norma nº 1405/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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LEI Nº 1.405 DE 13 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação do Centro 
Municipal de Educação Infantil do Bairro 
Juliana como “Centro Municipal de Educação 
Infantil Jocieli Ceccon”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Esta Lei dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil do 
Bairro Juliana no Município de Corbélia.
Art.2º Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Corbélia, localizado 
no imóvel Lote nº 01, Quadra n° 05, da planta do loteamento denominado Jardim Juliana. 
Situado na Rua Pravato, Rua Gervásio Lube e Rua Ambrósio Lube, contendo a área de 
5.731,32m² (cinco mil setecentos e trinta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros 
quadrados), situado no perímetro urbano, matrícula nº 28.027, passa a ser denominado de 
“Centro Municipal de Educação Infantil Jocieli Ceccon”.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 13 de maio de 2026, 65º da Emancipação Política.
THIAGO DAROSS STEFANELLO
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 2524 de 13/05/2026, pág. 29-30.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1545/ta