| Tipo | 02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. |
| native_id | 412 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br EMENDA À LEI ORGNÂNICA Nº 001 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente promulgo a seguinte: EMENDA À LEI ORGÂNICA Art. 1º A eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á no dia 27 de dezembro às 20,00 horas, do segundo ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, à partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Corbélia, 10 de dezembro de 1990. MIGUEL BLANCO GERONA Presidente Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/412/ta