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norma nº 18/2025

Tipo 10 - Decreto
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDispões sobre a divulgação do Calendário Oficial de Feriados e pontos facultativos no Município de Corbélia - PR para o ano de 2025, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR
Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2209
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
1 / 1
Paço Municipal
Decreto
Decreto 18/2025, de
24/01/2025
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR
Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br
corbelia.atende.net
DECRETO Nº 018 DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E 
PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO 
DE CORBÉLIA - PR PARA O ANO DE 
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso II, alínea 
“a” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e divulgar o calendário 
anual de feriados e pontos facultativos, de modo a garantir o 
planejamento das atividades administrativas e dos serviços 
públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário oficial de feriados, 
pontos facultativos e recessos no Município de Corbélia para o 
ano de 2025, conforme segue:
Feriados Nacionais:
I- 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização 
Universal;
II- 18 de abril (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão;
III- 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes;
IV- 1º de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalhador;
V- 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil;
VI- 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida;
VII- 2 de novembro (domingo) – Finados;
VIII- 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República;
IX- 20 de novembro (quinta-feira) - Consciência Negra
X- 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal.
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Feriados Municipais:
I- 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;
II- 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Padroeiro do 
Município de Corbélia (São Judas Tadeu) / Dia do Servidor 
Público;
III- 31 de outubro (sexta-feira) – Dia da Reforma Luterana;
IV- 8 de dezembro (segunda-feira) – Aniversário de Corbélia.
Pontos Facultativos:
I- 4 de março (terça-feira) – Carnaval;
II- 5 de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas;
Recessos Municipais:
I- De 03, 04 e 05 de março (segunda, terça e quarta feira) 
recesso geral até as 12h00min do dia 05, (recesso escolar 
se estende durante todo o dia);
II- 17 de abril (quinta-feira) recesso escolar;
III- 02 de maio (sexta-feira) recesso escolar;
IV- 20 de junho (sexta-feira) recesso escolar;
V- De 11 a 23 de julho: recesso escolar coletivo para 
professores de educação infantil/ensino fundamental, 
agentes de desenvolvimento Infantil e monitores.
VI- 15 de outubro (quarta-feira) Dia Nacional do Professor 
(apenas para Servidores lotados na Secretaria de Educação 
e Cultura);
VII- 26 de dezembro (sexta-feira) – Recesso Natal;
VIII- 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira) – Recesso Ano Novo;
Art. 2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados 
neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente 
autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de 
exercício do servidor ou empregado público.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a 
organização das escalas de trabalho para a preservação e o 
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funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas 
de competência.
Art. 4º Em razão da prestação de serviços de urgência e emergência, 
os dias de ponto facultativo e recesso não se aplicam às Unidades 
de Pronto Atendimento - PAM, bem como outros serviços da 
Administração Direta e Indireta que forem necessários permanecer 
em atendimento em virtude do caráter ininterrupto.
Parágrafo único. O servidor que, em razão da necessidade do 
serviço, trabalhar nos dias declarados ponto facultativo e recesso 
terá as horas trabalhadas inseridas em banco de horas a compensar 
na proporção de um dia de trabalho por um dia de folga.
Art. 5º Os dias de feriados, ponto facultativo e recesso previstos 
neste Decreto não se aplicam aos serviços de coleta de lixo.
Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal 
deverão observar o disposto neste Decreto, assegurando a 
continuidade dos serviços essenciais à população.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Thiago Daross Stefanello
Prefeito Municipal.

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