norma nº 547/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 547 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 490.000,00 
(Quatrocentos e noventa mil Reais), e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), para reforços de dotações orçamentárias, a 
saber:
1 0200 Governo Municipal
1 0201 Gabinete do Prefeito
1 0201 0412203092.002 Manutenção Gabinete do Prefeito
3390.30 Material de Consumo 5.000,00
1 0300 Secretaria da Fazenda e Coord. Geral
1 0303 Departamento de Administração
1 0303 0412203072.008 Manutenção Depto. de Administração
3190.13 Obrigações Patronais 80.000,00
3390.30 Material de Consumo 10.000,00
3390.39 Outros Serviços e Encargos–PJ 24.000,00
1 0304 Divisão de Pessoal
0304 0412203072.009 Manutenção Departamento de Pessoal
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 4.000,00
3390.47 Obrigações Tribut. e Contributivas 15.000,00
1 0305 Divisão Finanças e Tesouraria
1 0305 0412303082.012 Manut. Divisão Finanças e Tesouraria
3390.39 Outros Serviços e Encargos–PJ 5.000,00
1 0306 Divisão de Contabilidade
1 0306 0412203082.014 Manutenção Divisão de Contabilidade
3390.30 Material de Consumo 5.000,00
1 0400 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
1 0401 Departamento de Agricultura
1 0401 2060604182.016 Manutenção Depto. de Agricultura
3390.30 Material de Consumo 10.000,00
3390.39 Outros Serviços e Encargos–PJ 15.000,00
1 0500 Secretaria Viação, Urb. Obras Públicas
1 0502 Departamento Rodoviário Municipal
1 0502 2678216911.022 Reforma do Terminal Rodoviário
4490.51 Obras e Instalações 130.000,00
1 0600 Secretaria Educação, Cult. e Esportes
1 0603 Departaamento de Ação Cultural
1 0603 1339208482.030 Manutenção Depto. de Ação Cultural
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3390.30 Material de Consumo 10.000,00
3390.39 Outros Serviços e Encargos–PJ 10.000,00
1 0604 Departamento de Esportes e Recreação
1 0604 2781208462.031 Manut. Depto. Esportes e Recreação
3390.30 Material de Consumo 5.000,00
3390.39 Outros Serviços e Encargos–PJ 5.000,00
1 0605 Depto. de Organização Comunitária
1 0605 0824415812.032 Manut. Serviços Organiz. Comunitária
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 65.000,00
3190.13 Obrigações Patronais 5.000,00
3390.30 Material de Consumo 20.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1 0700 Secretaria de Saúde
1 0701 Depto. Atend. Primário Saúde Comunitária
1 0701 1030215812.036 Manut. Atend. Primário Saúde Comunitária
3390.36 Outros Serviços de Terceiros–PF 10.000,00
1 0702 Programas Convênio de Saúde
1 0702 1030113752.035 Execução dos Recursos do PAB
3390.36 Outros Serviços de Terceiros–PF 42.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do referido crédito adicional suplementar 
decorrerão de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, a saber:
0300 Secretaria da Fazenda e Coord. Geral
1 0301 Gabinete do Secretário
1 0301 0412203072.006 Manutenção Gabinete do Secretário
3190 13 Obrigações Patronais 5.000,00
3390 33 Passagens e Despesas c/ Locomoção 6.000,00
3390.39 Outros Serviços e Encargos-PJ 10.000,00
1 0302 Departamento de Planejamento
0302 0412103092.007 Manutenção Depto. Planejamento
3190 13 Obrigações Patronais 5.000,00
3390.30 Material de Consumo 5.000,00
3390.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1 0303 Departamento de Administração
1 0303 2884503082.039 Transferências a Entidades
3350.43 Subvenções Sociais 30.000,00
0400 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
1 0401 Departamento de Agricultura
1 0401 2060204151.005 Construção de Açudes
4490.51 Obras e Instalações 5.000,00
1 0401 2060604151.006 Ampliação Estação Piscicultura
4490.51 Obras e Instalações 5.000,00
1 0401 2060104141.007 Ampliação do Horto Municipal
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0401 2060604181.008 Veículos, Máq. e Equip. Agrícolas
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
1 0402 Divisão Indústria, Comércio e Serviços
1 0402 2369204161.010 Aquisição de Imóveis
4490.61 Aquisição de Imóveis 20.000,00
1 0500 Secretaria Viação, Urb. e Obras Públicas
1 0501 Depto. Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
1 0501 1751213761.019 Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
4490.51 Obras e Instalações 5.000,00
1 0600 Secretaria Educação, Cultura e Esporte
1 0601 Departamento de Ensino
1 0601 1236103071.026 Ampliação e Ref. Prédio da Secretaria
4490.51 Obras e Instalações 12.000,00
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1 0601 1236108421.028 Constr. Ampl. Ref. Estab. de Ensino
4490.51 Obras e Instalações 28.000,00
1 0601 1236108422.022 Manutenção Transporte Escolar
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 40.000,00
1 0601 1236108422.025 Programa Dinheiro Direto na Escola
3390.30 Material de Consumo 17.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1 0603 Depto. de Açao Cultural
1 0603 1339208481.029 Readequação e Ref. Boblioteca Municipal
4490.51 Obras e Instalações 15.000,00
1 0603 1339208481.030 Restauração do Centro Cultural
4490.51 Obras e Instalações 20.000,00
1 0603 1339208481.031 Construção do Centro de Convenções
4490.51 Obras e Instalações 50.000,00
1 0603 1339208481.032 Aquisição de Veiculo
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1 0604 Depto. de Esportes e Recreação
1 0604 2781208461.033 Construção sede Depto. de Esportes
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0604 2781208461.034 Aquisição de Veículo
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1 0604 2781208461.037 Conclusão do Estádio Municipal
4490.51 Obras e Instalações 20.000,00
1 0605 Depto. de Organização Comunitária
1 0605 0824415811.038 Ampliação Prédio Panificadora Municipal
4490.51 Obras e Instalações 15.000,00
1 0605 0824415811.039 Construção sede Estação de Produção
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0605 0824415811.040 Construção sede Produção de Alimentos
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0605 0824415811.044 Construção da sede do Provopar
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0605 0824415811.045 Aquisição de Veículos
4490.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1 0605 0824415811.046 Const. sede Ação Social S.V. Paula
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0605 0824415811.047 Construção sede Pastoral da Criança
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0605 0824415811.048 Construção sede Conselho Tutelar
4490.51 Obras e Instalações 10.000,00
1 0700 Secretaria de Saúde
1 0701 Depto. Atend. Primário Saúde Comunitária
1 0701 1030215811.052 Construção, Ampl. e Ref. Posto Saúde
4490.51 Obras e Instalações 9.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de CORBÉLIA
Em 23 (vinte e três) de outubro de 2002.
CLÓVIS JOÃO BOMBARDA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
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Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/351/ta