norma nº 23/1962

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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LEI Nº 23 DE 12 DE OUTUBRO DE 1962.
Orçamento de receita e despesa para o 
exercício de 1963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A receita geral do município de Corbélia, Estado do Paraná, para o 
exercício de 1963 é orçada em Cr$ 26.600.000,00(vinte e seis milhões e seiscentos mil 
cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com Legislação em vigor obedecendo a seguinte 
classificação.
Código Designação de Receitas Efetiva Mutações 
Patrimônios
Total
Local Geral Receita Ordinária
0 e 1 0 e 1 Receita Tributária
0 0 a) Impostos
0.11.1 Imposto 
Territorial
0.1 Imposto Territorial 
Urbano
600.000,00
0.2 Imposto Territorial 
Rural
6000.000,00
0.12.1 Imposto Predial
0.3 Imposto Predial Urbano 200.000,00
0.4 0.14.1
Imposto 
s/transmissão de 
Propriedade Imóvel
“Inter-Vivos”
2.500.000,00
0.5 0.17.3 Imposto s/ 
Industrias e Profissões
600.000,00
0.18.3 Imposto de 
Licença
0.6 Alvará de Licença 100.000,00
0.7 Renovação de Licença 250.000,00
0.8 Registro de Veículos 100.000,00
0.9 Licença p/ Publicidade 2.000,00
0.10 Licença Diversas 60.000,00
Imposto s/ jogos e 
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0.27.3 Diversões
0.11 Imposto s/ diversões 
Públicas
2.000,00
1 1. b) Taxas
1.14.4 Taxas p/fins 
Hospitalares
1.0 Taxa Hospitalar 520.000,00
1.15.4 Taxa de Assistência e 
Segurança Social
1.1 Taxa p/Aplicação 
Social
1.041.400,00
1.21.4 Taxas de Expediente
1.2 Taxa de Expediente 5.000,00
1.22.4 Taxas e Custas 
judiciárias e 
emolumentos
1.3 Emolumentos em Geral 10.000,00
1.23.4 Taxas de Fiscalização e 
Serviços Diversos
1.4 Taxa de Cadastro
1.24.4 Taxa de Limpeza 
Pública
100.000,00
1.5 Taxa de Limpeza 
Pública e Particular
3.000,00
1.26.1 Taxas de 
Melhoramentos
1.6
Melhoramentos 
Públicos Rurais
50.000,00 12.144.100
Código Designação da Receita Efetiva Mutações 
Patrimoniais
Total
Local Geral
2 2. Receita Patrimonial
2.0 2.02.0 Renda de Capitais -
Juros de depósitos
5.000,00 5.000,00
4 4. Receitas Diversas
411.0 Receitas de Mercados, 
Feiras e Matadouros
4.0 Renda de Matadouros 
Particulares
4.12.0 Receita de Cemitérios
4.1 Renda de Cemitérios 1.000,00
4.13.0 Receita de 
Combustíveis e 
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Lubrificantes
4.2 Quota Rodoviário 
Nacional
600.000,00
4.14.0 Quota Prevista no 
Art.15 §5º da 
Constituição Federal
4.3 Quota do Imposto de 
Renda
4.000.000,00
4.15.0 Quota Prevista no 
Art.20 da Constituição 
Federal
4.4 Quota do Artigo 20 10.000,00
4.18.0 Quota Prevista no 
Art.15 §4º da 
Constituição Federal
4.5 Quota do Imposto de 
Consumo
4.000.000,00 8.612.000,00
6 6. Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida 
Ativa
6.1 Dívida Ativa 650.000,00
Diversos
6.2 Indenização e 
Restituições Diversas
1.000,00
6.20.0 Contribuições Diversas
6.3 Diversas Contribuições 100.000,00
6.21.0 Multas
6.4 Multas em Geral 50.000,00
6.22.0 Operações de Credito
6.5
