| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir a Praça em frente ao cinema local, e dá outras providências. |
| native_id | 644 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 46 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir a Praça em frente ao cinema local, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir a Praça, localizada entre a Avenida Minas Gerais, Rua Hortência e Rua Primavera, construindo guias e meios-fios na Avenida Minas Gerais e Rua Primavera completando o contorno da Praça. Art. 2º Para o custeio da referida construção serão utilizados os recursos de dotação orçamentária específica. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 04 de novembro de 1970. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/644/ta