| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1967 |
| Date | 1967-12-04 |
| Ementa | Estabelece a nomenclatura oficial das Escolas Municipais. |
| native_id | 524 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 14 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Estabelece a nomenclatura oficial das Escolas Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º É oficializada a nomenclatura das Escolas Municipais existentes nesta data e constante de relação anexa a presente lei: Art. 2º Nas escolas que forem instaladas futuramente caberá ao Sr. Prefeito Municipal designar a denominações da Escola na mesma portaria em que autorizar o funcionamento da escola. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 04 de dezembro de 1967. JOÃO FRANCISCO MATTEI Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/524/ta