Empréstimos em 
Estabelecimentos 
Bancários Particulares 
ou oficiais
5.000.000,00
6.23.0 Eventuais
6.6 Eventuais 37.900,00 5.838.900,00
Total Geral da Receita Cr$ 
25.950.000,00
Cr$ 
650.000,00
Cr$ 
26.600.000,00
Art. 2º A despesa geral do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para o 
exercício de 1963 e fixada em Cr$ 26.600.000,00 (Vinte e seis milhões e seiscentos mil 
cruzeiros) e será despendida de conformidade com a classificação seguinte:
Código Designação da Receita Efetiva Mutações 
Patrimoniais
Total
Local Geral
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0 8.0 Administração Geral
Legislativo
Designação da Despesa
0.0 8.00 Câmara Municipal
0.0 8.00.2 Material Permanente 20.000,00
0.0 8.003 Material de Consumo 20.000,00
0.0 8.00.4 Despesas Diversas 155.000,00
0 8.0 Executivo
0.1 8.02 Gabinete do Prefeito
0.1 8.02.0 Pessoal Fixo 585.000,00
0.1 8.02.2 Material Permanente 30.000,00
0.1 8.02.3 Material de Consumo 100.000,00
0.1 8.02.4 Despesas Diversas 80.000,00
0.2 8.04. Secretaria
0.2 8.04.0 Pessoal Fixo 144.000,00
0.2 8.04.1 Pessoal Variável 472.000,00
0.2 8.04.2 Material Permanente 200.000,00
0.2 8.04.3 Material de Consumo 100.000,00
0.2 8.04.4 Despesas Diversas 165.000,00
0.3 8.07 Contabilidade
0.3 8.07.0 Pessoal Fixo 240.000,00
0.3 8.07.2 Material Permanente 50.000,00
0.3 8.07.3 Material de Consumo 50.000,00
0.3 8.07.4 Despesas Diversas 30.000,00
0.4 8.09 Tesouraria
0.4 8.09.0 Pessoal Fixo 252.000,00
0.4 8.09.2 Material Permanente 20.000,00
0.4 8.09.3 Material de Consumo 20.000,00
0.4 8.09.4 Despesas Diversas 10.000,00 2.743.000,00
1 8.1 Exação e Fiscalização 
Financeira
1.1 8.11 Serviço de Arrecadação
1.1 8.11.1 Pessoal Variável 320.000,00
1.1 8.11.3 Material de Consumo 10.000,00
1.1 8.11.4 Despesas Diversas 10.000,00
1.2 8.12 Fiscalização
1.2 8.12.0 Pessoal Fixo 612.000,00
1.2 8.12.2 Material Permanente 450.000,00
1.2 8.12.3 Material de Consumo 20.000,00
1.2 8.12.4 Despesas Diversas 60.000,00 1.482.000,00
2 8.2 Segurança Público e 
Assistência Social
2.5 8.25 Junta de Alistamento 
Militar
2.5 8.25.3 Material de Consumo 3.000,00
2.5 8.25.4 Despesas Diversas 56.000,00
2.8 8.28 Delegacia da Policia
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2.8 8.28.4 Despesas Diversas 18.000,00
2.9 8.29 Assistência Social 350.000,00 427.000,00
2.9 8.29.4 Despesas Diversas
3 8.3 Educação Publica
3.3 8.33 Ensino Primário
3.3 8.33.1 Pessoal Variável 1.500.000,00
3.3 8.33.2 Material Permanente 700.000,00
3.3 8.33.3 Material de Consumo 150.000,00
3.3 8.33.4 Despesas Diversas 100.000,00
3.6 8.3.6 Inspetoria Municipal de 
Ensino
3.6 8.36.0 Pessoal Fixo 96.000,00
3.6 8.36.3 Material de Consumo 3.000,00
3.6 8.36.0 Pessoal Fixo 96.000,00
3.6 8.36.3 Material de Consumo 3.000,00
3.6 8.36.4 Despesas Diversas 10.000,00 2.559.000
4 8.4 Saúde Publica
4.3 8.43 Assistência Publica
4.3 8.43.2 Material Permanente 50.000,00
4.3 8.43.3 Material de Consumo 150.000,00
4.3 8.43.4 Despesas Diversas 412.000,00
4.8 8.48 Fundo de Assistência e 
Saúde
