| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2002 |
| Date | 2002-09-25 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei nº 508/2001. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 543 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Altera o Art. 1º da Lei nº 508/2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a desmembrar do lote nº 89-A2 da gleba nº 2, colônia “A” Cascavel, com área atual de 133.100m² , conforme matricula número 11.902 a quantia de 35.000m² , segundo projeto elaborado. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de CORBÉLIA Em 25 (vinte e cinco) de setembro de 2002. CLÓVIS JOÃO BOMBARDA Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/348/ta