norma nº 944/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – Fone: (45)3242-8800 – Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 – CEP 85420-000 – Corbélia – PR
Corbélia-Pr, 19 de outubro de 2016.
LEI Nº 944/2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeita 
Municipal em exercício, sanciono a seguinte, 
L E I :
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional 
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.296.900,00 (Quatro milhões, 
duzentos e noventa e seis mil, e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
PESSOAL CIVIL
3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
17 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
PESSOAL CIVIL
18 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
19 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
30 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 5.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
40 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
53 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 240.000,00
ATUARIAL DO RPPS
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03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
62 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 60.000,00
CONTRIBUTIVAS
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA
68 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 110.000,00
RESGATADO
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
79 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 4.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
80 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 80.000,00
PESSOAL CIVIL
81 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
82 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
90 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
04.003.17.512.0160.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
95 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
108 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 4.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 78.600,00
PESSOAL CIVIL
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
178 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
PESSOAL CIVIL
180 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
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05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
111 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 47.000,00
PESSOAL CIVIL
114 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.25.752.0310.2.215. MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - COSIP
159 - 3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
176 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
178 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
PESSOAL CIVIL
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00
PESSOAL CIVIL
212 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 400.000,00
PESSOAL CIVIL
214 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
215 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
217 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
219 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
220 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
221 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 55.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
251 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
PESSOAL CIVIL
259 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
271 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
440 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
277 - 3.3.90.32.00.00 01496 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 37.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO
E SAÚDE COMUNITÁRIA
286 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 950.000,00
PESSOAL CIVIL
288 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
305 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 550.000,00
JURÍDICA
07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
317 - 3.3.72.39.00.00 01303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
JURÍDICA
07.002.10.304.0150.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
322 - 3.3.90.39.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
326 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
327 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 74.000,00
PESSOAL CIVIL
328 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
329 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
384 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 30.000,00
PESSOAL CIVIL
385 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
389 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.300,00
JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
391 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 700,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
392 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 23.300,00
PESSOAL CIVIL
393 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Total Suplementação: R$ 4.296.900,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como 
recurso:
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§ 1º - o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, 
da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de 
R$ 2.919.000,00 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil reais).
Receita: 1.1.1.2.04.31.03.02 Fonte: 1000 325.000,00
Receita: 1.1.1.3.05.01.00.00 Fonte: 1000 1.080.000,00
Receita: 1.7.2.2.01.02.00.00 Fonte: 1000 636.000,00
Receita: 1.7.2.1.01.02.00.00 Fonte: 1000 578.000,00
Receita: 1.2.3.0.00.01.00.00 Fonte: 1000 300.000,00
Total da Receita: R$ 2.919.000,00
§ 2º - o Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 1º, inciso II, 
da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de 
R$ 217.000,00 ( Duzentos e dezessete mil reais).
Receita: 1.3.2.5.01.03.01.00 Fonte: 1000 34.000,00
Receita: 1.6.0.0.99.01.00.00 Fonte: 1000 9.000,00
Receita: 1.7.2.1.01.04.00.00 Fonte: 1000 12.000,00
Receita: 1.7.2.1.33.20.01.01 Fonte: 1000 37.000,00
Receita: 1.7.2.1.99.03.00.00 Fonte: 1000 16.000,00
Receita: 1.7.2.2.33.02.00.00 Fonte: 1495 78.000,00
Receita: 1.9.1.3.99.02.01.00 Fonte: 1000 11.000,00
Receita: 1.9.2.2.00.02.00.00 Fonte: 1000 20.000,00
Total da Receita: R$ 217.000,00
§ 3º - o Cancelamento total e parcial.de Dotações Orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
6 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.000,00
9 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
10 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 29.000,00
JURÍDICA
11 - 3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.970,00
PESSOAL CIVIL
14 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.630,00
15 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
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02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
23 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL
25 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
26 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
29 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
35 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
36 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
37 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
39 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
42 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
45 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
56 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
57 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
61 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 62.000,00
JURÍDICA
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO
75 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
76 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – Fone: (45)3242-8800 – Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 – CEP 85420-000 – Corbélia – PR
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
83 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
86 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL
98 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
99 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
FÍSICA
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
102 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.100,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
116 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
119 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
127 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
128 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.600,00
FÍSICA
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS
150 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
154 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
156 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES
185 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
186 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – Fone: (45)3242-8800 – Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 – CEP 85420-000 – Corbélia – PR
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
335 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.000,00
336 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
350 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00
351 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
353 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
360 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
362 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
08.002.08.244.0120.2.350. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
364 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.200,00
365 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
367 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA
371 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
374 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.000,00
PESSOAL CIVIL
375 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
377 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
378 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
379 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.500,00
FÍSICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
E RENDIMENTO
400 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – Fone: (45)3242-8800 – Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 – CEP 85420-000 – Corbélia – PR
402 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
09.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO
09.004.23.695.0250.2.390. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TURISMO
412 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
413 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
414 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
417 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00
Total Redução: R$ 1.160.900,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os 
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas 
do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 

Edifício da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2016.
NELITA CERIOLLI BOMBARDA
PREFEITA EM EXERCICIO