| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Corbélia autorizado a construir uma “Casa Escolar” na localidade denominada Sitio São José, na propriedade do Sr. Epifánio Ascênio dos Santos, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 16 DE 30 DE MARÇO DE 1970. Fica o Prefeito Municipal de Corbélia autorizado a construir uma “Casa Escolar” na localidade denominada Sitio São José, na propriedade do Sr. Epifánio Ascênio dos Santos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma Casa Escolar com uma sala de aula, na localidade denominada Sítio São José, na propriedade do Sr. Epifánio Ascênio dos Santos, na estrada que liga Braganey e Iguatú. Art. 2º Os recursos para custeio da referida construção, serão usados os dá dotação orçamentária específica. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 30 de março de 1970. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/613/ta