| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 112, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo e inclui parágrafo quinto ao art. 109 da Lei nº 286 de 20 de julho de 1.992. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 ANO: II EDIÇÃO Nº: 0197- 6 Pág. (s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Início Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Corbélia. A Prefeitura Municipal de Corbélia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.corbelia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 Lei nº 941/2016