| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | Autoriza o “Loteamento Residencial Park dos Ipês.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 921 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o “Loteamento Residencial Park dos Ipês.” A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica autorizado o loteamento denominado “Loteamento Residencial Park dos Ipês, compreendendo a área de 114.757,40m², da Chácara 127-A1, da Planta de loteamento denominado “Patrimônio de Corbélia”, situada no perímetro urbano da Cidade de Corbélia-PR, matrícula no CRI de Corbélia, sob nº 24.517, atendendo as diretrizes do Tipo de Zona Residencial e Comercial de Baixa Densidade. Art. 2º A par do projeto, as ruas internas terão a largura de 15,30, 12,09, 12,00, 15,112, 12,033, e15,041 metros, sendo 5 (cinco) metros destinados às calçadas, sendo 2,5 metros para cada lado, e o restante a faixa de rolamento. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 11 de abril de 2016. IVANOR DAMIÃO BERNARDI Prefeito Municipal