4.8 8.48.4 Despesas Diversas 1.038.055,00 1.650.056
5 8.5 Fomento
5.1 8.51 Fomento de Produção 
Vegetal
5.1 8.51.3 Material de Consumo 200.000,00
5.1 8.51.4 Despesas Diversas 30.000,00
5.2 8.52 Fomento da Produção 
Animal
5.2 8.52.3 Material de Consumo 50.000,00
5.2 8.52.4 Despesas Diversas 20.000,00 300.000
7 8.7 Dívida Publica
7.6 8.7 Dívida Interna 
Flutuante
7.6 8.76 Amortização e Resgate
7.6 8.76.4 Despesas Diversas 6.500.000,00
7.7 8.77 Juros
7.7 8.77.4 Despesas Diversas 1.000.000,00 7.500.000
8 8.8 Serviço de Utilidade 
Publica
8.1 8.81 Construção e 
Conservação de 
Logradouros Públs
8.1 8.81.1 Pessoal Variável 200.000,00
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8.1 8.81.3 Material de Consumo 50.000,00
8.1 8.81.4 Despesas Diversas 100.000,00
8.2 8.825 Construção e 
Conservação de 
Rodovias
8.2 8.82.1 Pessoal Variável 1.788.000,00
8.2 8.82.2 Material Permanente 3.500.000,00
8.2 8.82.4 Material de Consumo 1.820.000,00
8.2 8.82.4 Despesas Diversas 1.240.000,00
8.5 8.85 Limpeza a Pública e 
Particular
8.5 8.85.4 Despesas Diversas 36.000,00
8.7 8.27 Construção 
Conservação de Propus 
Publica
8.7 8.87.1 Pessoal Variável 50.000,00
8.7 8.87.2 Material Permanente 200.000,00
8.7 8.87.3 Material de Consumo 50.000,00
8.7 8.87.4 Despesas Diversas 30.000,00
8.9 8.89 Cemitério
8.9 8.89.0 Pessoal Fixo 60.000,00
8.9 8.89.1 Pessoal Variável 30.000,00
8.9 8.89.2 Material Permanente 20.000,00
8.9 8.89.3 Material de Consumo 10.000,00
8.9 8.89.4 Despesas Diversas 5.000,00 9.489.000,00
9 8.9 Encargos Diversos
9.1 8.91 Instituo de Providencia
9.1 8.91.4 Despesas Diversas 100.000,00
9.2 8.92 Indenização, 
Reposições, e 
Restituições
9.2 8.94.4 Despesas Diversas 15.000,00
9.4 8.94 Prêmios de Seguros e 
Indenizações 
p/acidentes
9.4 8.94.4 Despesas Diversas 60.000,00
9.9 8.99 Diversos
9.9 8.99.4 Despesas Diversas 274.945,00 449.945,00
Total Geral da Despesa 26.600.000,00
Art. 3º A despesa que não tenha caráter urgente ou obrigatório será efetuada após 
a arrecadação da receita destinada a custiá-la ou verificação da possibilidade de sua 
arrecadação.
Art. 4º A dotação orçamentária é caracterizada por unidades administrativas ou 
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por serviços e dividida por elemento.
§ 1º Os elementos são: Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material Permanente, 
Material de Consumo e Despesas Diversas.
§ 2º As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do mesmo elemento das
respectivas dotações, sempre que as necessidades do serviço assim o determinarem.
Art. 5º Fica o Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o limite de 
10% (dez por cento) do orçamento com amolações de dotações orçamentárias.
Art. 6º Abertura de créditos suplementares (com exceção do Art.5º) especiais e 
extraordinária, depende de recursos para atender à despesa e deverá ser acompanhada de 
exposições justificativa, observadas as disposições em vigor.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 12 de outubro de 1962.
