| Tipo | 10 - Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Dispões sobre a divulgação do Calendário Oficial de Feriados e pontos facultativos no Município de Corbélia - PR para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2209 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1 / 1 Paço Municipal Decreto Decreto 18/2025, de 24/01/2025 Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net DECRETO Nº 018 DE 2025. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de organizar e divulgar o calendário anual de feriados e pontos facultativos, de modo a garantir o planejamento das atividades administrativas e dos serviços públicos; DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e recessos no Município de Corbélia para o ano de 2025, conforme segue: Feriados Nacionais: I- 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal; II- 18 de abril (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão; III- 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes; IV- 1º de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalhador; V- 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil; VI- 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida; VII- 2 de novembro (domingo) – Finados; VIII- 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República; IX- 20 de novembro (quinta-feira) - Consciência Negra X- 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net Feriados Municipais: I- 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi; II- 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Padroeiro do Município de Corbélia (São Judas Tadeu) / Dia do Servidor Público; III- 31 de outubro (sexta-feira) – Dia da Reforma Luterana; IV- 8 de dezembro (segunda-feira) – Aniversário de Corbélia. Pontos Facultativos: I- 4 de março (terça-feira) – Carnaval; II- 5 de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas; Recessos Municipais: I- De 03, 04 e 05 de março (segunda, terça e quarta feira) recesso geral até as 12h00min do dia 05, (recesso escolar se estende durante todo o dia); II- 17 de abril (quinta-feira) recesso escolar; III- 02 de maio (sexta-feira) recesso escolar; IV- 20 de junho (sexta-feira) recesso escolar; V- De 11 a 23 de julho: recesso escolar coletivo para professores de educação infantil/ensino fundamental, agentes de desenvolvimento Infantil e monitores. VI- 15 de outubro (quarta-feira) Dia Nacional do Professor (apenas para Servidores lotados na Secretaria de Educação e Cultura); VII- 26 de dezembro (sexta-feira) – Recesso Natal; VIII- 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira) – Recesso Ano Novo; Art. 2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor ou empregado público. Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a organização das escalas de trabalho para a preservação e o Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 4º Em razão da prestação de serviços de urgência e emergência, os dias de ponto facultativo e recesso não se aplicam às Unidades de Pronto Atendimento - PAM, bem como outros serviços da Administração Direta e Indireta que forem necessários permanecer em atendimento em virtude do caráter ininterrupto. Parágrafo único. O servidor que, em razão da necessidade do serviço, trabalhar nos dias declarados ponto facultativo e recesso terá as horas trabalhadas inseridas em banco de horas a compensar na proporção de um dia de trabalho por um dia de folga. Art. 5º Os dias de feriados, ponto facultativo e recesso previstos neste Decreto não se aplicam aos serviços de coleta de lixo. Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão observar o disposto neste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal.