| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma Casa Escolar com (duas) 2 salas, no Patrimônio Samália e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 06 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970. Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma Casa Escolar com (duas) 2 salas, no Patrimônio Samália e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma “casa escolar” com 2 (duas) salas, no Patrimônio Samália, conforme modelo padrão da Municipalidade. Art. 2º Os recursos para custeio da referida construção serão utilizados os da dotação orçamentária específica. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 26 de fevereiro de 1970. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/601/ta