JULIO TOZZO
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/479/ta
Anexo I
Art. Único Fica aprovada a tabela explicativa da despesa, a seguir referida, 
relativa ao orçamento para o exercício de 1963 sancionado pela lei n°023/62, desta data 
revogadas as disposições em contrário.
Código Designação da Receita Efetiva Mutações 
Patrimônios
Total
Local Geral
0 8.0 Administração Geral
0 8.0 Legislativo
0.0 8.00 Câmara Municipal
0 8.00.2 Material Permanente
A) Moveis e utensílios 20.000,00
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0.0 8.00.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
brancos etc.
20.000,00
0 8.00.4 Despesas Diversas
a) Ajuda de custo aos 
vereadores na base de 
Cr$ 12.000,00 anuais
108.000,00
b) Idem relativa a sessões 
extraordinárias a que 
comparecem o vereador
25.000,00
c)Idem ao Presidente da 
Câmara
12.000,00
d)Despesa de Viagens e 
outras
10.000,00
0 8.0 Executivo
0.1 8.02 Gabinete do Prefeito
0.1 8.02.0 Pessoal Fixo
a) Subsídio do Prefeito 360.000,00
b)Representação do 
Prefeito
120.000,00
c) Diárias a Cr$ 1.500.00 105.000,00
0.1 8.02.2 Material Permanente
a) Móveis e Utensílios 30.000,00
0.1 8.02.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
branco, combustíveis 
lubrificantes, peças 
p/veículos, etc.
100.000,00
0.1 8.02.4 Despesas Diversas
a) Com passagens 
telefonemas consertos de 
veículos etc.
80.000,00
0.2 8.04 Secretaria
0.2 8.04.0 Pessoal Fixo
a) Escriturário 144.000,00
0.2 8.04.1 Pessoal Variável
a) Secretário 300.000,00
b) Continuo 72.000,00
c) Diários 100.000,00
0.2 8.04.2 Material Permanente
a) Móveis e utensílios 200.000,00
0.2 8.04.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
brancos, combustíveis 
lubrificantes, peças 
p/veículos, etc...
100.000,00
0.2 8.04.4 Despesas Diversas
a) Selos e telegramas 5.000,00
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b) Fretes e armazenagem 10.000,00
c) Conserto e material 
permanente
20.000,00
d) Assinatura de jornais e 
revistas
10.000,00
e) Viagens de 
Funcionários
60.000,00
f) Outras Despesas 60.000,00
0.3 8.07 Contabilidade
0.3 8.07.0 Pessoal Fixo
a) Contador 240.000,00
0.3 8.07.2 Material Permanente
a) Moveis utensílios 50.000,00
0.3 8.07.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
branco etc.
50.000,00
0.3 8.07.4 Despesas Diversas
a) Despesas de Viagens, 
etc.
30.000,00
0.4 8.09 Tesoureira
0.4 8.09.0 Pessoal Fixo
a) Tesoureira 240.000,00
b) Quebra de Caixa na 
base de 5% vencimento
12.000,00
0.4 8.09.2 Material Permanente
a) Moveis e Utensílios 20.000,00
0.4 8.09.3 Material Conceito
a) Impressos livros em 
branco etc.
20.000,00
0.4 8.09.4 Despesas Diversas
a) Despesas de viagem, 
etc.
10.000,00 2.743.000,00
0.1 8.1 Exação e Fiscalização 
Financeira
0.1 8.11 Serviço de Arrecadação
0.1 8.11.1 Pessoal Variável
a) Pessoal Contratado 120.000,00
b) Porcentagens s 
(arrecadação aos agentes 
arrecadação contratados
200.000,00
1.1 8.11.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
brancos etc.
10.000,00
1.1 8.11.4 Despesas Diversas
a) Despesas de viagens, 
etc.
10.000,00
1.2 8.12 Fiscalização
1.2 8.120 Pessoal Fixo
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a) Fiscal Geral 180.000,00
b) 2 Fiscal de Renda 288.000,00
c) Fiscal Auxiliar 144.000,00
1.2 8.12.2 Material Permanente 450.000,00
a) Móveis e utensílios, etc.
