norma nº 535/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Setor Jurídico
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LEI Nº535 DE 23 DE JULHO DE 2002.
Institui a Semana Municipal de Prevenção à 
Osteoporose, e dá outras providências.
Á CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose, que 
acontecerá todos os anos de 1 à 7 de março.
Art. 2º Durante a semana, o município promoverá ampla divulgação das causas, 
sintomas e prevenção da osteoporose, com palestras e material informativo, e realizará cursos 
de orientação aos interessados, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 23 (vinte e três) de Julho de 2002.
ELIEZER JOSÉ FONTANA
Prefeito em Exercício
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
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