| Tipo | 07 - Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622 – Centro - CEP 85.420-000 Fone: (45) 3242-1462 – Site: .www.cmcorbelia.pr.gov.br – E-mail: camara@cmcorbelia.pr.gov.br RESOLUÇÃO Nº 003/2015 Súmula: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Corbélia à União dos Vereadores do Brasil – UVB, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, aprovou e que promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º A Câmara Municipal de Corbélia inscrita no CPJ sob nº 78.680.121/0001-19, fica filiada à União dos Vereadores do Brasil – UVB, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CPJ sob nº 83.594.978/0001-56. Art. 2º A contribuição mensal, será de R$245,00(duzentos e quarenta e cinco reais), observando as disposições estatutárias da UVB. Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados, anualmente, por ato próprio da Presidência. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 01 031 00 102001 3 3 90 39 99 60 00 – Anuidade de associações, federações e conselhos - consignada em cada exercício financeiro e serão depositadas em conta corrente da entidade a título de contribuição estatutária. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. APROVADO: Em (1ª) primeira votação, reunião ordinária do dia 21 de setembro de 2015, por unanimidade de votos. APROVADO: Em (2ª) segunda votação, reunião ordinária do dia 28 de setembro de 2015, por unanimidade de votos. Edifício da Câmara Municipal Corbélia, 29 de setembro de 2015. Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622 – Centro - CEP 85.420-000 Fone: (45) 3242-1462 – Site: .www.cmcorbelia.pr.gov.br – E-mail: camara@cmcorbelia.pr.gov.br J U S T I F I C A T I V A Trata-se de filiação à União dos Vereadores do Brasil - UVB, entidade civil de duração indeterminada, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada no dia 14 de novembro de 1964, com sede em Brasília/DF, que tem por objetivos representar todas as Câmaras Municipais do território nacional, promover o fortalecimento e defender as atividades do poder legislativo local. De fato, a União dos Vereadores do Brasil - UVB é o órgão máximo de representação do poder legislativo municipal brasileiro, cuja atuação dá-se em consonância com os princípios da independência partidária, defesa do municipalismo e o fortalecimento do poder local. A cada ano, a instituição promove uma série de encontros e debates, cuja expressão máxima é já tradicional “Marcha dos Vereadores”, evento realizado em Brasília, responsável por mobilizar milhares de vereadores a cada ano e que tem por intuito principal chamar a atenção da União para os problemas e dificuldades dos municípios, além de promover a troca de experiências entre os ocupantes de cargos eletivos. Note-se, ainda, que a UVB oferece assistência jurídica e administrativa, apoia os vereadores e servidores das Câmaras associadas, quando em visitas oficiais na Capital Federal, vai ao encontro do vereador, participando de eventos e compromissos por todo o Brasil, oferece identidade funcional para vereadores e suplentes, fornece aprendizado contínuo, através de seus eventos e, por fim, concede descontos em eventos e convênios. Diante do exposto, conta-se com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do projeto em análise. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corbélia, 09 de setembro de 2015 DANGELLES DECKI JOSÉ HELENO MILHOME PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622 – Centro - CEP 85.420-000 Fone: (45) 3242-1462 – Site: .www.cmcorbelia.pr.gov.br – E-mail: camara@cmcorbelia.pr.gov.br JULIANO SCHMITT GUIOMAR VOSS JANDREY 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO