| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1969 |
| Date | 1969-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 014 DE 17 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia, abre Crédito Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia. Parágrafo único. Após a elaboração, as diversas letras e músicas apresentadas pelas firmas gravadoras, deverão ser apresentadas para anuência da Câmara de Vereadores. Art. 2º Fica o poder Executivo, autorizado a abrir mediante Decreto, um Crédito Especial até o valor de Cr$ 2.00,00 (dois mil cruzeiros novos). Art. 3º Os recursos para atendimento do presente Crédito Especial, serão descriminadas no Decreto de abertura, pelo Executivo Municipal. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de CORBÉLIA Em 17 de agosto de 1969. JOÃO FRANCISCO MATEI Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/250/ta