| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir uma “casa escolar” com 2 (duas) salas na Colônia Boa Vista, e dá outras providências. |
| native_id | 597 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 02 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970. Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir uma “casa escolar” com 2 (duas) salas na Colônia Boa Vista, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma “casa escolar” com 2 (duas) salas, na Colônia Boa Vista, conforme modelo padrão da Municipalidade. Art. 2º Os recursos para custeio da referida construção, serão utilizados os da referida construção, serão utilizadas os da dotação orçamentária específica. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 26 de fevereiro de 1970. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/597/ta