| Tipo | 02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | Altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, e dá outras providências. |
| native_id | 415 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br EMENDA À LEI ORGNÂNICA Nº 004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. (Renumerada pela Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 20 de agosto de 2020) Altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e a, Mesa Diretiva promulga a seguinte: EMENDA À LEI ORGÂNICA Art. 1º O Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, passa a ter a seguinte redação: “Art. 24. O mandato dos integrantes da Mesa será de 2 (dois) anos, sendo possível a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” (NR) Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação. Edifício da Câmara Municipal Corbélia, 15 de dezembro de 1998. GILBERTO DE SOUZA Presidente ABEL HUYAPUAM DE SÁ ALMEIDA 1º Secretário IVETE TEREZINHA DURIGON PAINI 2ª Secretária ISAIAS SOLDATELLI Vice-Presidente Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 17/12/1998, pág. 24. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/415/ta