000,00
R – 31 1.280.000,00
R – 32 1.360.000,00
R – 33 1.440.000,00
R – 34 1.530.000,00
R – 35 1.650.000,00
Art. 3º Os professores (docentes) que exercem as suas atividades na sala de aula 
lecionando, perceberão um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, somente durante 
o período em que estiverem na classe, a partir de fevereiro de 1985.
Art. 4º Os professores, auxiliares de secretária, zeladores, com 2º (segundo) turno, 
a partir de fevereiro de 1985, perceberão seus vencimentos igual ao primeiro período.
Art. 5º A partir de janeiro de 1985 fica autorizado a concedeu um adicional de até 
35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário aos secretários municipais e até 30% (trinta por 
cento) aos Chefes de Departamentos.
Art. 6º A partir de janeiro de 1985, ficam eliminados do quadro de pessoal as 
funções gratificadas.
Art. 7º A partir desta data fica autorizado a reajustar os salários dos funcionários e 
servidores municipais de acordo com os índices do INPC fixados para maio e novembro.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 30 de novembro de 1984
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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DELSO JOSÉ TRENTIN
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1178/ta