| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | Dá nomenclatura ao Conjunto Habitacional do Distrito de Nossa Senhora da Penha no município de Corbélia, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº539 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Dá nomenclatura ao Conjunto Habitacional do Distrito de Nossa Senhora da Penha no município de Corbélia, e dá outras providências. Á CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica denominado o Conjunto Habitacional do Distrito de Nossa Senhora da Penha de “Vila Nova Esperança”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 03 de setembro de 2002. CLOVIS JOÃO BOMBARDA Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/345/ta