1.2 8.12.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
branco e outras mat./
20.000,00
1.2 8.12.4 Despesas Diversas
a) Transporte, consertos, 
despesas de vigor
60.000,00 1.482.000,00
2 8.2 Segurança Pública e 
Assistência Social
2.5 8.25 Junta de alistamento 
militar
2.5 8.25.3 Material de Consumo
a) Impressos e livros em 
brancos etc.
3.000,00
2.5 8.25.4 Despesas Diversas
a) Ajuda de custa ao 
secretário da j.A.M
36.000,00
b) Outras despesas 20.000,00
2.8 8.28 Delegacia de Policia
2.8 8.28.4 Despesas Diversas
a) Ajuda de custa ao 
Delegado de Policia
18.000,00
2.9 8.29 Assistência Social
2.9 8.29.4 Despesas Diversas
a) Auxílios a indigentes 350.000,00 427.000,00
3 8.3 Educação Pública
3.3 8.33 Ensino Primário
3.3 8.33.1 Pessoal Variável
a) Professoras contratadas 1.500,000,00
3.3 8.33.2 Material Permanente
a) Mobiliário Escolar 200.000,00
b) Construção de Casas 
Escolares
500.000,00
3.3 8.33.3 Material de Consumo
a) Materiais Escolares 100.000,00
b) Tinta, madeiras, pregos, 
e outros materiais 
p/pintura e reforma 
escolares
50.000,00
3.3 8.33.4 Despesas Diversas
a) Serviço de mão de obra 
de reforma, pintura etc de 
casas escolares.
b) Despesa de viagem, 50.000,00
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fretes etc.
3.6 8.36 Inspetora Municipal de 
Ensino
3.6 8.36.0 Pessoal Fixo
a) Inspetora Municipal 96.000,00
3.6 8.36.3 Material de Consumo
a) Impressos, livros em 
brancos, etc.
3.000,00
3.6 8.35.4 Despesas Diversas
a) Despesas de viagem e 
outras
10.000,00 2.559.000,00
4 8.4 Saúde Publica
4.3 8.43 Assistência Publica
4.3 8.43.2 Material Permanente
a) Seringas, termômetros, 
etc.
50.000,00
4.3 8.43.3 Material de Consumo
a)
Medicamentos, gases 
algodão etc.
150.000,00
3 8.43.4 Despesas Diversas
a) Operações cirúrgicas a 
indigentes
100.000,00
b) Despesas de viagens 
etc.
72.000,00
c)Ajuda de custa ao 
médico p/atendimento de 
indigentes
240.000,00
4.8 8.48 Fundo de Saúde e 
Assistência
4.8 8.48.4 Despesas Diversas
a) Contribuição de acordo 
com o art.101 da 
Constituição Estadual
1.038.055,00 1.650,055,00
5 8.5 Tormento
8.1 8.51 Tormento da Produção 
Vegetal
5.1 8.51.3 Material de Consumo
a) Sementes mudas 
adultos etc.
200.000,00
5.1 8.51.4 Despesas Diversas
a) transportes, etc. 30.000,00
5.2 8.52 Tormento da Produção 
Animal
5.2 8.52.3 Material de Consumo
a) Vacinas e outros 
medicamentos
50.000,00
5.2 8.52.4 Despesas Diversas
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a) Transportes, etc. 20.000,00 300.000,00
7 8.7 Dívida Pública
7 8.7 Dívida Interna Flutuante
7.6 8.76 Amortização e Resgate
7.6 8.76.4 Despesas Diversas
a) Amortização e resgate 
do financeiro do Banco do 
Estado do Paraná S.A
6.500.000,00
7.7 8.77 Juros
7.7 8.77.4 Despesas Diversas
a) Juros e outras despesas 
do financiamento do 
Banco do Estado do 
Paraná S.A.
1.000.000,00 7.500.000,00
8. 8.8 Serviços de Utilidade 
Pública
8.1 8.81 Construção e Conservação 
de Logradouros Publs.
