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norma nº 925/2016

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 925 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Corbélia-Pr, 02 de maio de 2016.

LEI Nº 925/2016







Súmula:



Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.





Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, 



L E I:



Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.

Suplementação

Órgão:		05.	SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 	05.003. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função:		15 – Urbanismo

Sub-função:	451 – Infra-Estrutura Urbana 

Programa:	0310 – PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Projeto 1.145 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES

4.0.00.00.00.00      DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00      INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00     APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00.00     OBRAS E INSTALAÇÕES

	    Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - R$ 2.500.000,00





Órgão:		05.	SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 	05.002. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Função:		26 – Transporte

Sub-função:	782 – Transporte Rodoviário 

Programa:	0330 – PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS E URBANISMO

Projeto 1.115 – REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL

4.0.00.00.00.00      DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00      INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00     APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

	       Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná – R$  650.000,00

Total Suplementação:         	R$ 3.150.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o produto de operações de crédito autorizadas, conforme disposto no Art. 43,  § 1º, inciso IV, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, arrecadado na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais).

Receita: 2.1.1.4.99.99.01.00	Fonte:	41603	3.150.000,00

			Total da Receita:	3.150.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Edifício da Prefeitura Municipal de CORBELIA, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.



________________________.

IVANOR DAMIÃO BERNARDI 

Prefeito Municipal 



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