norma nº 391/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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LEI Nº 391 DE 6 DE MAIO DE 1996.
Institui a Semana Municipal de Educação e 
Saúde - SMES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: 
LEI
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Educação e Saúde - SMES, a ser 
celebrada conjuntamente com a Semana da Pátria.
Parágrafo único. Dentre os objetivos e programações a serem desenvolvidos 
destacam-se, dentre outros, os seguintes:
I - realização de encontros de estudos e debates sobre a Educação e sua realidade 
nas escolas públicas de Corbélia;
II - realização de encontros de estudos e debates sobre serviços e a situação da 
saúde pública em Corbélia;
III - programação de palestras sobre os temas de Educação e Saúde, por parte de 
autoridades especialistas;
IV - inteirar a população Corbeliense sobre os seus direitos sociais nas áreas de 
Educação e Saúde;
V - conscientizar a população do Município sobre a importância da participação 
popular nestas duas áreas de atuação do Município.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 1996.
NILSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no JORNAL O PARANÁ de 10/05/1996, pág. 18. CI-2882-N.
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