8.1 8.81.1 Pessoal Variável
a) Pessoal jornaleiro 200.000,00
8.1 8.81.2 Material Permanente
a) Ferramentas, veículos, 
etc.
50.000,00
8.1 8.81.3 Material de Consumo
a) Madeiras, pregos, cal, 
areia, cimento, 
combustíveis 
lubrificantes, peças, 
p/veículos, etc.
300.000,00
8.1 8.81.4 Despesas Diversas
a) Transporte conserto de 
veículos, despesas de 
viagens, etc.
100.000,00
8.2 8.82 Construção e Conservação 
de Rodovias
8.2 8.82.1 Pessoal Variável
a) 1 topógrafa 216.000,00
b) 1 tratorista 240.000,00
c) 2 Patroleiros 432.000,00
d) Chefe de Maquinas 300.000,00
e) Pessoal foraleiro 600.000,00
8.2 8.82.2 Material Permanente
a) Prestações camionete 
Pic-up Willys
500.000,00
b) Prestações de trator 
Stansão Komatsu
3.000.000,00
8.2 8.82.3 Material Permanente
a) Madeiras, pregos, 620.000,00
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cimento, cal, areia, 
manilhas peças p/veículos 
etc.
b) Combustíveis e 
Lubrificantes
1.200.000,00
8.2 8.82.4 Despesas Diversas
a) Serviços, contratados 
para construção 
reconstrução e 
conservações de pontes, 
bueiros pontilhões, etc.
600.000,00
b) Transportes, consertos 
de veículos etc.
600.000,00
c)Ajuda de custo ao 
engenheiro do S.R.M.
18.000,00
d)Idem ao secretário do 
S.R.M
12.000,00
e) Idem aos membros de 
C.R.M
10.000,00
8.5 8.85 Limpeza Pública e 
Particular
8.5 8.85.4 Despesas Diversas
a) Serviços contratados 
para limpeza publica
36.000,00
8.7 8.87 Construção e Conservação 
de Próprios Públicos
8.7 8.87.1 Pessoal Variável
a) Pessoal Jornaleiro 50.000,00
8.7 8.87.2 Material Permanente
a) Construção prédio da 
prefeitura
200.000,00
8.7 8.87.3 Material Consumo
a) Madeiras e pregos, etc. 50.000,00
8.7 8.87.4 Despesas Diversas
a) Transportes, etc. 30.000,00
8.9 8.89 Cemitérios
8.9 8.89.0 Pessoal Fixa
a) Zelador 60.000,00
8.9 8.89.1 Pessoal Variável
a) Pessoal jornaleiro 30.000,00
8.9 8.89.2 Material Permanente
a) Portões cercas etc. 20.000,00
8.9 8.89.3 Material de Consumo
a) Madeiras, pregos, 
tijolos etc.
10.000,00
8.9 8.89.4 Despesas Diversas
a) Transportes consertos 
etc.
5.000,00 9.489.000,00
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9 8.9 Encargos Diversos
9.1 8.91 Institutos de previdência
9.1 8.91.4 Despesas Diversas
a) Contribuição 
p/Institutos de Previdência
100.000,00
9.2 8.92 Indenização Reposições e 
Restituições
9.2 8.92.4 Despesas Diversas
a) Indenização diversas 15.000,00
9.4 8.94 Prêmios de Seguros e 
Indenizações p/acidentes
9.4 8.94.4 Despesas Diversas
a) Prêmios de seguros 
diversos
60.000,00
9.9 8.99 Diversos
9.9 8.99 I-Publicações de atos 
oficiais
9.9 8.99.4 Despesas Diversas
a) Publicações de atos 
oficias no Diário Oficial 
do Estado e outros jornais
100.000,00
9.9 8.99 II- Eventuais
9.9 8.99.4 Despesas Diversas
a) Despesas imprevistas 174.945,00 449.900,00
Total Geral da Despesa 14.810.000,00 11.790.000,00 26.600.000,00