| Tipo | 10 - Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Fá DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR RS, Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2231 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Departamento de Contabilidade Decreto Decreto 12/2025, de 13/01/2025 Decreto 17/2025, de 22/01/2025 & o 5 Er a v a o Estado do Paraná Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 76.208.826/0001-02 DECRETO nº 12, de 13/01/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1260/2024 de 19/12/2024. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 05 003 0015.0451.0310.2210 189 - 3339036000000000000 07 002 0010.0302.0140.2530 414 - 3339036000000000000 11 003 0020.0606.0270.2211 595 - 3339039000000000000 591 - 3449052000000000000 12 002 0004.0122.0040.2140 751 - 3339036000000000000 13 002 0018.0541.0300.2190 123 - 3449052000000000000 1.000 1.303 1.504 1.000 1.000 1.000 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS - SESOP DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Outros serviços de terceiros - pessoa física SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SESAU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Outros serviços de terceiros - pessoa física SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA - SEAGRI DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL E APOIO RURAL MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL E APOIO RURAL Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Equipamentos e material permanente SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Outros serviços de terceiros - pessoa física SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE - SEMA FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - FADER MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Equipamentos e material permanente 60.000,00 13.000,00 10.000,00 4.500,00 45.000,00 29.000,00 Página: 1 o fa] o So e] - B - E s E o FOI ASSINADO El El STE DOCUMEI co Exercício: 2025 Estado do Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 76.208.826/0001-02 Total Suplementação: 161.500,00 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, a Anulação de Dotação: 03 003 0004.0123.0050.2150 77 - 3339040000000000000 05 002 0026.0782.0330.2205 151 - 3339039000000000000 003 0015.0451.0310.2210 196 - 3339039000000000000 07 002 0010.0302.0140.2530 409 - 3339039000000000000 11 001 0020.0606.0270.2930 575 - 3339014000000000000 13 002 0018.0541.0300.2190 122 - 3339039000000000000 1.000 1.000 1.504 1.303 1.000 1.000 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS - SEFIN DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS MANUTENÇAO DIVISÃO DE FINANÇAS, TESOURARIA E CONTABILIDADE Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS - SESOP DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DO DEPART. SERVIÇOS URBANOS Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SESAU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA - SEAGRI GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRET. DA AGRICULTURA Diárias - civil SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE - SEMA FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - FADER MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.000,00 60.000,00 10.000,00 13.000,00 4.500,00 29.000,00 Total da Receita: 161.500,00 Página: 2 o fa] o So e] - B - E s E o FOI ASSINADO El El STE DOCUMEI co PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA Estado do Paraná CNPJ 76.208.826/0001-02 Exercício: 2025 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, em 13 de janeiro THIAGO DAROSS STEFANELLO 031.752.109-88 PREFEITO MUNICIPAL 2870 de 2025. Assi Brasil. digital avançada com certificado digital não ICP- Prefeito(a) Municipal Página: 3 ale] 2/21 025 08:54 -03:00 -03 STE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 26/0 PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEUDO ACESSE https: //c.ipm.com.br/pbd7 1 df30a6086